Vale do Taquari – O Ministério Público (MP) do estado iniciou um trabalho efetivo para regularizar o transporte público urbano. Nessa sexta-feira, promotores de Justiça que atuam em municípios com mais de 30 mil habitantes foram orientados a instalar inquéritos civis para apurar eventuais ilegalidades. A sugestão vale para cidades menores.
Em toda a região, apenas Progresso realizou licitação para os serviços. A concorrência pública foi concretizada em 2007, mas hoje o serviço recebe reclamações de usuários. Muitos municípios pequenos sequer têm o serviço disponível para a comunidade. As demais cidades, concederam por meio de contratos precários que perduram por mais de uma década.
No mesmo ano de 2007, foi lançado edital em Lajeado. Uma suspeita de direcionamento para empresas locais fez com que a Expresso Charqueadas entrasse com uma liminar para suspender o processo. Desde então, as empresas Ereno Door e Transportes Scherer realizam o serviço de forma emergencial em trechos distintos da área urbana. A tarifa única custa R$ 2,60.
Conforme o promotor Sérgio Diefenbach, um inquérito civil será instaurado para avaliar os preços cobrados nos últimos anos. Planilhas de custo e demais documentos foram requisitados.
O resultado da investigação deverá ser encaminhado para análise da Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP. “Analisaremos qualquer irregularidade.”
Diefenbach alerta para a obrigatoriedade de haver licitação para concessão pública de serviços. Lamenta a ausência na maioria dos municípios. “O mesmo vale para rodoviárias ou linhas intermunicipais. Mas, historicamente, isso não foi feito.”
Segundo ele, o MP averiguará a validade dos contratos precários firmados com empresas. A renovação sem concorrência pública resultará em improbidade administrativa para os gestores.
Nunca houve licitação para o transporte público em Lajeado. O contrato emergencial se encerra no dia 30 de abril de 2014. Até lá, a administração municipal pretende finalizar um estudo de mobilidade urbana, que será realizado por uma empresa especializada. Segundo o assessor jurídico do município, Edson Kober, o Executivo assinará um termo de cooperação com o MP.
Kober informa que a população participará, por meio de consultas públicas, da elaboração do edital de licitação. “Queremos ouvir as demandas e preparar um contrato que contemple todos os bairros.” A intenção do Executivo municipal é finalizar o processo antes mesmo do fim do contrato.
Desde 2007, ocorreram cinco aumentos de tarifa. Naquele ano, o valor era de R$ 1,70. No início de 2012 as empresas sugeriram o valor de R$ 2,92, mas a proposta foi negada pelo Conselho Municipal de Trânsito (Comtran), e o valor de R$ 2,60 foi fixado. Mesmo assim, membros da União dos Estudantes Lajeadenses (Ules) reclamaram.
Cidades maiores estudam editais
Pelo menos duas cidades estão com seus editais de licitação avançados. Teutônia. O processo será lançado no dia 8 de agosto, respeitando estudo de mobilidade urbana realizado em 2009 pela administração.
Em 2012 houve uma tentativa de licitar o serviço, mas a concorrência pública foi anulada pelo prefeito, em função de pedidos de impugnação por parte de empresas participantes.
A tarifa única em Teutônia é de R$ 2. De acordo com a secretária de Administração, Terezinha Horst, não houve aumento nos últimos dois anos.
Segundo ela, a empresa responsável pelo transporte atua por meio de contrato precário há mais de 20 anos. “Faremos com calma o processo para garantir que inexistam erros e problemas para a comunidade.”
Encantado. O Executivo estuda formas de lançar edital para a concessão dos serviços.A Expresso Encantado realiza o transporte urbano com uma tarifa única de R$ 3. Conforme o secretário de Administração, Fredi Camargo, um estudo de mobilidade deve ser finalizado em 90 dias e custará em torno de R$ 15 mil. Itinerários, reivindicações e números de passageiros serão estudados. “Após iniciaremos o processo licitatório.”
“Acho difícil alguém participar da licitação”
Gerente da Expresso Encantado, Rodrigo Scattola, garante presença na concorrência pública. Mas salienta sobre o risco de assumir a concessão. “Realizar só o transporte urbano é inviável para manter qualquer empresa. São poucos usuários.” Justifica o preço de R$ 3. O valor é superior ao cobrado em Porto Alegre, por exemplo. “É caro porque a demanda é pequena. E preciso isentar os idosos.”
Atua há 25 anos na cidade. Trabalha com 13 linhas urbanas. Garante que a “sobrevivência” da empresa depende de outros serviços de turismo. “Iniciamos aqui porque ninguém fazia. Acho difícil alguém participar da licitação.”
Estrela. O Departamento de Trânsito realiza estudos para implantar o processo licitatório na cidade. Três empresas realizam o serviço de transporte urbano. A tarifa única custa R$ 2. “É um trabalho complexo e por enquanto não posso dar um prazo para ser finalizado”, avisa o coordenador, Arcelino Mädke.
Arroio do Meio. Inexiste estudo para realização de edital de licitação. Hoje, o serviço urbano é realizado em conjunto com as linhas intermunicipais. De acordo com o coordenador do Departamento de Trânsito, Luiz Soares, um empresário realizou estudo de viabilidade há cerca de dois anos. A intenção era disponibilizar dois micros para atender a área urbana. “Mas ele desistiu, pois considerou inviável em função da pouca clientela.”
Saiba mais
Membros do MP com atuação na defesa do patrimônio público e na defesa do consumidor avaliam a necessidade de instaurar inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades ou irregularidades, tanto na concessão de serviços de transporte público quanto na cobrança da tarifa. A iniciativa é da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e dos Centros de Apoio Operacionais Cível e Defesa do Patrimônio Público e de Defesa do Consumidor.
Caso exista alguma irregularidade, o MPE sugere que seja expedida uma Recomendação ou firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a necessidade da realização de licitação. Com relação às tarifas, o inquérito civil eventualmente instruído deverá ser encaminhado para análise da Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP.
