Encantado – A construção do acesso industrial, às margens da ERS-332, que facilita o egresso de caminhões do bairro Lagoa Azul, está abandonada. Ao lado do trecho há um aterro irregular.. O local serviria para elevar a rua.
Garrafas, plásticos, pneus, roupas, vidros e latas ficam a cerca de 50 metros da rodovia, próximos de um canal de esgoto e a menos de 200 metros de uma Escola de Educação Infantil.
Moradores dizem que a maioria dos resíduos é despejada por caminhões do município e outra parte por pessoas de outros bairros. Autoridades alegam dificuldade em separar os materiais recolhidos com os entulhos e criticam a falta de conscientização da população.
A dona de casa Cassiane Aparecida Chaves, 27, mora há três anos nas proximidades. Cita que desde que foi aberto o acesso, em meados de setembro de 2012, só viu caminhões municipais utilizando o trecho.
Os veículos estão carregados de entulhos e lixo, que são despejados no aterro, situado em área alagável. “O município deveria cuidar e não piorar a situação. Depois, em época de enchente, culpam os moradores.”
A capoeira que rodeia a área também preocupa, pois aglomeração de animais peçonhentos. “Esse negócio de lixo não é brincadeira”, comenta o mecânico Marcelo Tiecher.
Ele e a maioria dos vizinhos desconhecem o andamento do projeto do acesso industrial e reclamam da falta de responsabilidade das pessoas e dos órgãos que utilizam o aterro para descarte de lixo.
À espera de aprovação
Conforme o secretário de Planejamento, Tiago Orsolin, o projeto para finalização do acesso industrial foi encaminhado ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) em 2012, quando o órgão fez vistoria no local. O município aguarda a liberação para dar continuidade à obra, construindo um pequeno trevo entre a rodovia e o acesso.
Cita que o trecho desviará o tráfego de caminhões pela área central do bairro Lago Azul, servindo como um caminho alternativo durante enchentes, uma vez que liga a ERS-332 a rua Lélio N. Crippa. A área municipal precisa ser aterrada, elevando a altura da rua e facilitando a passagem de veículos em períodos de cheias no bairro.
Problema é recorrente
Em outros bairros, como no Navegantes, há situações semelhantes. Outro aterro irregular foi divulgado há alguns meses, porém nada foi feito. Localizado na rua Jacarandá, o terreno particular continua recebendo lixo do município, de outras empresas e moradores. Da mesma forma, um trecho de área verde municipal, no bairro Planalto, nos fundos do Parque Multiesportivo.
O comandante do Grupo de Polícia Ambiental (GPA), Dari Scherer, visita o município nos próximos dias. Ressalta que todo o lixo urbano produzido é de responsabilidade do município, exceto o industrial, que deve ser gerenciado pelas empresas.
“Não adianta pôr a culpa nos moradores, o município tem que fiscalizar as áreas municipais.” Cita a necessidade de licença ambiental para a realização de aterros.
Por lei federal, ele frisa que é proibido o descarte da maioria dos materiais no ambiente, devido a poluição do solo provocada por eles. Caso comprovadas irregularidades, os responsáveis serão responsabilizados por crime ambiental.
A multa prevista depende da avaliação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) ou do Ministério Público (MP), variando de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
O MP cita que não há denúncias formais sobre os três aterros. Um dos fiscais relata que, nestes casos, é feita averiguação do local e contato com o Departamento do Meio Ambiente ou a Fepam, para instauração de inquérito civil e investigação da situação irregular. Com a publicação na imprensa, o promotor pode agir por ofício sobre o caso.
Município admite problema
O secretário de Obras, Odociar Bagatini, admitiu que um dos maiores problemas do município é a fala de coleta seletiva. Cita que não há separação de entulhos recolhidos pelas ruas.
Na maioria das vezes há latas e plásticos que não poderiam ser misturados aos restos de construção e galhos. “Sabemos que é errado, mas não temos outra solução por enquanto.”
Garante que ampliará a fiscalização na área, evitando que mais pessoas façam o descarte direto de lixo no aterro, instalando um aviso de proibição. O secretário da Saúde e Meio Ambiente, Marino Deves, diz que mesmo com o trabalho de conscientização feito pelo departamento fiscal, muitas pessoas utilizam do aterro de forma indevida.
O problema só será resolvido quando estiver em andamento o Plano Municipal de Saneamento Básico. Este está em processo de formatação para posterior licitação, prevendo e organizando a coleta seletiva no município. Mesmo assim, ressalta carências básicas ainda, como a falta de lixeiras em bairros.
