Vale do Taquari – Os protestos em São Paulo nos últimos dias motivam jovens da região a reclamar da administração pública. Mais de 700 pessoas devem participar do manifesto em Lajeado nesta quinta-feira. O ato começa às 18h30min, no entroncamento da Avenidas Senador Alberto Pasqualini com a Benjamin Constant.
A mobilização integra um protesto nacional e começou há uma semana na rede social Facebook, por meio da página Brasil Contra a Impunidade. O movimento é coordenado pelo grupo Anônimo VT.
A principal reclamação é contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP). “Com isso, os políticos corruptos querem escapar das punições”, opina o estudante Rafael Marmitt.
O empresário Gustavo Büchner soube da mobilização ontem de manhã e confirmou a participação. Para ele, a PEC 37 não pode ser aprovada, do contrário o país voltará ao regime imperialista do século 19. “A quem realmente interessa a PEC 37? A nós cidadãos brasileiros com certeza não. Se aprovada, entraremos num retrocesso histórico autoritarista.”
Outro estudante, Lucas Eduardo Ahne, mantém a mesma opinião. Para o jovem, o governo precisa cumprir as normas e atender a comunidade, em vez de aparecer nas manchetes todos os dias por corrupção.
Além da manifestação desta quinta-feira, está programado novo ato no sábado. Será no Parque Professor Theobaldo Dick, a partir das 15h30min.
Cobrança por educação de qualidade
Estudante da Escola Estadual Presidente Castelo Branco, de Lajeado, Marmitt cita problemas na estrutura do colégio. Segundo ele, os manifestantes cobram mais investimentos públicos em setores básicos, como saúde e educação.
Também aluno da escola, Haleff Breitenbach, reclama da falta de professores. De acordo com o estudante, a turma é liberada nos horários da disciplina de História. Situação semelhante ocorre na aula de Português. A professora está de licença há duas semanas e não há substituto.
Depois das manifestações, o grupo Anônimo VT, pretende elaborar um abaixo-assinado pedindo a exclusão do Ensino Politécnico. De acordo com os estudantes, é preciso ter a participação de 250 mil pessoas no estado para efetivar a proposta.
Pelo projeto do governo estadual, cita Breitenbach, o Politécnico deveria servir como qualificação do ensino e profissionalização dos jovens. Conforme ele, isso não ocorre. “Não há professores. Tenho educador de História que coordena um trabalho de Português. É um desperdício de dinheiro público.”
Contra a PEC
A PEC 37 deve ser posta em votação pela Câmara dos Deputados no dia 26. Preocupados com o avanço da proposta no Congresso Nacional, unidades do MP e associações de classe estão em mobilização permanente desde o início do ano.
O principal argumento contra a PEC é a concentração da investigação nas polícias vai contra os interesses da sociedade, pois quanto mais entidades investigando, maior a chance de identificar crimes.
A PEC define como competência privativa da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O texto passaria a ter a seguinte redação: “A apuração das infrações penais (…) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.”
De acordo com o MP, se aprovada, a emenda quase inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do estado e violações de direitos humanos.
Dotado de autonomia técnica e administrativa, o MP também acredita que as polícias nem sempre têm independência para apurar crimes mais complexos, como os cometidos por políticos e grupos de extermínio. Críticos da PEC identificaram que o MP é impedido de investigar em apenas três países do mundo – Uganda, Quênia e Indonésia.
Favoráveis À PEC
Defensores da PEC 37 dizem que o MP aproveita suposta brecha na Constituição para exercer um papel investigativo que não lhe compete. Críticos argumentam que essa função não é autorizada pela Constituição, e que propostas nesse sentido apresentadas na Assembleia Constituinte de 1988 foram rejeitadas.
A Associação de Delegados de Polícia do Brasil acredita que a PEC provocou uma discussão necessária sobre a atuação “sem controle” do MP. Segundo a entidade, os favoráveis à PEC não querem que o MP deixe de atuar criminalmente, e sim que as demandas passem pelas polícias.
A mesma opinião é compartilhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o representante da Ordem, Edson Smaniatto, disse que o sistema atual, além de permitir investigações em segredo, dá ao MP a possibilidade de “criar a verdade material que mais lhe interesse”. A entidade defende que, ao focar na apuração criminal, o MP está se desvirtuando de sua função pública voltada à coletividade.
