Estrela – A Latvida foi a primeira indústria chamada pelo Ministério Público (MP) para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A audiência ocorreu ontem de manhã. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor concedeu prazo de 20 dias para análise do documento. Caso a empresa se negue a assinar, será aberta uma ação criminal.
Conforme o promotor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, o TAC contém adequações no controle dos transportadores, inclusão de poço de resfriamento e aferição dos equipamentos do laboratório.
Um dos itens relevantes, segundo Silva Filho, é o destino do leite rejeitado. “Precisamos evitar que o produto seja vendido em outra empresa.” Será possível, acredita o promotor, saber de onde vem o leite inadequado para o beneficiamento.
Consta uma possível indenização para consumidores que comprovarem dano após a ingestão de leite adulterado e a aplicação de multa. O dinheiro seria enviado para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
No TAC, um dos termos é reconhecer que houve recebimento de leite adulterado e posterior venda. A indústria nega. Conforme o advogado Diogo Merten Cruz, ao todo são oito análises, feitas em fevereiro, das quais apenas uma mostra a presença de formoldeído. “A Latvida, comprovou que não tinha. Tomaremos as medidas cabíveis para demonstrar que não houve adulteração.”
Na quarta-feira passada, em ato na Prefeitura de Estrela, o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, anunciou a liberação das linhas de produção. No outro dia, o MP publicou nota contradizendo a informação. A Latvida pode vender os lotes fabricados de 24 de abril até 8 de maio.
Retorno das atividades
A análise da água usada no processo foi entregue na sexta-feira passada. Ontem, a Vigilância Sanitária concedeu o aval que possibilita o retorno das atividades. Conforme o advogado da empresa, a produção deve recomeçar hoje.
Fechada desde o dia 8 de maio, a Latvida cumpriu as exigências de melhoria na estrutura feita pela Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). O diretor geral da empresa, Rui Sulzbach, assinou, na quarta-feira passada, adesão ao Programa de Coleta à Granel.
A norma regulamenta a coleta de leite refrigerado e o transporte até a indústria. A Latvida se comprometeu em adequar o processo em 60 dias. Os empreendedores terão de apresentar detalhes sobre os fornecedores de matéria-prima, dados sobre os transportadores e outras regras. De acordo com Cruz, a indústria faz esse trabalho há dois anos.
Com 12 anos de atuação, a empresa tem 300 funcionários. Até a paralisação, industrializava 300 mil litros de leite por dia. São 1,6 mil produtores credenciados e mais cem empregos indiretos. A Latvida é a 6º em arrecadação para o município, com 2,6% do ICMS.
