Estrela – O governo elabora mudanças no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2014. A equipe da Secretaria Municipal de Fazenda realiza o mapeamento de todos os imóveis da cidade. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a necessidade de atualizar o valor venal.
Os fiscais comparam as características das construções com o que foi apresentado ao município. Com o levantamento, que se estende até o fim do ano, o Executivo pretende delimitar percentual de acréscimo na cobrança do imposto.
Diferente do que ocorreu em Lajeado em 2010, que gerou inconformidade na população devido ao aumento considerado abusivo, o prefeito de Estrela, Rafael Mallmann, garante que a cobrança será feita de forma gradual para evitar processo judiciários que impeçam a cobrança.
Do orçamento previsto para esse ano, o retorno do IPTU representa R$ 3,5 milhões aos cofres públicos municipais. O governo estima que um incremento de até 10% na arrecadação do imposto para 2014.
Construções sem aval da administração
A equipe da Secretaria de Fazenda verifica casos em que os proprietários fazem ampliações nos prédios e não comunicam o município. Essa prática prejudica na arrecadação municipal. “Tivemos casos em que um empresário com uma loja de 300 metros quadrados, no centro, pagava R$ 100 de IPTU”, conta um servidor.
O prefeito Mallmann cita como exemplo o novo supermercado do STR no município. Segundo ele, mesmo em funcionamento, o cadastro imobiliário está inconcluso na administração municipal.
O valor venal é uma estimativa que o Poder Público faz sobre os preços dos bens. A finalidade é servir como base para o cálculo dos impostos. São adotados critérios estabelecidos em lei, que variam pela idade da construção e o local onde o imóvel foi erguido.
O cálculo leva em conta o preço da unidade imobiliária em negociações de compra e venda. Quando há investimentos em melhorias e ampliações, o imposto tende a aumentar.
Mais dinheiro para investir
Do orçamento de R$ 63 milhões, a arrecadação do IPTU significa 5,3%. As maiores fontes de renda são os repasses do governo federal e estadual. Conforme o prefeito, o incremento no recolhimento do imposto possibilita mais investimento em saúde, educação e incentivo às empresas.
Avalia que a iniciativa pode não ser simpática para grande parte da população. Mas, frente à indicação do TCE, esclarece que, caso nenhuma atitude do governo seja adotada, há risco de abertura de processo por improbidade administrativa. “Vamos agir com cautela e dentro da lei.”
Discórdia em Lajeado
Em 2010, a administração municipal atualizou a cobrança do IPTU. Depois de 14 anos sem mudanças, o Executivo reavaliou todos os imóveis do município. A medida gerou um aumento no imposto que, em alguns casos, chegou a 700%.
Proprietários contestam a forma em que a lei foi publicada – no mural da prefeitura, em 31 de dezembro de 2010, dia em que não houve atendimento ao público.
O Tribunal de Justiça do Estado entende ser legal a publicação dos novos valores mesmo sem expediente externo.
O governo municipal alegou crescimento acelerado do setor imobiliário. Na época, O Ministério Público deu parecer favorável. Entretanto, adiantou que a administração municipal teria que retroagir na planta de valores, caso fossem constatados abusos na reavaliação dos imóveis.
