Vale do Taquari – A duplicação da ERS-130, o recapeamento asfáltico das estradas estaduais e os acessos asfálticos em Sério e Coqueiro Baixo estão entre as prioridades apontadas pelo Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat).
Os apontamentos serão levados à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que em 35 dias, do dia 12 de junho até 16 de julho, arrecadou R$ 1,8 milhão nas três praças do polo de Lajeado.
O Codevat elabora o documento. A previsão é entregá-lo nas próximas semanas à diretoria da autarquia. Também é solicitada uma audiência com o presidente Luiz Carlos Bertotto.
O conselho comunitário dos pedágios, em formação no Vale, foi discutido nessa quarta-feira. Prevê a participação de 15 entidades com representante entre os prefeitos e vereadores da região, sindicatos, Univates e moradores. Farão parte dois órgãos consultores, a Polícia Rodoviária Estadual e deputados.
A definição dos membros é demorada. Nas praças de Portão, Campo Bom e Coxilha, assumidas pela EGR em fevereiro, o conselho segue indefinido. A secretária executiva do Codevat, Cíntia Agostini, prevê dificuldade nesse processo. “Para nomear os representantes, serão necessárias reuniões nas entidades.”
A EGR atribui ao conselho a cobrança por melhorias, o auxílio para estabelecer prioridades e o valor de cobrança. Nos primeiros 90 dias, o serviço é prestado por uma empresa contratada de forma emergencial. Por mês, o repasse chega a R$ 220 mil.
No estado, 18,52% da malha rodoviária é pedagiada. Em todo o Brasil, o número é de 5,6%. Frente a arrecadação, levantamentos mostram que a contrapartida das concessionárias em obras de infraestrutura não chegam a 20%.
Apreensão com o novo modelo
Incertezas sobre o funcionamento da EGR gera pressão dos conselhos de desenvolvimento do estado sobre o modelo adotado há 38 dias. Na manhã dessa quinta-feira, em assembleia na capital, os Coredes debateram o serviço prestado e problemas averiguados nesse período.
Entre os quais está: a falta de estrutura para o atendimento de socorro, como guinchos e ambulâncias. O serviço é realizado pelo Samu e Daer. Em meados de junho, a EGR garantiu assumir essa responsabilidade.
Na ocasião, o presidente Luiz Carlos Bertotto disse esperar um levantamento sobre a necessidade de contratação de enfermeiros, motoristas e médicos para atender possíveis vítimas. Passados mais de um mês, segue a indefinição.
Está prevista a abertura de edital para contratação de uma empresa terceirizada. Também a compra de UTIs móveis e guinchos. Sem data estipulada.
Cíntia ressalta a preocupação dos usuários e representantes da região quanto a essa demora. “A EGR diz que trabalha nisso, mas até agora nada aconteceu.”
Enquanto isso, municípios lindeiros às rodovias estaduais assumem o atendimento com diversas dificuldades como: falta de equipes médicas, equipamentos e ambulâncias.
Indefinição do Daer atrasa serviços, diz Bertotto
Conforme o presidente da estatal, os atendimentos nas rodovias serão terceirizados. Nos primeiros dias de funcionamento, o Daer iniciou levantamento para saber das necessidades locais.
Bertotto relata que houve dificuldade para definir a quantidade de guinchos no trecho. “Não temos a informação correta do Daer.” Cita a transferência dos serviços no polo de Santa Cruz do Sul. Segundo ele, três veículos de resgate e três ambulâncias foram repassadas para a EGR.
No Vale, a antiga concessionária prestava o serviço por contrato com outra empresa. “Isso dificultou nosso trabalho. Agora vemos uma proposta para atender de maneira adequada.”
No momento, está em conclusão o contrato para adequar as praças do polo da região. Bertotto reforça o investimento de R$ 800 mil para refazer o asfalto da ERS-130 entre Cruzeiro do Sul e Lajeado.
Bertoto atribui a demora ao período de adaptação para o novo modelo de cobrança. “Em um mês é difícil resolver tudo.” Por ter assumido a partir de liminar, acredita, haveria o risco de uma nova decisão judicial.
EGR nega envio para o caixa único
Luiz Carlos Bertotto rechaça de forma veemente a informação de que a arrecadação nas três praças de pedágio da região tenha sido depositada no caixa único do estado. A informação foi repassada durante assembleia do Codevat nessa quarta-feira.
Segundo ele, antes de assumir a cobrança, a conta para cada uma das praças estava aberta. “O dinheiro não vai para o caixa único.” Todos os dias é feito o depósito dos valores coletados em cada trecho.
Bertotto diz que as verbas das tarifas, em um primeiro momento, tendem a ser investidas na região de origem. Ele condiciona a destinação às escolhas dos conselhos locais. “A forma de investimento será discutida para ver se irá para cada rodovia ou será destinada regionalmente.”
De acordo com o presidente da EGR, o destino dos recursos terá participação da comunidade. Cada conselho terá autonomia de apontar quais as necessidades urgentes.
Projeção chega a R$ 120 milhões
Levantamento de consultoria contratada pelo governo projeta arrecadação de R$ 120 milhões neste ano. Deste total, cerca de R$ 59 milhões devem ser gastos em manutenção, conservação e sinalização das estradas.
Outros R$ 36 milhões são para contratações de empresas, funcionários, serviços de cobrança, transporte e guarda de valores arrecadados.
Criada como Sociedade Anônima, a EGR tem uma tributação 17% maior do que se fosse administrada pelo Daer. Em impostos, deve recolher R$ 10,3 milhões.
Pela lei, os custos operacionais, como pagamentos dos servidores e equipe técnica, serão outros 17%. O percentual para reformas e investimentos pode alcançar 66%. É entendimento dos integrantes do Codevat que as melhorias sejam compartilhadas entre governo do estado e EGR.
