Fim de processo possibilita novo contrato de transporte

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Fim de processo possibilita novo contrato de transporte

Justiça anula ação que se arrastava desde 2007

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Lajeado – O serviço de transporte público é criticado pelos usuários. Ônibus velhos, poucos horários e atrasos são as queixas mais comuns. Endossam o coro de reclamações a superlotação dos coletivos em horários de mais movimento.

tDuas empresas atuam de forma emergencial no município. Sem garantias de continuidade do serviço, investem pouco para melhorar o atendimento aos usuários. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou a licitação aberta em 2007. Com isso, o Executivo foi autorizado a abrir nova concorrência.

Conforme o secretário de Governo, Auri Heisser, não há um cronograma estabelecido para o processo. “Essa é uma licitação complexa. Vamos com cautela para fazer uma concorrência sem equívocos que possam representar uma nova ação no Judiciário.”

O Ministério Público (MP) de Lajeado pretende acompanhar a elaboração do edital. De acordo com o promotor de Justiça, Neidemar Fachinetto, foram solicitadas informações sobre o andamento da licitação.

O promotor pretende marcar uma reunião com integrantes do governo para evitar novas distorções na licitação. Essa postura do MP é considerada positiva pelo secretário de Governo. Heisser afirma que o auxílio será importante para garantir a transparência do processo.

Usuários querem melhorias

Cerca de 45 ônibus são responsáveis pelo transporte de 15 mil passageiros por dia. Entre os usuários, a serviços gerais Geci Fátima dos Santos. Moradora do bairro Santo Antônio, critica o serviço prestado pelas empresas de Lajeado.

Segundo ela, nos fins de semana, há linhas do bairro ao centro de hora em hora. “É muito pouco.” Ela usa o transporte coletivo todos os dias e pede melhorias nas condições dos ônibus.

A funcionária pública Mariane Hemming, moradora do bairro Universitário, considera a passagem cara para um serviço de má qualidade. Cita o fato de não haver cobradores. “Pagamos para o motorista, que às vezes nem consegue dar o troco direito.”

O padeiro Umberto de Assis concorda com as queixas dos demais usuários. Considera a situação é crítica. Para ele, seriam necessários investimentos na climatização dos ônibus e mais horários no fim de semana. Todos os dias ele precisa dos ônibus para ir ao trabalho. Em um trajeto com pouco mais de três quilômetros, leva 30 minutos para ir do bairro Universitário até o Florestal.

Entenda o caso

Em 2007, a administração municipal lançou edital para concessão dos serviços de transporte público. Uma das empresas participantes, a Expresso Charqueadas, apontou irregularidades. Os proprietários suspeitavam que a licitação estava direcionada para organizações lajeadenses.

No processo, citam aspectos como a obrigação em manter 75% dos funcionários contratados pelas atuais gestoras do serviço, o fato do edital ter sido modificado e republicado dois dias antes da abertura das propostas.

Outros problemas foram apontados. Como a exigência do período máximo de dez dias para a vencedora iniciar o trabalho, com comprovação de 25 motoristas contratados.

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