Lajeado – Sobraram críticas ao atual modelo de transporte público de ônibus na sessão dessa terça-feira da câmara de vereadores. Poucas linhas em bairros mais distantes do centro e a superlotação de coletivos em horários de mais movimento são as principais reclamações.
Sem garantia de sequência na atual concessão provisória, empresas realizam investimentos tímidos e insuficientes. Hoje duas têm autorização para realizar o transporte de passageiros dentro da cidade. O primeiro contrato – válido por 20 anos – foi assinado em 1987, data anterior ao advento da Carta da República.
A partir da nova Constituição, em 1988, o processo de licitação passou a ser obrigatório para todas as concessões de serviços públicos. O contrato venceu em 2007. A administração municipal lançou edital de licitação, mas uma liminar pedida pela Expresso Charqueadas – uma das concorrentes – suspendeu o processo.
Havia, por parte dessa empresa, suspeita de que a licitação estava direcionada para empresas lajeadenses. Desde então, os serviços de transporte público são realizados de forma emergencial.
Nos últimos seis anos ocorreram cinco aumentos de tarifa. Em 2007, o valor era de R$ 1,70. Hoje, está fixado em R$ 2,60. No início do ano passado, as empresas sugeriram o aumento do preço para R$ 2,92, mas a proposta foi reprovada pelo Conselho Municipal de Trânsito (Comtran). Mesmo assim, os reajustes causaram manifestações por parte da União dos Estudantes Lajeadenses (Ules).
Empresa teme perder o serviço
Instalada em Lajeado desde 1960, a Ereno Dörr, com a Scherer Transportes, é responsável pelo transporte público na cidade. Cada uma responde por determinadas áreas do município, conforme estipula o mapeamento urbano organizado pela administração municipal.
De acordo com o gerente da Ereno Dörr, Fabrício Schneider, a diretoria teme perder a concessão no caso de um novo processo licitatório, que até o momento não tem prazo para ser realizado.
Garante que participará do edital e pretende manter o que chama de “vínculo com Lajeado”. “Participamos de diversos programas sociais e voluntários. Lamentaria se outra empresa assumisse.” Hoje, a Ereno Dörr é responsável por 12 linhas urbanas.
Schneider prefere não comentar muito o assunto. Sobre as críticas a respeito de poucas linhas em bairros mais distantes do centro, como Conventos, por exemplo, garante que serão estudadas soluções. “Não chegou até nós essa crítica, mas analisaremos uma forma de melhor atender aquela região.”
O gerente da Scherer Transportes, Fábio Scherer, afirma que aguardará a decisão judicial para se manifestar e que compactua com a opinião de Schneider.
Executivo aguarda decisão judicial
Conforme dados apresentados pelas empresas, cerca de 15 mil passageiros circulam por dia pela cidade. Para atender a demanda há 45 ônibus à disposição da comunidade – 25 da Ereno Dörr e 20 da Scherer Transportes.
Ciente das reclamações a respeito do serviço, o diretor de Trânsito, Euclides Rodrigues, afirma que o Executivo cobrará melhorias no serviço.
No entanto, faz uma ressalva. “Como inexiste certeza a respeito do processo, as empresas temem realizar novos investimentos. Com isso, a frota envelhece.” Rodrigues afirma que o município aguarda a decisão judicial que poderá determinar a sequência do processo de 2007 ou exigir a reformulação do edital.
Antes disso, o diretor comenta que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) poderá ser assinado entre Executivo e as atuais concessionárias para regularizar a situação do serviço público. Mas reafirma que qualquer ação depende do aval Ministério Público.
Detalhes do processo
O processo tramita no Superior Tribunal da Justiça (STJ). Conforme ele, a empresa Expresso Charqueadas apontou supostas irregularidades no edital publicado em 2007. Entre eles, a obrigação de manter 75% dos funcionários contratados pelas atuais gestoras do serviço.
Foi questionado o fato do edital ter sido modificado e republicado dois dias antes da licitação. Segundo o texto do processo, “inexistia tempo hábil para construir a proposta”.
Outros supostos problemas técnicos foram apontados. A empresa de Charqueadas questiona o fato da concessionária vencedora ter um período máximo de dez dias para iniciar os trabalhos e precisar comprovar, no mínimo, 25 motoristas para atingir a pontuação máxima na proposta técnica.
No texto da liminar, ainda consta a afirmação de que “na prática, a atual concessionária decidirá o vencedor da licitação”. Pelo longo período de suspensão, o processo licitatório precisa ser modificado. As mudanças decorrem aumento da população, surgimento de novas linhas e loteamentos que inexistiam no primeiro contrato assinado em 1987.
