Lajeado
A administração municipal pretende implantar outro modelo de estacionamento rotativo pago no centro. Diferente do praticado pela Uambla – cujo as dívidas chegam a R$ 106 mil.
A continuidade do projeto depende de uma posição da Justiça, que demora para decidir sobre a legalidade do atual contrato entre a entidade e o Executivo.
De acordo com o secretário de Governo, Auri Heisser, primeiro é preciso reorganizar o sistema. Para ele, o atual modelo é inviável e não resolve o problema da cidade: fazer os carros circularem para diversificar o número de vagas de estacionamento. “Tem que criar espaços. Isso não funciona aqui. As pessoas deixam o carro parado o dia inteiro.”
Pelo atual sistema, destaca Heisser, o município teria que notificar os motoristas desrespeitosos. A legislação não dá nenhuma segurança jurídica para tal ação. “Com esse sistema capenga, não podemos sair por aí multando e notificando. É capaz de alguém que já pagou uma multa há anos, pedir na Justiça o valor.”
Ao que tudo indica, observa o secretário, o mais viável será criar um novo modelo de rotativo. Ele tem como exemplo os praticados em Caxias do Sul, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Porto Alegre e Canoas. “Lá há um sistema de licitação que funciona e gera receita ao município.”
Projeção de lucros
Segundo Heisser, Caxias do Sul, por exemplo, tem lucro superior a R$ 100 mil por mês com a cobrança de estacionamento. Para ele, Lajeado tem condições de pagar todo o sistema do rotativo e arrecadar cerca de R$ 20 a R$ 30 mil por mês. “A Uambla não nos repassa nada. Não conheço nenhuma prestação de contas da entidade que tenha sobrado dinheiro para o município.”
O secretário enfatiza que tal proposta é embrionária. De acordo com ele, a Uambla não será deixada de lado, pois tem uma história no município, com pessoas envolvidas e prestativas por trás do sistema. “Estamos tentando encontrar uma saída, que seja legalmente viável.”
A direção da entidade se encontra, em média, uma vez por semana com representantes da administração municipal para debater sobre o problema. O presidente da Uambla, Darci Polis, não quer se manifestar sobre o assunto antes de um posicionamento da Justiça.
Morosidade é prejudicial
Com o processo em análise pelo Judiciário há um ano, a administração municipal se limita. O Executivo, de acordo com Heisser, está receoso de investir no atual sistema ou em uma nova estrutura, que seja tecnicamente e legalmente funcional. “Não sabemos o que fazer.”
O problema de investir na Uambla, observa o secretário, é a possibilidade da Justiça mandar retroceder. “Podemos nos responsabilizar por passíveis da entidade e ter que gastar dinheiro público com isso.”
Entenda o caso
Em maio do ano passado, a falta de licitação na concessão do estacionamento rotativo pago de Lajeado fez com que o Ministério Público (MP) movesse uma ação civil contra a administração municipal e a Uambla.
Na época, o promotor Carlos Augusto Fioriolli pediu a anulação do convênio por ausência de licitação. Apontou o acordo firmado há 17 anos entre município e a entidade como irregular e disse que não agiu antes para não causar desconforto à sociedade.
Fioriolli e a juíza responsável, Débora Barghouti, mudaram de funções e deixaram o processo. Assumiram o promotor Neidemar Fachinetto e a juíza Débora Gerhardt de Marque.
Lajeado
A administração municipal pretende implantar outro modelo de estacionamento rotativo pago no centro. Diferente do praticado pela Uambla – cujo as dívidas chegam a R$ 106 mil.
A continuidade do projeto depende de uma posição da Justiça, que demora para decidir sobre a legalidade do atual contrato entre a entidade e o Executivo.
De acordo com o secretário de Governo, Auri Heisser, primeiro é preciso reorganizar o sistema. Para ele, o atual modelo é inviável e não resolve o problema da cidade: fazer os carros circularem para diversificar o número de vagas de estacionamento. “Tem que criar espaços. Isso não funciona aqui. As pessoas deixam o carro parado o dia inteiro.”
Pelo atual sistema, destaca Heisser, o município teria que notificar os motoristas desrespeitosos. A legislação não dá nenhuma segurança jurídica para tal ação. “Com esse sistema capenga, não podemos sair por aí multando e notificando. É capaz de alguém que já pagou uma multa há anos, pedir na Justiça o valor.”
Ao que tudo indica, observa o secretário, o mais viável será criar um novo modelo de rotativo. Ele tem como exemplo os praticados em Caxias do Sul, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Porto Alegre e Canoas. “Lá há um sistema de licitação que funciona e gera receita ao município.”
Projeção de lucros
Segundo Heisser, Caxias do Sul, por exemplo, tem lucro superior a R$ 100 mil por mês com a cobrança de estacionamento. Para ele, Lajeado tem condições de pagar todo o sistema do rotativo e arrecadar cerca de R$ 20 a R$ 30 mil por mês. “A Uambla não nos repassa nada. Não conheço nenhuma prestação de contas da entidade que tenha sobrado dinheiro para o município.”
O secretário enfatiza que tal proposta é embrionária. De acordo com ele, a Uambla não será deixada de lado, pois tem uma história no município, com pessoas envolvidas e prestativas por trás do sistema. “Estamos tentando encontrar uma saída, que seja legalmente viável.”
A direção da entidade se encontra, em média, uma vez por semana com representantes da administração municipal para debater sobre o problema. O presidente da Uambla, Darci Polis, não quer se manifestar sobre o assunto antes de um posicionamento da Justiça.
Morosidade é prejudicial
Com o processo em análise pelo Judiciário há um ano, a administração municipal se limita. O Executivo, de acordo com Heisser, está receoso de investir no atual sistema ou em uma nova estrutura, que seja tecnicamente e legalmente funcional. “Não sabemos o que fazer.”
O problema de investir na Uambla, observa o secretário, é a possibilidade da Justiça mandar retroceder. “Podemos nos responsabilizar por passíveis da entidade e ter que gastar dinheiro público com isso.”
Entenda o caso
Em maio do ano passado, a falta de licitação na concessão do estacionamento rotativo pago de Lajeado fez com que o Ministério Público (MP) movesse uma ação civil contra a administração municipal e a Uambla.
Na época, o promotor Carlos Augusto Fioriolli pediu a anulação do convênio por ausência de licitação. Apontou o acordo firmado há 17 anos entre município e a entidade como irregular e disse que não agiu antes para não causar desconforto à sociedade.
Fioriolli e a juíza responsável, Débora Barghouti, mudaram de funções e deixaram o processo. Assumiram o promotor Neidemar Fachinetto e a juíza Débora Gerhardt de Marque.
Processo não impede mudança
De acordo com Fachinetto, o processo judicial não impede que a administração municipal elabore um novo sistema de rotativo. Segundo ele, caso o Executivo se interesse em projetar um modelo diferente, a proposta deve ser apresentada ao MP para análise. “Podemos nos reunir e encontrar um solução para o problema.”
