Lajeado – A administração municipal anunciou na terça-feira o novo custo para serviços de limpeza urbana, mas o contrato não foi divulgado. A W.K Borges foi chamada de forma emergencial – e sem licitação – após o prefeito Luís Fernando Schmidt desistir da renovação de contrato com a Urbanizadora Lenan. Com sede em Porto Alegre, a empresa receberá R$ 529 mil mensais nos próximos quatro meses. O valor é 113% maior em relação ao anterior, que era de R$ 248 mil por mês.
O contrato com a Lenan encerrou no último domingo, dia 10. Poderia ser prorrogado por mais 12 meses, conforme edital de licitação de 2008. Na terça-feira anterior ao vencimento do prazo, o diretor da W.K.Borges foi procurado pela administração municipal, que solicitou orçamento para realizar o serviço. Três dias depois, o diretor Claudiar Kras Borges foi avisado que a empresa deveria iniciar nessa segunda-feira, dia 11, os serviços de limpeza urbana.
No mesmo dia foi publicado o extrato de dispensa de licitação. A assessoria jurídica confirma que o contrato foi assinado na segunda-feira. Na terça-feira à tarde, funcionários da W.K. Borges realizavam a coleta de lixo na cidade.
Conforme a Lei de Licitações, foram desrespeitados os cinco dias úteis para contratação de nova empresa. Este é o prazo de recurso para apontamentos. O diretor da Urbanizadora Lenan, Gilberto de Vargas, pretende entrar com pedido de impugnação do processo.
Além da W.K. Borges, outras três empresas foram contatadas para apresentar orçamentos. A reportagem solicitou os nomes e os valores envolvidos, mas o acesso às informações foi negado pela assessoria jurídica. O A Hora solicitou os dados por meio de protocolo.
O governo municipal tem cerca de R$ 2,4 milhões destinados para os serviços de limpeza urbana de março até dezembro. Em quatro meses de contrato com a W.K. Borges, serão gastos R$ 2,1 milhões. Com isso, faltará recursos para custear os trabalhos nos seis meses restantes, e os valores serão buscados de outros setores da administração pública.
Governo justifica aumento dos valores
A reportagem tentou contato com o prefeito, mas quem respondeu aos questionamentos foi o assessor jurídico do Executivo, Edson Kober (foto). O advogado afirma que havia reclamações a respeito dos serviços da Lenan.
Entre elas a sujeira em volta das lixeiras. Este teria sido um dos motivos pelo qual o prefeito optou pela exclusão da empresa. “A cidade cresceu e as necessidades também. São muitas as reclamações contra os serviços da Lenan.”
Justifica o aumento dos valores pelo acréscimo de serviços, maquinários e funcionários. Diz que a W.K Borges será responsável pelo recolhimento de lixo, capina, roçadas e de limpeza urbana.
Conforme a proposta apresentada pelo Executivo, entre as novidades está a roçada de 50 hectares de área por mês, o que equivale a 500 mil metros quadrados. “Havia um déficit grande dessas roçadas. Eram muitos pedidos e muitas reclamações, principalmente em bairros mais distantes do centro”, frisa Kober.
Na gestão anterior, este serviço era prestado pela Cooperativa de Trabalho Alto Taquari (Cotralto), que também teve o contrato encerrado. A entidade realizou 188 mil metros quadrados de roçadas em 2011 e 2012 ao preço médio de R$ 0,18 por metro quadrado. Em dois anos, o custo foi próximo de R$ 35 mil.
Kober comenta que, em caso de renovação, a Urbanizadora Lenan passaria a receber R$ 373 mil mensais pelos serviços de coleta de lixo e limpeza de vias públicas e áreas de lazer. O acréscimo, segundo o assessor jurídico, se justifica por um pedido de 8,5% de aumento e pela correção anual do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
Gilberto de Vargas afirma que Kober mente. “O meu valor ficaria em R$ 269 mil se houvesse renovação.” Com relação ao acréscimo de serviços no novo contrato, teria o custo de R$ 40 mil para o município.
