Estrela
O ex-prefeito Celso Brönstrup rechaça irregularidade no incentivo destinado para a Promilk em 2008. No dia 21 de maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou a administração municipal sobre a necessidade da devolução de R$ 94.412,92. A contar dessa data, o Executivo tem 90 dias para comunicar o acusado sobre a decisão.Segundo ele, assim que receber o documento, pretende reunir os advogados e ingressar contra o tribunal, primeiro para contestar o índice aplicado no cálculo da correção, e depois por dano moral.Em 2008, destinou R$ 63.865 para serviços de terraplenagem na empresa Promilk. No ano passado, comunicou a indústria sobre o apontamento do tribunal. No dia 23 de agosto, a empresa devolveu R$ 64.208,27 aos cofres municipais.Após cálculo dos índices de correção, feitos pela administração municipal, no mês seguinte, mais R$ 10.761,39 voltaram, totalizando R$ 74.969,65. Para ele, o TCE desconsiderou essa movimentação.Sobre a participação da empresa dele na prestação de serviço, se defende: “Foi tudo feito dentro da lei.” Segundo ele, a devolução não ocorreu antes devido às demais decisões, do Ministério Público e da Procuradoria dos Prefeitos.Os outros órgãos arquivaram o caso. Em 2010, Brönstrup recorreu da decisão do TCE. A defesa se baseava no arquivamento de representação junto à Procuradoria dos Prefeitos do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça, que concluíram pela legalidade do repasse à terraplenagem.
“Não vou ficar de braços cruzados”
A Hora: Qual sua avaliação desse caso?
Celso Brönstrup: Aguardo a notificação. Questiono essa decisão, até porque tenho o respaldo do Ministério Público e da quarta câmara. O que não entendo é porque pareceres tão antagônicos. De uma parte o arquivamento, enquanto o TCE, implacável, sem considerar o valor depositado, anunciam a decisão.
Isso para mim, que estou na iniciativa privada é muito danoso. Minha credibilidade é abalada. Não vou aceitar de forma pacífica, como uma ovelha que vai para o matadouro. Não vou ficar de braços cruzados esperando a morte chegar.
A partir da notificação, quais os próximos passos? Cabe recurso?
Brönstrup: Claro! A sentença é em primeira instância. Outra coisa que não entendo é porque a demora para me comunicar. Se o governo municipal recebeu no fim de maio essa informação, por que ainda não fui procurado? Diálogo com a atual administração não existe. Quando cai secretário lá, aparece outras coisas. Dá um problema, surge outro fato. São muitas coincidências. Mas até agora, não consegui aprovar nenhum projeto da minha empresa. Não quero acreditar que há perseguição política.
