Lajeado – Por meio de nota extrajudicial, de seis laudas, a direção do Hospital Bruno Born (HBB) classifica de irresponsáveis e levianas as acusações do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS) ao apontar suspeita de exercício ilegal de profissão dentro do bloco cirúrgico do HBB. Elenca 15 supostos equívocos na reportagem veiculada no dia 8 de março, nas páginas 4 e 5 do jornal A Hora e pede espaço para publicação de um Apedido.
Antes da veiculação da referida reportagem, a direção da instituição foi procurada para responder as acusações. Informada por meio da assessora de comunicação do HBB da gravidade das acusações preferiu delegar o assunto ao assessor jurídico, Jorge Decker. O advogado estava em Porto Alegre quando atendeu, por telefone, a equipe do jornal.
Reconhecendo 3 erros
O Conselho do A Hora analisou o conteúdo da nota e da reportagem e reconhece três equívocos, com destaque no título: “Conselho flagra crime de desvio de função no HBB”. Existe a suspeita. Mas o flagrante não está confirmado, pois inexiste Boletim de Ocorrência (BO) registrado. Nenhum auto de infração foi aplicado. Houve, por parte do Coren-RS, um apontamento de suposta irregularidade e a abertura de um processo administrativo fiscalizatório.
Também há denúncia da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do RS (FEESSERS) sobre a possível prática ilegal junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers). A diretoria do Sindisaúde do Vale do Taquari confirmou o suposto crime de exercício ilegal da profissão. Tudo é negado pelo HBB.
Outro erro reconhecido pelo jornal discorre da afirmação de que o assessor jurídico admite o problema de assédio moral entre funcionários. Segundo a nota do HBB, a expressão “admitir” foi escrita de forma “infeliz” pelo repórter.
Conforme esclarece o texto assinado por Jorge Decker, foi “firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho de Santa Cruz do Sul, apenas em relação ao assédio moral e pertinente aos funcionários (situação passível de ocorrer numa organização com quase mil empregados), não tendo afirmado que se admitia o problema, nem tampouco que se referia aos médicos da instituição.”
Assédio sexual
O terceiro equívoco reconhecido pelo A Hora se refere à ação judicial de assédio sexual movida por uma ex-funcionária contra o presidente do HBB, Claudinei Fracaro. Foi publicado de forma errônea que o caso segue tramitando na Justiça. Ele foi julgado e arquivado pelo Judiciário.
No entanto, a delegada Márcia Scherer, responsável por indiciar Fracaro, confirma que houve assédio sexual pelo telefone em 2011. Ela explica que o caso foi arquivado porque a ex-funcionária não oficializou a denúncia dentro de um prazo de seis meses, conforme exige a Legislação. “A Justiça entende que os demais contatos entre ele e a ex-funcionária configuram apenas assédio moral, o que não é considerado crime. Mas reitero que os demais contatos se trataram de assédio sexual.”
Conforme descreve a nota do HBB sobre o caso, “houve uma denúncia infundada de ex-funcionária demitida pela entidade”. A delegada contradiz a direção do HBB. Garante que todas as denúncias têm embasamento e caracterizam assédio sexual. Ainda conforme a delegada, foi a ré quem pediu demissão justificada.
Conselho confirma investigação
A nota atribui outras 12 críticas à reportagem que são direcionadas ao Coren, a FEESSERS e ao SindiSaúde, três instituições responsáveis pelos servidores da área da saúde no estado, entre eles, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.
No texto da reportagem, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Ricardo Rivero, informa que a entidade reguladora realizou visita de rotina no HBB no fim de fevereiro, onde teria flagrado um técnico de enfermagem realizando funções específicas do médico auxiliar durante uma cirurgia.
A prática, conforme resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 1998, exige a presença de dois médicos nesse tipo de processo. A FEESSERS afirma que um tecnólogo teria sido flagrado fixando parafusos em um paciente.
