Governo amplia regras para loteamentos

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Governo amplia regras para loteamentos

Pavimentação das ruas, iluminação pública e redes de esgoto são novas exigências

Arroio do Meio – Encaminhado pela administração municipal, o projeto com novas regras para a criação de loteamentos na cidade é analisado pelo Legislativo. Entre as mudanças, a proposta exige pavimentação das ruas, iluminação pública e instalação de redes de esgotamento cloacal.

Esta é a segunda vez que mudanças são propostas aos vereadores. Em 2011, o então suplente de vereador Airton Schmitt (PMDB) encaminhou projeto pedindo alterações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, criada em 2006.

Na época, exigências foram aprovadas pelo Legislativo. Ficou a cargo dos loteadores iluminar 30% da área do loteamento, instalar redes de água nos dois lados da estrada, sugerir nomes às ruas e instalar placas com a identificação.

Conforme o secretário de Planejamento, Henrique Meneghini, a maior dificuldade é a pavimentação das vias. O aumento dos gastos é o argumento dos empreendedores para descartar a proposta.

Meneghini enfatiza a importância do calçamento. “As pessoas ficam um ano convivendo com o barro e poeira e cobram o asfalto do município.” No setor, há 46 abaixo-assinados, cobrando pavimentações de ruas.

Sobre a iluminação pública, o secretário relaciona com a segurança. A instalação de redes de esgotamento cloacal é uma das imposições do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Conforme Meneghini, o município direciona recursos para estruturar loteamentos. “Isso cabe aos loteadores.” Nos últimos quatro anos foram criados 14 novos loteamentos na cidade. Mais de 1,1 mil residências foram construídas no mesmo período.

Comissão para estudar proposta

Na última sessão da câmara, o presidente Romano Kunzler (PMDB) reteve o projeto. Sugeriu a criação de uma comissão para estudar a proposta com o engenheiro e arquiteto do Executivo.

Cada partido indicou um representante à comissão: Airton Schmitt (PMDB), Aldemir Gregory (PP) e Paulo Grassi (PT). O Partido Democrático Trabalhista (PDT) é o único com representante indefinido. Os dois vereadores da sigla, Darci Hergessel e Aloísio Schwarzer, disputam a vaga.

46 abaixo-assinados

O bairro que mais cresce em número de residências, São Caetano, registra o maior número de pedidos para pavimentação de ruas. São nove ao todo. Em sequência, o Aimoré e o Bela Vista lideram as solicitações por asfaltamento de ruas.

Os pedidos têm de dez a 70 assinaturas. O mais antigo pede calçamento na rua dos Jasmins, bairro Bela Vista, obra aguardada desde março de 2007.

Cerca de 20 moradores da rua Aurora, bairro São Caetano, protocolaram um pedido no ano passado. Há cerca de 15 casas na rua de 200 metros, além da escola infantil Raio de Sol.

Moradora há três anos, Raquel Rodrigues da Silva classifica a poeira como o maior problema. Conforme ela, o fluxo de veículos no local é intenso devido à instituição de ensino. “Se fico um dia sem limpar, a casa fica suja.” Para diminuir o barro, os moradores colocaram brita em frente às residências.

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