Lajeado- O Executivo tenta colocar em prática as exigências de calçamento, impostas no Código de Edificações e numa lei municipal criada em 2010.
Pelo código de Edificações, terrenos edificados ou não em ruas pavimentadas, precisam ter calçada. A responsabilidade é dos proprietários. Ela precisa ser conservada em bom estado e feita com material antiderrapante.
Nessa segunda-feira, 17, representantes da administração pública e Ministério Público (MP) trataram sobre o assunto. O Executivo deve firmar acordo com MP se comprometendo a cumprir a norma na frente de terrenos de órgãos públicos. O promotor Sérgio Diefenbach espera apresentar a primeira proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em duas semanas.
De acordo com ele, reclamações sobre o tema são recorrentes. Com a assinatura do TAC, o Executivo pode ser responsabilizado por irregulares nos passeios. “Queremos nos certificar que a administração municipal cumprirá a legislação.”
Além das áreas públicas, será exigida a construção e reforma dos passeios em frente de lotes particulares. Ainda não há um padrão de calçamento formalizado. As tendências apontam para exigência de espaço para plantio de árvores e calçadas em basalto ou concreto.
Questão de consciência
Apesar da exigência do Código de Edificações, a fiscalização de seu cumprimento se mostra falha. De acordo com a secretária de Planejamento, Marta Peixoto, não há inspeção nas calçadas existentes. A exceção são novos edifícios e reformas.
Atribui a situação das calçadas a uma falta de consciência popular. Para Marta, se o cidadão colaborasse com a preservação e fizesse manutenções periódicas, o problema seria amenizado.
Segundo ela, a responsabilidade de garantir que a obra seja feita de acordo com o projeto aprovado é de arquitetos ou engenheiros, contratados pelo construtor. “O problema é que algumas pessoas não contratam profissionais.¨
Sem calçada
Antônio de Moura, 35, iniciou a construção de uma casa no Jardim do Cedro há um ano. Durante a liberação do projeto, só recebeu a orientação de deixar o recuo para possíveis alargamentos da rua.
Segundo ele, durante a construção, nenhum fiscal de obra esteve no local. “Ninguém falou em fazer calçada, não tive orientação nenhuma.¨
Na av. Beira Rio, bairro Conservas, os moradores convivem com calçadas estreitas e mal conservadas. Parte delas está quebrada, em alguns pontos, o calçamento inexiste. Trechos de terra ou grama são comuns.
Os motivos do estado de conservação variam. Próximo da divisa com o bairro Santo Antônio as avarias foram causadas pela manutenção de um cano. O conserto da tubulação foi há três meses, mas a calçada permanece com buracos
Próximo do local existem os pontos mais críticos são nas saídas de garagem ou comércio. Um dos trechos mais danificados fica próximo de uma oficina mecânica. De acordo com funcionários a estrutura é alugada e não há previsão para o conserto.
Proposta previa multa
Pela normativa proposta no ano passado, calçadas com material solto, pisos lisos ou buracos seriam considerados irregulares. Os proprietários notificados deveriam adequar as estruturas em 60 dias. Em caso de descumprimento, o serviço era de responsabilidade do Executivo e cobrado no IPTU.
A formulação da lei demorou dois anos para ser concluída. Um dos entraves para aprovação foi a cobrança de multa para quem descumprir a norma. Na época, o então secretário de Planejamento, João Alberto Fluck, fez um estudo sobre a qualidade das calçadas.
No levantamento foram consideradas as transversais das ruas Júlio de Castilhos, Bento Gonçalves e da av. Benjamin Contant, 40% delas apresentam problemas. A fiscalização é de responsabilidade dos fiscais de obras do município. O cronograma previa ações dos fiscais no Centro e São Cristóvão e, depois, em outros bairros.
Flexibilidade
A exigência de construção de calçada preocupa Ana Dias, 36. A moradora do Jardim do Cedro acha que o custo da obra será inviável para muitos proprietários, e o prazo cogitado em 2010 pensar ser curto.
Ela mora há dez anos no bairro onde poucos terrenos têm calçamento. Reconhece que a implantação da proposta beneficiará os pedestres, mas exige flexibilidade. “Será algo bom para a cidade, mas precisamos ter um prazo para conseguir adequar, e o município precisa ajudar quem não conseguir.”
Na esquina entre a rua Arnoldo Uhry e a avenida Henrique Stein Filho, o capim de um terreno baldio invade o espaço destinado aos pedestres. Além da vegetação acumula lixo e entulho.
Tema recorrente
Em julho de 2012, A Hora, noticiou a promessa de reforma de calçadas. A proposta previa o monitoramento dos passeios e a exigência de critérios como largura mínima de dois metros, retirada de obstáculos e correção de irregularidades do terreno.
