Teutônia – O Ministério Público (MP) liberou a construção de um condomínio no Morro das Antenas, no bairro Languiru, depois do proprietário apresentar as licenças e atender os requisitos de impacto ambiental.
A regularidade da obra é questionada desde 2009, quando a Justiça barrou a edificação a pedido dos moradores próximos do local, receosos com a possibilidade de deslizamentos de terra. Na época, um abaixo-assinado foi elaborado pela comunidade que motivou a abertura de um inquérito para investigar a viabilidade da obra.
Houve discórdias quanto às licenças liberadas pela administração municipal e pelo Departamento de Florestas Protegidas (Defap). Conforme o promotor Jair Franz, a Fepam) informou que não cabia a ela deferir a autorização, mas sim ao município.
Afirma que no decorrer do processo foram realizados estudos ambientais necessários, inclusive geológicos, no qual foi comprovado que a área não era de preservação permanente.
Como medidas compensatórias, em virtude do impacto visual, os empreendedores do condomínio assumiram várias obrigações no MP, além das que constavam na licença municipal. Houve a homologação pelo Judiciário de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a concordância do município.
Franz descarta crime ambiental, pois quando a obra foi iniciada, os responsáveis tinham as licenças e alvarás necessários. “Mesmo não se tratando de área de preservação permanente (APP), grande parte da área do condomínio será isolada, cercada, não podendo haver alteração.”
Comunidade está temerosa
Alguns moradores estão receosos do que pode acontecer após o término da obra. No entorno do morro ficam mais de 120 residências que, em caso de desmoronamentos, podem ser atingidas.
Vladimir da Silva, 38, teme pela segurança dos moradores. Afirma que parte da obra está em terreno arenoso, que pode acarretar deslizamentos. Cita como exemplo outros desastres, como o acontecido em Linha Harmonia, em meados de 2000, quando uma família foi soterrada. “Todos sabemos que com as constantes mudanças meteorológicas, as encostas de morro ficam propícias ao desmoronamento.”
Para Vilmar Flores, 32, com a instalação do condomínio, a tranquilidade não será mais a mesma. “Demorará para nos acostumarmos, mesmo com licenças, algum riscos teremos.” Lembra que em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, onde aconteceram tragédias, as casas também tinha licenças.
Multas
Fica estabelecida multa de R$ 100 por dia de atraso caso o acordo com o MP não seja cumprido, com o valor máximo de R$ 20 mil a R$ 50 mil por infração. A quantia será revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Teutônia.
Compensação
Conforme as cláusulas firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta, ficou estabelecido que os construtores deverão:
– Isolar e preservar a vegetação localizada a montante da área do condomínio ou no terço superior do morro e nas áreas de maior declividade do terreno, visando prevenir a ocorrência de deslizamentos.
– Realizar o plantio de 720 mudas de árvores frutíferas nativas nas áreas de preservação permanente existentes em um imóvel localizado às margens do Arroio Boa Vista, além de acompanhar o desenvolvimento das mudas com a supervisão do Defap.
– Outras 280 mudas de árvores nativas deverão ser plantadas na área de instalação do condomínio residencial, acompanhando o seu desenvolvimento.
– Após seis meses da assinatura do termo, o empreendedor ficará responsável por criar um espaço de lazer para crianças na Associação dos Moradores da zona leste de Languiru. Deverá apresentar, a cada semestre, relatórios acerca do cumprimento do acordo.
– Em virtude da poluição visual que o empreendimento ocasionará, ficou acertado que o empresário doará R$ 70 mil a diversos órgãos municipais. Entre eles, Conselho Tutelar, Apae, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Consepro e Associação de Moradores da Zona Leste de Languiru.