O Coren notificou o hospital, e um processo administrativo foi aberto, com prazo de 90 dias para ser concluído. O trâmite, conforme nota oficial do conselho, averiguará os fatos e que se trata de uma ação rotineira, que fiscaliza e orienta o exercício adequado da profissão de Enfermagem.
A direção do HBB rechaça a informação e garante que inexiste processo administrativo. “A acusação é inverídica, tendo em vista que o ato médico, no HBB, somente é praticado por profissional médico […] não foi constatada a prática de crime algum, bem como não foi flagrado a fixação de parafusos em paciente por parte de um técnico de enfermagem”, defende.
Conforme o HBB, a notificação recebida se refere a supostas inadequações administrativas, como por exemplo, escalas de serviço de enfermagem que não possuíam assinatura e o nome de quem as elaborou.
Federação e Sindisaúde mantêm acusações
A FEESSERS e o SindiSaúde reafirmam as denúncias publicadas na reportagem e mantêm suas posições anteriores a respeito da situação. A federação enviou uma denúncia ao Cremers no último dia 7. No documento assinado pelo presidente, Milton Francisco Kempfer, a entidade cita os apontamentos do Coren-RS sobre o suposto exercício ilegal da profissão dentro do HBB.
Conforme assessoria de imprensa do conselho, o documento segue em análise para verificar possíveis irregularidades cometidas por médicos ou cirurgiões. O Coren-RS, por meio de comunicado oficial, se limitou a dizer que o processo administrativo fiscalizatório segue em análise, e a entidade tem prazo de 90 dias para apresentar um resultado.
Citado no documento enviado pelo HBB, o presidente do SindiSaúde contradiz declarações da diretoria, de que ele nunca formalizou denúncias ou reclamações. “Já foram realizadas diversas denúncias.” Na nota extrajudicial, ainda foram atribuídas a ele – de forma errada – algumas citações ditas pelo presidente do Coren-RS.
Acusações levianas e criminosas
Para o HBB, a suposta ação irregular que teria sido cometida “resulta da interpretação divergente dada pelo Coren do que seja auxílio cirúrgico. No documento, a direção do hospital classifica como “levianas e criminosas” as acusações do Coren.
Segundo declarou Rivero à reportagem, o suposto problema verificado durante a fiscalização do conselho “é grave, e sem uma pessoa habilitada para auxiliar o médico se coloca em risco a vida dos pacientes”. As afirmações do presidente do Coren são classificadas como “infantis, inconsequentes e desprovidas de embasamento técnico” pela direção do HBB.
Conforme o hospital, a instituição não foi notificada da existência de qualquer investigação sobre esse tipo de delito. Diz ainda que o prontuário pertence ao paciente, e que ao HBB cabe o dever de guarda e de sigilo dos registros. Afirma ainda que os documentos são disponibilizados só quando requisitados de maneira formal e dentro dos termos da lei.
A direção do hospital reforça em vários trechos da nota de que não compactua com qualquer tipo de prática irregular e que jamais recebeu denúncia sobre cobrança de honorários por médico auxiliar que não estava presente no ato cirúrgico. Reforça que tais procedimentos se restringem a profissionais capacitados e contratados especialmente para as funções.
Afirma que o auxílio cirúrgico, entendido como ato médico, só é realizado por profissionais da Medicina, jamais da enfermagem.
Nota da Redação
Diante das publicações pagas no jornal O Informativo do Vale (Apedido), na edição de sábado, dia 17, pelo HBB, o jornal A Hora informa que estas não procedem na sua integralidade, conforme esclarece a reportagem acima.
A Hora reconhece seus erros e reafirma seu compromisso com o leitor. Sua linha editorial não se submete a nenhum tipo de interesse, a não ser aquele que busca a verdade. Entende que o jornalismo sério não se omite diante dos fatos, muito menos permite qualquer tipo de ingerência que possa caracterizar ou levar à manipulação.
Por último, atendendo aos princípios éticos do jornalismo, A Hora esclarece que não divulga nota e nem Apedidos contra outros veículos de comunicação, exceto quando se tratar de determinação judicial.