A Lenan tem contrato de capina em vias públicas e calçadas vigente até novembro. Para este serviço são utilizados dois tratores, um caminhão pipa, um caminhão caçamba e uma máquina de capinar. Recebe em torno de R$ 400 mil por ano para atuar em 800 mil metros linear de área com dez funcionários.
MP cobra explicações
Nessa segunda-feira o promotor Neidemar Fachinetto notificou o prefeito municipal. Ele exige, dentro de um prazo de dez dias, que o gestor apresente esclarecimentos a respeito da troca de empresas, da contratação emergencial e sem licitação pública dos serviços de limpeza urbana. Há possibilidade de ser instaurado inquérito civil.
Entre os documentos solicitados, a promotoria cobra a cópia do processo e dos contratos entre Executivo e Urbanizadora Lenan; cópia do processo de contratação entre poder público e W.K. Borges; cópia do contrato de dispensa da licitação; cópia do Projeto Básico e do Procedimento Administrativo de dispensa.
Diretor contradiz total de funcionários
Pelo documento repassado pela assessoria jurídica do município, fica expresso que a empresa contratada deve ter 78 funcionários para os serviços de coleta domiciliar, seletiva, varreção das ruas e roçadas de áreas públicas.
Diretor da W.K Borges, Claudiar Kras Borges rechaça a informação. Segundo ele, não seria necessário esse total. “Não sei dizer o número correto, mas não chega a 78.” Hoje, 24 atuam na cidade. Também afirma que o serviço de capina não está no contrato emergencial.
De acordo com Borges, a empresa tem condições de atender as necessidades de Lajeado. Relata que nesses primeiros dias, a ordem de serviço engloba a coleta do lixo. Os demais serviços começam nos próximos dias. “Não estamos trabalhando de forma completa. Mas o contrato foi assinado.”
Garante que a empresa procura pessoas do município para trabalhar. “Estamos nos adequando.” Borges relata que a equipe para coleta está completa. No momento, diz que pessoas estão sendo recrutadas para varrer as ruas.
Segundo ele, a empresa tem cerca de 300 veículos para coleta de lixo. No entanto, alega que o uso de caminhões da Brisa, empresa de Tramandaí, foi incorporado devido ao pouco tempo para prestar o serviço. “O fato é que temos de colocar os veículos que foram contratados. Agora, de quem são, isso não vem ao caso.”
O empresário conta que há uma parceria com a entidade do litoral, onde a W.K Borges cede alguns equipamentos em troca dos veículos.
Empresa responde processo em Porto Alegre
A Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda e a W.K Borges são a mesma empresa. Com sede em Porto Alegre, responde por um processo de improbidade administrativa na capital gaúcha, ajuizada pelo MP em 2005 e que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. A empresa também assumiu os serviços em Porto Alegre por meio de contratação emergencial, sem licitação pública.
O que exige a proposta apresentada pelo Governo:
Coleta Regular de Resíduos
– Seis caminhões compactadores para recolhimento de lixo, e seis motoristas;
– 18 coletores para resíduos sólidos;
– Um caminhão recolhimento de lixo seletivo, e um motorista;
– Três coletores para lixo seletivo;
Serviços gerais
– Um caminhão caçamba com cabine complementar;
– Micro onibus para transporte de equipamentos;
– Trator com roçadeira deslocável;
– Dez roçadeiras;
– Dois assopradores;
– Um encarregado;
– Um operador de roçadeiras;
– Um motorista;
– Dois operadores de moto-serra;
– Oito roçadores;
– Três podadores;
– Sete serventes;
– Um biólogo;
Limpeza de vias urbanas
– Caminhão compactadores;
– 25 varredores;
– Um encarregado por turno;
– Um carro para supervisão;
