Vale do Taquari – Todos os contribuintes que tiveram rendimento superior a R$ 24,556,65 em 2012 – valor correspondente a pouco mais de três salários mínimos mensais – devem fazer as declarações de Imposto de Renda (IR) a partir do dia 1º. A multa mínima para quem não declarar até o dia 30 de abril é de R$ 165,74 ao mês.
Neste ano, os documentos podem ser enviados pela internet por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet) ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente.
É obrigatória a apresentação do IR para quem recebeu rendimentos isentos, como indenizações ou heranças de até R$ 40 mil. Proprietários de bens móveis ou imóveis de até R$ 300 mil, operações em bolsa de valores ou ganhos de capital, como venda de imóveis, precisam declarar contas na data prevista pelo fisco.
Na hora da entrega, o contribuinte pode optar pelo modelo simplificado ou completo. No primeiro caso, os descontos são de 20%, limitadas a R$ 14.524,60, enquanto na completa, são deduzidos todos os valores tributáveis legais.
Para a declaração do IR 2013, a receita bruta gerada por atividade rural superior a R$ 122.783,25 é obrigatória. No imposto do ano passado, que tomava como base 2010, o valor era de R$ 117.495,75.
Redução de declarações
O chefe da agência lajeadense da Receita Federal, Gerson Brackmann, destaca a diminuição no número de declarantes nos últimos dois anos. Em 2012, eram 95,221 contribuintes, enquanto no ano anterior o número chegou a 95.537.
Dos maiores municípios do Vale do Taquari, Teutônia teve o maior aumento de declarações, com 3,77%. É seguido por Roca Sales, com 2,42% e Arroio do Meio, com 2,41%. Lajeado teve aumento de 1,27%.
Brackmann acredita que a região dos 22 municípios dos vales do Taquari e Rio Pardo, atendidos pela agência lajeadense, deve crescer na mesma proporção.
Novidades para o IR 2013
Para este ano, o IR teve algumas alterações, em especial, no programa que gera a declaração. Agora, há a possibilidade dos descontos serem feitos para fundos como o da Criança e do Adolescente ou a programas como o de apoio à atenção da saúde da pessoa com deficiência.
Os abatimentos para dependentes passam de R$ 1.889,64 na declaração de 2012 para R$ 1.974,72 neste ano. Outro reajuste nos descontos para educação. No ano passado, o valor limite era de R$ 2.958,23, enquanto em 2013 sobe para R$ 3.091,35.
Documentos necessários
– Extratos com saldo bancários em 31.12.12
– Extrato de Poupança, aplicações e outros
– Extrato de consórcios
– Extratos de financiamentos de casa própria
– Créditos pessoais e eventuais dívidas, com datas e valores
– Extrato de movimentação de ações (aquisição e alienações)
– Declarações de rendimentos pagos ou creditados, fornecidos pela fonte pagadora (inclusive aposentadorias e pensões)
– Comprovantes de despesas com médico, dentistas, hospitais, laboratórios, clínicas assistências médicas
– Despesas com educação (ensino fundamental, médio, superior ou especialização)
– Caso tenha havido troca de endereço, informar o novo endereço
– Comprovante de recolhimento à Previdência, registro do Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC) do empregado doméstico
– CIC dos dependentes relacionados na declaração
– Comprovante de compra e venda de bens móveis e imóveis.
O que é o IR
No imposto sobre a renda, existente em vários países, cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. O abatimento é realizado com base nas informações financeiras de cada contribuinte, obedecendo a tabela do organismo fiscalizador de cada país.