Estrela – A liberação das linhas de produção da Latvida é desmentida pelo Ministério Público (MP). O anúncio da volta das atividades da empresa foi feito pelo secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, nessa quarta-feira, em Estrela.
Conforme a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, não houve alteração da medida administrativa que proibiu a industrialização do leite UHT. De acordo com o promotor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, os lotes fabricados antes do dia 1º de abril e os produzidos entre 24 até 8 de maio podem ser vendidos.
Mas o beneficiamento do leite depende de uma análise da água usada no processo. “O restante está de acordo com as exigências da fiscalização”, declara o promotor. Diante do laudo, que mostrou adulteração em lote fabricado pela indústria, o MP exige resposta sobre a falha no controle de qualidade.
Na segunda-feira, ocorre audiência entre os empreendedores e a Promotoria de Defesa do Consumidor. Na ocasião, será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo Silva Filho, o acordo prevê normas para o cadastramento dos transportadores, de onde vem o leite, o que fazem quando o produto é rejeitado.
Será discutido o ressarcimento dos consumidores que compraram os lotes com suspeita de adulteração. “A empresa está consciente que tem pendências.”
Com relação às contraprovas apresentadas pelos proprietários, em que demonstram possível equívoco na análise do laboratório, Silva Filho prefere não comentar. Na quarta-feira, durante o ato na Prefeitura de Estrela, quatro exames mostravam que o leite estava dentro da normalidade.
A respeito da operação Leite Compen$ado, o promotor conta que os diretores da Latvida não são acusados no processo criminal.
Com 12 anos de atuação, a empresa tem 300 funcionários. Até a paralisação, industrializava 300 mil litros de leite por dia. São 1,6 mil produtores credenciados e mais 100 empregos indiretos. A Latvida é a sexta em arrecadação para o município, com 2,6% do ICMS.
Estado mantém posição
A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio reafirma a liberação da Latvida. Pela fiscalização da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), os apontamentos de melhorias foram atendidas pela indústria.
O parecer favorável do estado foi emitido nessa terça-feira. A Latvida foi fechada no dia 8 de maio. A análise da água, exigência do MP para o reinício da produção, foi entregue nessa sexta-feira.
Durante o evento dessa quarta-feira, o diretor geral da empresa, Rui Sulzbach, assinou a adesão ao Programa de Coleta à Granel. A norma regulamenta a coleta de leite refrigerado e o transporte até a indústria. A Latvida foi a primeira no estado a se comprometer em adequar o processo em 60 dias.
Os empreendedores terão de apresentar detalhes sobre os fornecedores de matéria-prima, dados sobre os transportadores, entre outras regras. O estado quer acabar com a compra avulsa do leite, como uma forma de eliminar a ação dos “atravessadores” (autônomos que atuam em indústrias e produtores).
O que diz a empresa
A indústria não fez nenhum comunicado à imprensa informando que a produção de leite e derivados estava liberada. Tal afirmação foi divulgadaa por conta de evento na prefeitura de Estrela. A Latvida informa que atendeu todas as exigências sanitárias exigidas pela fiscalização, estando pendente a liberação das atividades aos resultados do exame de qualidade da água e aprovação de projeto perante o CISPOA.
Destaca-se que quem utilizou o termo “liberação das atividades”, foi o próprio estado do Rio Grande do Sul, através de seus canais de comunicação, como é possível observar na notícia “Governo Libera a Produção do Leite Latvida”, disponível no website oficial do Estado do RS: www.estado.rs.gov.br/noticias/1/112662/Governo-libera-producao-do-leite-Latvida.
