Lajeado e Venâncio Aires- Apenas seis cobradores da União das Associações de Moradores de Bairros de Lajeado (Uambla) realizavam o atendimento do rotativo em 11 quadras da Avenida Benjamin Constant na manhã dessa quinta-feira. Pelo menos cinco estavam sem funcionários. Muitos motoristas deixaram seus carros o dia inteiro na área azul. A diretoria da entidade admite que deixa de cobrar 30% das vagas.
Alguns cobradores precisam atuar em mais de três quadras, em ambos os lados da avenida. “Tem dias em que há menos pessoal e precisamos trabalhar mais.” Uma funcionária admite que entre as ruas Marechal Deodoro, próximo da Praça do Chafariz, e a Francisco Oscar Karnal, a cobrança é pouco realizada.
A inadimplência dos motoristas segue entre 35% e 40%. A diretoria acredita que se o número fosse inferior a 15%, o déficit seria controlado. São mais de R$ 700 mil que deixaram de entrar nos cofres da entidade nos últimos anos. A diretoria está impossibilitada de contratar novos cobradores. Também inexistem dinheiro para compra dos aparelhos de cobrança utilizados pelos funcionários.
Muitos motoristas deixam de pagar por falta de profissionais. Raquel Grassi, moradora do bairro Moinhos d’Água, chegou por volta das 11h ao Colégio Madre Bárbara, na Avenida Benjamin Constant. Segundo ela, não havia funcionários. Após participar de uma reunião, saiu por volta das 11h35min, e saiu sem pagar. “Ninguém apareceu nesse tempo todo. Costumo pagar, mas hoje não tive a possibilidade.”
Em janeiro foi aprovada a prorrogação por 12 meses do contrato entre Uambla e administração municipal. O Departamento de Trânsito informa que a fiscalização aos maus pagadores está suspensa até a decisão judicial sobre a legalidade da concessão dos serviços. O promotor Carlos Augusto Fiorioli questiona a falta de licitação e pede anulação do contrato. A decisão deve sair até o fim do mês.
Sem fiscalização, o déficit da entidade aumenta. “Não há dinheiro para contratar mais funcionários nem para melhorar o sistema”, avisa o presidente da Uambla, Darci Pólis. Ele prefere não falar muito sobre o assunto. Diz que aguarda o resultado da apuração do Ministério Público (MP) sobre o atual convênio e que negocia com a administração municipal formas de melhorar a situação da entidade e o atendimento à população.
O presidente parece cansado de tantas polêmicas envolvendo o rotativo. “Prefiro não falar mais, quero apenas aguardar a decisão judicial.” Em janeiro deste ano, com o tesoureiro da entidade, pediu empréstimo pessoal no banco para custear salários e 13º de funcionários. Colocou seus próprios bens à disposição para garantir os recursos.
A arrecadação diária da Uambla nas 64 quadras em que atua é próxima de R$ 3 mil. São cerca de R$ 75 mil por mês de recursos que entram nos cofres. Para manter a estrutura e o pagamento dos cobradores, a entidade gasta mais de R$ 90 mil.
Os empréstimos são corriqueiros. Em fevereiro de 2012, a direção da entidade anunciou empréstimo bancário de R$ 35 mil para não atrasar o salário dos funcionários. Na época, eram 48 cobradores. Pólis anunciava que o número ideal era de 65. Um ano depois, apenas um foi acrescentado ao quadro.
Diretoria luta contra inadimplência
Conforme dados apresentados pela Uambla em janeiro de 2012, em 20 dias de fiscalização por parte dos agentes municipais de trânsito, foram registrados 235 autuações para motoristas que não pagaram no momento em que estacionaram. Uma média de 11,75 por dia. Em dezembro foram 132. Com a atuação do Departamento de Trânsito, a inadimplência diminuiu cerca de 15% naquela época.
Nesse período de fiscalização, a diretoria realizou investimentos, como a compra dos computadores portáteis que emitem os recibos de pagamento, e a instalação de internet sem fio nas ruas do centro.
Outra tentativa de frear o crescimento da inadimplência foi a criação do sistema de cobrança eletrônico em 2010. O modelo permite a inserção de créditos de forma antecipada.
Hoje, cerca de três mil veículos estão cadastrados no sistema.
