Lajeado – A administração municipal encaminhou para votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que modifica a estrutura das secretarias e dos gabinetes. Serão 58 novos Cargos de Confiança (CCs), passando dos atuais 120 para 178. Governo também oficializa a criação da Secretaria de Trânsito e Segurança Pública. A proposta será votada na próxima sessão legislativa.
Com a aprovação do projeto, o número de cargos de confiança dobra nas secretarias de Agricultura e Abastecimento (Seaab), de Meio Ambiente (Sema) e Indústria e Comércio (Sic). Essa última será renomeada para Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
As mudanças são mais evidentes na Secretaria da Saúde. Serão 40 cargos de confiança a mais. Dos atuais nove, o quadro passa para 49.
O secretário Glademir Schwingel informa que 26 vagas serão ocupadas por funcionários concursados que trabalham na administração municipal, e que hoje exercem funções de direção. A maioria são enfermeiros, psicólogos.
No entendimento do Executivo, eles recebem salários em desacordo com as responsabilidades assumidas. “Por isso serão beneficiados com os cargos de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA), que garante aumento nos vencimentos.”
Essa alteração atende a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que cobra mudança na nomenclatura das funções. O cargo de DCA substituirá a Função Gratificada (FG).
Schwingel informa também que alguns funcionários que hoje atuam de forma terceirizada serão contratados pela Sesa como CCs. “Alguns novos serão contratados, mas nem todas as vagas devem ser preenchidas num primeiro momento.” Salienta que será observada a experiência na área da saúde no momento da contratação.
Ele afirma que a intenção é antecipar funcionários para demandas futuras, em função da implantação no ano de 2013 da chamada “Municipalização plena da Saúde.”
Cita como exemplo a instauração do Departamento de Auditoria, Monitoramento e Avaliação do Sistema de Saúde; da Unidade Municipal de Referência e Saúde do Trabalhador; do programa Primeira Infância Melhor; da reorganização da Política Municipal de Saúde Mental com tratamento de alcoolismo e drogadição, e do programa Primeira Infância Melhor.
Novas secretarias contarão com 10 CC’s
A Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública terá três funcionários contratados como cargos de confiança. Gerson Teixeira, ex-secretário de Cultura e Turismo (Secultur) é o mais cotado para assumir a pasta.
O Departamento de Trânsito deixará de ser vinculado à Secretaria de Planejamento. Ainda conforme a proposta, serão cinco núcleos – e outro de suporte junto à Delegacia de Policia – em diferentes pontos da cidade, compostos por quatro policiais militares, um automóvel, uma patrulha Maria da Penha e uma bicicleta.
Já a secretaria de Governo terá disponível sete vagas para cargos de confiança. A maioria deverá atuar na Central de Projetos Especiais, cuja responsabilidade é conceber e enviar projetos às Secretarias Estaduais e aos Ministérios em Brasília, na busca de recursos para o município.
