Vale do Taquari – A juíza eleitoral de Estrela, Traudeli Lung, determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Colinas Gilberto Keller (PMDB) e do vice Marcelo Schroer. As acusações do Ministério Público (MP) de que na campanha eleitoral em 2012, houve abuso de poder e compra de votos por parte dos acusados foram aceitas pela Justiça.
Os dois poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sem deixar o cargo. Caso seja mantida a decisão, novas eleições poderão ser marcadas. A sentença determina oito anos de inelegibilidade a Keller e à primeira-dama Cristiane.
O prefeito terá de pagar multa de R$ 32,9 mil, e Cristiane R$ 11,7 mil. Há duas semanas, a Justiça havia cassado o diploma de Keller em um processo movido pela coligação adversária.
A vereadora Ana Cristina Kohler também foi investigada na ação do MP, mas absolvida. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral encaminhada pela Promotoria apontou 13 irregularidades. Segundo a juíza, oito foram comprovadas. As provas foram geradas por meio de escutas e depoimentos de testemunhas.
Começou a tramitar em dezembro, dias após a Operação Colapsus que investigou cobranças indevidas no SUS. Provas colhidas na operação foram compartilhadas na ação do MP, mas por se tratar da vara criminal não foram aceitas pela juíza Eleitoral.
Um dos advogados de defesa, Fábio Gisch, acredita na reversão da sentença. Caso a decisão seja mantida no TRE, o prefeito poderá ser destituído do cargo e uma nova eleição marcada. Enquanto isso o presidente da câmara de vereadores assume o Executivo. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As irregularidades, segundo a sentença
Abuso de poder. No período de campanha eleitoral, Gilberto e Cristiane utilizaram a máquina pública para conceder “auxílios” (remédios, exames, fraldas) a pessoas que tinham ciência de serem “eleitores deles”, com o propósito de garantir os votos do eleitor e de sua família.
Compra de votos. Durante a campanha, o prefeito teria prometido a uma eleitora que a administração municipal pagaria todo o custo de um tubo de oxigênio usado pelo marido dela, caso o voto fosse garantido a ele.
Condutas vedadas. As condutas proibidas foram comprovadas pelo depoimento de testemunhas. Distribuição de cargas de terra, brita, serviço de terraplanagem foram prestados em período proibido pelo Justiça Eleitoral.
Prefeito recorreu da primeira cassação
No último dia 7, a juíza Traudeli Iung determinou a cassação dos diplomas de Keller (PMDB) e do vice-prefeito Marcelo Schroer (PMDB). A ação foi encaminhada à Justiça pela Coligação Inovar Com União, em 5 de outubro de 2012.
Na quarta-feira da semana passada, a defesa do prefeito entregou o recurso. O advogado Milton Cava ressaltou que a sentença apresentou muitas suposições, com pouca base legal. “Tenho convicção que a decisão é reversível no TRE.”
O processo tem 13 apontamentos de irregularidades. Apenas duas foram aceitas pela juíza para determinar a cassação. Os dois processos devem ser julgados no mesmo dia pelo pleno do TRE.
Casos de cassação no Vale do Taquari
Em 2008, a distribuição de 28 pares de sapato em período eleitoral custou o mandato do prefeito de Roca Sales, Antônio Valesan. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu por cinco anos os direitos políticos do prefeito.
O processo foi julgado em 2011. Na época, a juíza eleitoral de Encantado, Juliane Pereira Lopes, passou o cargo para o vice-prefeito, Amilton Fontana (PMDB). A mudança causou alterações nos cargos políticos da prefeitura, devido à coligação que elegeu os dois ter sido rompida.
Valesan assumiu que participou da doação dos calçados, mas diz que o ato não tinha ligação com a campanha eleitoral.
Em 2004, o prefeito de Pouso Novo, Nelso Dall’ Agnol, o vice-prefeito Edio Gonzatti e o vereador Fábio Luís de Lima Medeiros foram acusados pelo MP de doarem material de construção as vésperas das eleições.
Comprovada a irregularidade, eles foram condenados pelo juiz de primeira instância à perda do mandato. Sentença confirmada em fevereiro de 2007 pelo TRE-RS, quando a titularidade do Executivo municipal de Pouso Novo era exercida por Edio Gonzatti, em razão da morte do ex-prefeito Nelso Dall’Agnoll, em acidente de carro, no final de setembro de 2006.
A Justiça Eleitoral do Estado determinou a imediata cassação do prefeito em exercício e do vereador, como consequência assumiu o cargo de prefeito o presidente da câmara dos vereadores ao cargo de prefeito, até a eleição suplementar, dois meses depois, para escolha do novo titular da municipalidade.
Edio Gonzatti concorreu, com registro sub-judice – uma vez que já havia recorrido da sentença regional – e ganhou, mas o juízo local deu posse ao segundo colocado, enquanto aguardava a decisão da instância superior.
Inquérito Criminal
O inquérito criminal, referente a uma investigação do MP também pode resultar em cassação. O procedimento se iniciou em maio de 2012. A operação denominada de Colapsus que foi deflagrada no dia 10 de dezembro de 2012 pela Procuradoria de Prefeito, teve como resultado a prisão em flagrantes da primeira dama Cristiane Keller e da assistente Ana Cristina Kohler. As duas estão em liberdade provisória.
Recentemente, a servidora Marisa Scherer também foi afastada por determinação judicial. O Inquérito Criminal ainda está tramitando em sigilo na Procuradoria de Prefeitos e no Ministério Público. A investigação deverá resultar em dois processos: de Improbidade Administrativa e Criminal.
