Vale do Taquari – A presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta sexta-feira, a partilha dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A lei foi publicada no Diário Oficial da União um dia após o governo federal receber o projeto enviado pelo Congresso Nacional. A região receberá mais de R$ 20 milhões anuais a partir de maio.
Conforme o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, agora o documento será encaminhado para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela regularização da lei. Ziulkoski estima que tudo esteja formalizado até o fim deste mês. Com isso, a partilha começa a vigorar em abril e o dinheiro será repassado em maio.
De acordo com Ziulkoski, projeta-se que o valor será rateado para investimentos nas áreas da educação e saúde. Segundo o presidente da Associação dos Municípios no Rio Grande do Sul (Famurs), Ary Vanazzi, existe um apelo dos prefeitos para que o dinheiro seja liberado sem restrições de uso, pois muitos municípios enfrentam dificuldades financeiras em função do corte no repasse do Fundo de Participação Municipal (FPM).
Para Vanazzi, indiferente da área beneficiada, o valor será importante para a manutenção dos municípios. Se direcionado para a educação, cita que o dinheiro poderá ser utilizado para a cobertura do piso nacional do magistério e outros projetos, como ampliação do número de vagas para crianças. “Não importa como venha. O essencial é vir.”
Observa que os recursos hoje repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são insuficientes para cobrir as despesas com folha salarial. Estima-se que 70% dos municípios não conseguem quitar a parcela com o valor repassado pelo fundo.
“Valor não pode ser carimbado”
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Edegar Antônio Cerbaro, acredita que os recursos não podem ser liberados com restrições de uso. Enfatiza que o governo federal cria programas e os municípios penam para manter as atividades. “Com isso poderíamos pagar aquilo que a União não nos repassa.”
Ressalta a importância do valor para os pequenos municípios e espera agilidade na aprovação. Cerbaro é prefeito de Progresso, cidade que deve receber, em média, R$ 427.131 por ano com a partilha.
CNM cobra justiça desde 2006
A proposta da CNM de compartilhar os royalties começou em 2006. Ziulkoski ressalta que havia uma grande mobilização no país para que o recurso fosse dividido de forma igualitária e não ficasse restrito a alguns municípios. “O petróleo é algo que pertence à Nação e que está a bilhões de anos no solo. É de todos, conforme a Constituição.”
Desde então, lembra, diversos debates foram promovidos em torno da definição de novas regras para a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A cobrança aumentou nos últimos meses, mediante dificuldade financeiras de alguns municípios, destaca.
Partilha em abril
Se tudo ocorrer dentro do previsto, conforme Ziulkoski, a partilha dos royalties começa a vigorar em abril e os municípios ficam aptos a receber a parcela em maio – valor referente ao mês anterior. Com isso, o projetado para cada cidade do Vale do Taquari no ano deve chegar a:
– Anta Gorda – R$ 427,131
– Arroio do Meio – R$ 854,262
– Arvorezinha – R$ 569,508
– Bom Retiro do Sul – R$ 569,508
– Canudos do Vale – R$ 427,131
– Capitão – R$ 427,131
– Colinas – R$ 427,131
– Coqueiro Baixo – R$ 427,131
– Cruzeiro do Sul – R$ 569,508
– Dois Lajeados – R$ 427,131
– Doutor Ricardo – R$ 427,131
– Encantado – R$ 854,262
– Estrela – R$ 1.139,016
– Fazenda Vilanova – R$ 427,131
– Forquetinha – R$ 427,131
– Ilópolis – R$ 427,131
– Imigrante – R$ 427,131
– Lajeado – R$ 1.850,900
– Marques de Souza – R$ 427,131
– Mato Leitão – R$ 427,131
– Muçum – R$ 427,131
– Nova Bréscia – R$ 427,131
– Paverama – R$ 427,131
– Poço das Antas – R$ 427,131
– Pouso Novo – R$ 427,131
– Progresso – R$ 427,131
– Putinga – R$ 427,131
– Relvado – R$ 427,131
– Roca Sales – R$ 569,508
– Santa Clara do Sul – R$ 427,131
– Sério – R$ 427,131
– Taquari – R$ 996,639
– Teutônia – R$ 996,639
– Travesseiro – R$ 427,131
– Vespasiano Corrêa – R$ 427,131
– Westfália – R$ 427,130
