Vale do Taquari – O Ministério Público (MP) prepara uma varredura nas listas de Cargos de Confiança (CCs) para apontar contratações irregulares nas câmaras de vereadores e administrações municipais. Nas próximas semanas, a Promotoria informará os gestores e parlamentares sobre a operação.
A nomeação de parentes para ocupar cargos em setores públicos é vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o promotor Carlos Augusto Fioriolli, no ano de publicação da normativa, em 2008, cerca de dez notificações foram emitidas.
Nos anos seguintes, os demais casos surgiram após informações prestadas pela comunidade e veículos de imprensa. O promotor acentua que o MP esperou a troca dos governos nesses primeiros meses. Após a fase de transição, se iniciam as investigações sobre suspeitas de nepotismo.
Pela súmula do STF, a nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente de até 3º grau para cargo de direção, chefia ou assessoramento nos poderes públicos, viola a Constituição Federal. Desde 2008, o MP de Lajeado registra 15 apontamentos nas esferas públicas.
Mais rigor na apuração
Conforme Fioriolli, em anos anteriores, o ofício em que constam a decisão dos prefeitos e presidente das câmaras eram suficientes para evitar abertura de processo judicial. A partir de agora, os procuradores de Justiça e assessores jurídico do Executivo e Legislativo terão de se responsabilizar e evitar favorecimentos.
“O MP não é órgão de consulta para governantes. Por isso os municípios pagam servidores do judiciário. Eles têm obrigação de conhecer a lei”, frisa. Entre as cidades onde a Promotoria atua, a maior recorrência de casos é em Progresso. Entre 2008 e 2012, foram dez pedidos de adequação.
Por ser um município com poucos habitantes, Fioriolli reconhece que há dificuldades em formatar o quatro de servidores que ingressam como CCs e por Funções Gratificadas (FG). Mesmo assim, casos de nomeações com grau de parentesco serão apontadas.
Investigação
Hoje, há suspeita de nepotismo cruzado em Progresso. De acordo com Fioriolli, quatro pessoas são investigadas. Os servidores atuam no Executivo e no Legislativo.
Caso comprovado algum tipo de favorecimento, os envolvidos podem responder processo de improbidade administrativa. Das ações do MP, todos os municípios apontados até 2012 regularizaram a situação antes da abertura de processos.
