Arroio do Meio – A Polícia Civil finalizou o inquérito que investiga a fraude na Defensoria Pública da Comarca, envolvendo a compra de medicamentos pelo Estado. O ex-estagiário, demitido em novembro de 2012, será indiciado pelo delegado João Alberto Selig, com o proprietário da rede de farmácias Ideal, instalada em Lajeado. A companheira do empresário também é apontada.
Os dois homens serão acusados de estelionato, falsidade ideológica, e corrupção ativa e passiva. Ela responderá só por estelionato. O processo será encaminhado esta semana para a Justiça.
O trabalho de investigação se iniciou no dia 13 de novembro de 2012. Naquela data, o promotor de Justiça, Paulo Estevam Costa Castro Araújo, recebeu informações sobre o esquema e solicitou auxílio à Polícia Civil.
Conforme apuração policial, o estudante de Direito da Univates, Guilherme Pinheiro, então estagiário do serviço de assistência judiciária da cidade, fraudou orçamentos de farmácias, superfaturando o preço de remédios em ações movidas contra o estado.
Ele teria favorecido o proprietário da farmácia Ideal de Lajeado, Emanuel Lazzari Pinto, e a companheira, Carolina Taffarel da Silva.
Desde o início da investigação, 13 processos foram anexados ao inquérito. Não surgiram novos suspeitos. Segundo Selig, os documentos averiguados confirmam que o trio teve participação no esquema. “Após a investigação, posso afirmar com certeza que todos estão envolvidos no crime.” Em um dos expedientes, o preço de um tratamento, que deveria ser próximo de R$ 4 mil, custou R$ 9 mil aos cofres públicos.
Conforme apuração da polícia, os orçamentos solicitados aos pacientes eram trocados após a assinatura da defensora responsável pela Comarca. Segundo Selig, ela não teve participação na fraude.
A estimativa inicial apontava um rombo próximo de R$ 500 mil aos cofres públicos. Conforme o delegado, foi impossível calcular o montante que teria sido desviado pelo trio. “Consegui provar a entrada desproporcional de dinheiro na conta corrente do jovem e na contabilidade da farmácia.”
Em depoimento à polícia, os acusados não se manifestaram. Reportagem entrou em contato com o proprietário da farmácia. Ele demonstrou estar ciente do processo e, antes de desligar o telefone, afirmou que falará só durante o julgamento. O telefone do ex-estagiário estava desligado.
Fragilidade na Defensoria Pública
A descoberta de uma possível fraude em ações contra o estado expõe a fragilidade da Defensoria Pública do município. A defensora responsável, Kariny Rocha Garcia Masiero Faria, atende só nas terças-feiras.
Nos demais dias, apenas uma estagiária realiza os atendimentos ao público. “Tentamos mais estagiárias, mas não foi possível. Aguardamos agora por um concurso público”, informa ela.
Kariny, que atua também em Estrela e Teutônia, está orientada a não comentar sobre as acusações contra o ex-estagiário e o proprietário da farmácia. Sobre os procedimentos relacionados à compra de remédios, afirma que foram criados mais elementos para assegurar a segurança do processo. “Mas sempre foi um procedimento cuidadoso”, atesta.
Entenda melhor o caso
Para buscar na Justiça os medicamentos que não integram a lista disponível nas redes básicas, os pacientes necessitam apresentar, junto à Defensoria Pública, atestado médico constatando a doença, receituário do medicamento informando por quanto tempo ele será usado, e três orçamentos de farmácias distintas.
Conforme as investigações, o ex-estagiário e estudante de Direito solicitava três orçamentos de farmácias locais. Anexava os documentos na ação e encaminhava à defensora. Kariny verificava a autenticidade e entrava com o processo no Judiciário. Nesse momento, ocorria a suposta irregularidade.
Entre a assinatura da defensora e o encaminhamento ao juiz, a polícia afirma que o acusado incluía outros três orçamentos solicitados ao proprietário de farmácias de Lajeado. Todos superfaturados. Um deles era utilizado para desviar o dinheiro da Secretaria Estadual de Saúde.
Após a liberação dos recursos do estado na conta da farmácia, o próprio ex-estagiário era quem supostamente realizava as entregas dos medicamentos aos pacientes.
A fraude teria começado em maio de 2012, e no dia 15 de novembro, uma operação envolvendo PC e MP cumpriu mandados judiciais de busca e apreensão na casa dos envolvidos e na farmácia. Foram apreendidos computadores, notebook, documentos, listas com identificação de processos fraudados e carimbos.
