Lajeado – A instalação de uma ala feminina no Presídio Estadual volta a ser discutida na próxima semana, numa reunião entre Executivo, Judiciário e Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados. A construção do espaço garantirá que 48 mulheres cumpram pena no município. Hoje, 25 estão presas em penitenciárias de outras cidades.
O projeto inicial – orçado em R$ 500 mil – foi encaminhado pela Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro) à Secretaria de Planejamento (Seplan).
Conforme a planta, idealizada pela equipe do construtor Léo Katz, integrante do Alsepro, o espaço deverá ter oito celas com 12 metros quadrados cada, pátio, ambulatório, cozinha e salas para oficinas.
A área total da ala será de 863 metros quadrados, nos fundos da atual estrutura onde se localiza um estacionamento para veículos de funcionários. O projeto segue em análise pela equipe de engenheiros da administração municipal.
Responsável pela Seplan, a secretária Marta Peixoto está de licença e viajou para Milão, Itália. Quem responde de forma interina pela secretaria é Daniel Delavald. Ele pouco sabe sobre o processo, mas garante que até o fim do mês o Executivo anunciará se aprova ou não o projeto. “Posso afirmar apenas que o processo segue em análise.”
O juiz de Direito, Luis Antônio de Abreu Johnson, afirma que a ala feminina aumentará a segurança do presídio. Comenta que todas as mulheres presas na região são encaminhadas para outra comarca. “Mas para isso, Lajeado precisa receber presos de outras regiões como forma de compensação.” Ele garante que o espaço será destinado só para criminosas que vivem próximas do município.
Johnson ressalta que o projeto está pronto, mas resta definir quem pagará a conta. Há uma pré-definição: 50% do valor seria pago pelo estado e o restante rateado entre o Conselho da Comunidade e os municípios que enviam presos a Lajeado. A mão de obra será prisional.
Custos da obra
O diretor do presídio, Andreo Quadros Camargo, alerta para a necessidade de finalizar a planilha de custos antes de iniciar a obra. Cita o exemplo da casa carcerária de Encantado, onde os serviços do governo ficaram paralisados em função da falta de recursos. “Aguardaremos a planilha e o licenciamento da obra.
Conforme o presidente do Conselho da Comunidade, Miguel Feldens, é preciso que a administração municipal agilize a elaboração do memorial descritivo para iniciar a busca por recursos. Afirma que o documento é necessário para realizar a minuta do contrato.
Para Feldens, a ala feminina resolverá o problema da ausência de presídios femininos nos municípios da região. Comenta que inexiste casa carcerária semelhante no Vale do Taquari e que 90% dos crimes envolvendo mulheres estão ligados ao tráfico de drogas.
“Perdemos a chance de receber presídio novo”
Para o juiz, a administração municipal perdeu a chance de construir um novo presídio. A área reservada no bairro Santo Antônio será devolvida ao município. No local, está prevista a instalação do novo parque industrial. O prazo para construção venceu. “Agora só nos resta reformar a estrutura existente, que está em um local inadequado para um presídio.“
Ele discorda da hipótese levantada por integrantes da Associação de Moradores do bairro Florestal de que presídio traz insegurança para a região. Diz que o entorno das casas carcerárias são locais seguros e com movimentação constante de policiamento. Afirma que o movimento popular contrário à construção da ala feminina se tratava de “um grupo restrito“.
Johnson reitera que inexiste qualquer condição legal que impeça a implantação do projeto. Segundo ele, mulheres apenadas oferecem menos risco em relação aos presos de outras regiões encaminhados a Lajeado em troca de vagas femininas.
