Encantado – A Polícia Civil (PC) finalizou nessa terça-feira o resultado do inquérito sobre o desvio de R$ 6,7 mil do Legislativo em 2010. O documento, entregue ao Judiciário, indicia o vereador Cláudio Roberto da Silva (PMDB), o ex-vereador Everaldo Delazeri (PDT) e o assessor de imprensa Sandro Barreto, por peculato (apropriação de dinheiro público).
Caso condenados, podem ter de dois até 12 anos de prisão. Os políticos ficam inelegíveis por oito anos. O Ministério Público (MP) deve receber o documento na próxima semana, tendo dez dias para denunciar os suspeitos à Justiça.
Conforme o delegado João Merten Peixoto, a investigação se iniciou em maio de 2012, após acusação de improbidade administrativa feita pela promotora Karina Mariotti. O inquérito confirmou que os serviços previstos no prédio, como conserto do telhado, mastros das bandeiras, claraboias e as hastes das janelas não foram feitos.
Uma nota comprova a liberação do valor, sem haver repasse à prestadora do serviço. Pelo menos R$ 2,5 mil foram para compra de carne em um açougue do irmão de Delazeri. Os demais R$ 4,2 mil teriam ficado com o trio.
Segundo Peixoto, o desvio foi motivado por uma dívida entre Barreto e Delazeri. O ex-vereador recebeu um cheque de R$ 2,5 mil para quitar uma dívida. O cheque estava sem fundo.
“O conserto foi um pretexto para pagar a dívida”, afirma Peixoto. Na contratação dos serviços da metalúrgica, Barreto pediu adiantamento da nota. Ele teria falsificado a assinatura do proprietário. O presidente do Legislativo na época, Silva, assinou a liberação da quantia.
Suspeitos se contradizem
O afastamento dos cargos políticos e públicos só ocorrerá caso a juíza aceite a denúncia e haja condenação. A promotora Karina citou a suspensão dos bens materiais dos suspeitos, evitando a transferência do patrimônio em caso de multas. A punição por improbidade administrativa ultrapassa R$ 56 mil.
Os políticos e o servidor aguardam resposta do MP. Apenas Silva se manifestou. Sem acesso ao inquérito, disse desconhecer se houve ou não o conserto do prédio na época. Nega a assinatura da nota. “Não fiz nada de errado.”
Em entrevista anterior, Delazeri atribuiu a denúncia a uma armação política. A defesa contradiz o que foi declarado à promotora. Em depoimento, relata o recebimento do dinheiro de Barreto, devido a uma dívida. Cita a devolução de R$ 4,2 mil ao servidor, negando o retorno.
Em declaração ao inquérito, Barreto confirmou a contratação do serviço para a reforma e o repasse do cheque a Delazeri, mas nega ser fruto de dívidas. O vereador Silva teria recebido o valor.
Relembre o caso
O MP encaminhou uma ação civil pública à Justiça contra os envolvidos em maio de 2012. Eles são suspeitos de desviar R$ 6,7 mil da câmara de vereadores em dezembro de 2010.
Os réus foram denunciados por improbidade administrativa pela promotora Karina. Conforme a ação, Barreto procurou uma metalúrgica na cidade com o pretexto de consertar o telhado, recuperar os mastros das bandeiras, duas claraboias e as hastes das janelas do Legislativo.
Barreto solicitou a antecipação da nota fiscal. Argumentou ao proprietário da metalúrgica que precisava fechar as contas do ano, mas prometeu chamá-lo para efetuar o serviço. A combinação teve a aprovação de Silva, presidente da Mesa Diretora na época.
Passados três meses, a metalúrgica não foi chamada para o trabalho. Ao procurar o Legislativo, foi informado de que a nota tinha sido paga a outra pessoa. O empresário procurou o MP em março de 2011.
Acusações contidas na denúncia
Servidor Sandro Adeu Almeida Barreto – Suspeito de contratar o serviço fictício, falsificar assinatura e repassar cheque ao vereador Delazeri
Vereador Everaldo Delazeri – Suspeito de se apropriar de dinheiro público
Vereador Cláudio Roberto da Silva – Suspeito de ordenar contratação e concordar com o ato, coincidindo com o pagamento ao colega vereador