Lajeado – O projeto que obriga a instalação de guarda-volumes em agências bancárias com portas detectoras de metais está emperrado. Aprovado na câmara de vereadores no dia 23 de abril, a proposta teve 15 dias para ser sancionada pelo prefeito. O prazo acabou sem a assinatura e voltou para o Legislativo, onde aguarda a sanção.
Questionado sobre a demora no trâmite, o prefeito Luís Fernando Schmidt diz apenas que o “projeto fica a cargo da câmara de vereadores”. Presidente do Legislativo, Sérgio Kniphoff, teve 48 horas para sancionar o projeto após o vencimento do prazo estipulado ao Executivo. Também não o fez. “Revisaremos os trâmites”, comenta. Conforme a Lei Orgânica, cabe agora ao vice-presidente sancionar ou não o projeto de lei.
Autor do projeto, o vereador Carlos Ranzi (PMDB) não soube esclarecer a demora. Afirma apenas que se pronunciará na sessão de hoje sobre o assunto. Conforme a justificativa da proposta, o objetivo é diminuir transtornos e evitar situações de constrangimento. Cita como exemplo, discussões entre clientes e equipes de segurança.
De acordo com a proposta, o guarda-volume deverá ser instalado em local anterior à porta de segurança. Precisa conter uma chave de segredo para uso gratuito por parte do cliente. O projeto não estipula um número mínimo ou máximo dos dispositivos. Sugere apenas que “deverá corresponder a um número compatível com o fluxo de pessoas previsto pelo estabelecimento”.
Se for sancionado, a lei terá um prazo de 90 dias para entrar em vigor. O descumprimento resultará em multa diária no valor de R$ 1 mil. Hoje, apenas a agência da Caixa Econômica Federal (CEF) na rua Júlio de Castilhos tem guarda-volumes.
Por meio de nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que “qualquer legislação, municipal, estadual ou federal, deve ser cumprida pelas instituições financeiras”. Cita que os bancos estão sujeitos ao escopo da legislação e cada instituição financeira determina os padrões de segurança para as agências de acordo com as características da rede de atendimento.
Gerente administrativo da agência do Banco do Brasil (BB) de Lajeado, Romaldo Dias de Rosso, garante não haver problemas em instalar os guarda-volumes. Afirma ter solicitado ao vereador proponente da lei – que também é funcionário do banco – mais detalhes da proposta. “Não fomos avisados, mas garanto que o banco se adequará, se a lei exigir.”
Rosso comenta sobre o pouco número de reclamações por parte dos clientes. Segundo ele, há algumas queixas. “São problemas pontuais, não creio ser um problema tão alarmante. Mesmo assim, trataremos com atenção desse assunto.”
“Atrapalha o serviço do vigilante”
Com 17 anos de atuação em agências bancárias, um vigilante que atua na rua Júlio de Castilhos garante que a ausência do dispositivo causa transtornos a ele e aos clientes. “Seria pior se fosse uma cidade maior. Aqui, a maioria vem preparada e com poucos objetos pessoais.” Garante ter sido ofendido por usuários do banco. “A gente entende, mas a culpa não é nossa.”
Diretor de uma empresa de vigilância, Adriano Vilson da Silva, atua há 12 anos no ramo. Conforme ele, a falta de guarda-volumes atrapalha o serviço do vigilante e causa constrangimento para os clientes. “A porta detectora é necessária, mas a comodidade dos clientes precisa ser revista.”
Clientes reclamam
A aposentada Vera Giacomini, 58, vai ao menos uma vez por semana à agência bancária. Garante estar ciente da ausência dos guarda-volumes. Mesmo assim, não escapa de alguns incômodos. “Às vezes esqueço e venho com mochila e bolsa. Preciso mostrar tudo ao guarda. É constrangedor, mas entendo que a segurança é necessária.”
Outra cliente demonstra insatisfação maior. Segundo a empresária Andrezza Goulart, 36, as agências bancárias deveriam dar o exemplo e demonstrar mais preocupação com os usuários do banco. “Não vejo necessidade de lei, bastaria boa vontade dos bancos para melhor atenderem os clientes.”
Cristiana Bresolin, 25, é moradora de Porto Alegre. Com negócios em Lajeado, visita a cidade pelo menos uma vez por semana. Lamenta a ausência dos guarda-volumes e comenta se tratar de uma solução simples a instalação dos dispositivos. “Basta investir um pouco do que arrecadam em conforto para nós.” Garante ter desistido de entrar em agências em função do constrangimento de mostrar seus pertences pessoais.
Mais detalhes da proposta
– O texto da lei determina que os guarda-volumes devem abrigar objetos cuja entrada não é permitida pelos detectores de metais instalados nas portas giratórias e objetos que dificultem a passagem;
– A partir da publicação da Lei, os bancos terão prazo de 90 dias para se adequar às exigências. Quem descumprir, pagará multa diária de R$ 1 mil;
– Para justificar a proposta, o vereador alega que o detectores de metal nas portas têm gerado constrangimentos e transtornos aos clientes.