Executivo estuda manter Uambla
De acordo com o diretor de Trânsito, Euclides Rodrigues, o término da investigação judicial antes de qualquer alteração. Diz que a intenção é seguir com os serviços oferecidos pela Uambla e que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) poderá ser assinado. “Quando o judiciário autorizar nós vamos mudar o sistema de convênio, mas já estamos conversando com a Uambla.”
Rodrigues diz que o Executivo tem conhecimento da evasão de funcionários em alguns pontos de cobrança na área central. Afirma que o departamento se preocupa com a qualidade do serviço, mas descarta intensificar a fiscalização e as multas aos inadimplentes. “É insustentável multar sem que haja um serviço de qualidade”.
Sobre o processo de licitação exigido pelo Ministério Público, o diretor de Trânsito afirma que a Uambla precisa se organizar para estar presente no processo. Segundo Rodrigues, o município descarta, neste momento, a instalação de parquímetros.
Em Venâncio Aires, Executivo quer parquímetros
O serviço de estacionamento rotativo na área central do município começou em outubro de 2009. Passou a funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. E aos sábados, das 9h às 12h. Os valores variam de R$ 0,75 pelo período de 30 minutos e R$ 1,25 por uma hora. Motos, táxis e veículos oficiais estão isentos.
Pouco mais de três anos depois, a administração municipal anuncia a instalação de parquímetros em até três meses em substituição aos 40 funcionários da União das Associações de Moradores de Venâncio Aires (Uamva).
A decisão foi aprovada por unanimidade nessa segunda-feira, pela Câmara de Vereadores. A instalação dos aparelhos ocorrerá de forma gradual e será realizada por meio de licitação. Assim como em Lajeado, o Ministério Público questiona a falta do processo na concessão dos serviços.
O déficit mensal é próximo de R$ 20 mil. Este valor é quitado todos os meses pelo Executivo, para que inexista atraso de salários. Funcionários também reclamam de ofensas proferidas pelos motoristas. “Eles ficam impacientes porque não atendemos rápido. Mas somos poucos, não há como”, diz uma cobradora que atua há pouco mais de meio ano no centro na Rua Osvaldo Aranha.
Conforme o Executivo, um estudo será realizado para saber os pontos onde o aparelho eletrônico será instalado. Há dúvida em relação ao tempo de contrato e ao valor a ser investido. Segundo a equipe de planejamento, se estuda o pagamento de aluguel dos equipamentos por um período de testes ou a concessão total dos serviços por 10 anos, sem custos para o Executivo.
O contrato com a Uamva segue vigente até setembro deste ano, com possibilidade de ser prorrogado. “Os fiscais serão mantidos até que o novo sistema funcione. Muitos monitores seguirão seu trabalho de fiscalização, mesmo com a instalação dos parquímetros”, afirma o prefeito Airton Artus.
Cinara da Rosa, trabalha na Uamva há 2 anos. Mãe de um filho de quatro anos, ganha um pouco mais de R$ 600 e tem no rotativo sua única renda.
Problemas em outras cidades
Em Caxias do Sul, os parquímetros existem desde 1993. São administrados pela empresa Rek Parking. Entre os principais problemas apontados está o vandalismo contra os aparelhos. Segundo a gerente regional Priscila Milani, pichações e sinalização danificadas são as ocorrências mais comuns. “
Mais de 20 parquímetros foram danificados ou inutilizados em menos de meio ano. Os ataques visam retirar a bateria dos equipamentos. Nestes casos, o prejuízo chegam a R$ 6,5 mil.
Na cidade também há reclamações sobre a falta de impressão dos tickets e devolução errada das moedas nos parquímetros. A empresa admite que podem ocorrer problemas na impressão dos tickets em dias chuvosos e, no caso da máquina estar inoperante, o técnico tem 15 minutos para resolver o problema. Se for constatado erro, o veículo poderá ficar estacionado por duas horas sem comprovante.
A empresa atua em 16 cidades. Segundo a gerente, nunca foi procurada por administrações municipais no Vale do Taquari. O faturamento da empresa é gerado por um percentual das notificações e dos valores depositados no parquímetro.
O valor depende do número de vagas, de funcionários contratados e de parquímetros instalados. Em Santa Maria, por exemplo, o montante é de 16% da arrecadação total. Ela garante que nenhum valor das multas é repassado para a empresa.
