O trabalho sequer começou e dez câmaras de vereadores param por, no mínimo, 20 dias. O período de recesso parlamentar é maior em Arroio do Meio e Pouso Novo. São dois meses de folga. Nesse período, sessões para análise e votações de projetos só ocorrem em caso de urgência e com convocação do prefeito.
Em Colinas, Westfália, Travesseiro e Cruzeiro do Sul, os vereadores voltam às atividades em fevereiro. Estrela e Mato Leitão terão sessões na próxima semana, mas no dia 15, os trabalhos serão paralisados. No município de Imigrante, os parlamentares pararam em 21 de dezembro e só retornam às atividades em 12 de fevereiro.
O menor período de férias será em Fazenda Vilanova, que vai do dia 1º até 21 de janeiro.
Durante esse tempo, os integrantes dos Legislativos recebem os subsídios de forma integral. Para o vice-presidente da câmara de Arroio do Meio, vereador de primeiro mandato, Paulo Grassi (PT), por mais que o regimento interno estabeleça o recesso, é necessário uma mudança. “A população está certa em reclamar.”
Segundo ele, os parlamentares da atual legislatura estão impossibilitados de mudar a norma no primeiro ano, mas não descarta a possibilidade de iniciar a discussão do assunto e propor uma alteração no regimento interno. “Temos de buscar o entendimento. Todos querem o melhor para a comunidade e são sensíveis aos apelos da população.”
Presidente da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), Léo Mota (PSD), de Fazenda Vilanova, defende a mudança nas normas dos recessos. Para ele, no primeiro ano de governo é imoral os parlamentares entrarem em férias sem ter trabalhado.
Avalia que é importante o trabalho do vereador no momento em que há troca de governos. Diz que nas reuniões da entidade, o assunto será debatido para tentar sensibilizar os políticos para fazerem modificações na lei.
As dez câmaras contabilizam 96 vereadores. Por mês, o custo para o pagamento dos subsídios desses parlamentares é de R$ 246.495,72.
“Recesso não é férias”
Presidente da câmara de Estrela, José Itamar Alves (PTB), acredita que o período de folga das sessões é um direito dos parlamentares. Justifica a posição pela lei orgânica do município, que estabelece a paralisação. “Recesso não é férias.”
Conforme Alves, o trabalho no Legislativo continua, só não ocorrem as sessões. “Não recebemos férias nem 13º salário. Temos uma câmara enxuta.” Para ele, a parada não atrapalha a administração municipal. Realça que em caso de matérias urgentes, o prefeito pode convocar os vereadores para reuniões extra, que não são remuneradas em Estrela.
Afirma que nos últimos anos houve adequações no período de trabalho dos parlamentares. Cita que até 2007, os vereadores tinham 45 dias de recesso no verão e outros 45 no inverno. “Aos poucos estamos mudando essas mordomias.”
Defende que o trabalho do vereador continua no período de recesso e afirma que estão em contato direto com a comunidade. Para ele, os parlamentares estão na linha de frente das administrações, pois as reclamações e pedidos dos cidadãos são feitos primeiro aos membros do Legislativo.
Alves ressalta que, durante o recesso, irá todas as segundas-feiras até a sede do Legislativo para atender a população.
Apesar de ser contra o recesso no primeiro ano de mandato de um novo governo, a presidente recém-empossada em Cruzeiro do Sul, Gelcy Inês de Borba (PDT), não pretende iniciar o debate para alterar a legislação. “Por mim poderíamos ter sessão já na semana que vem. Mas isso está no regimento e vai continuar assim.”
Vereadores mudam lei
Em Bom Retiro do Sul, desde 2000, os vereadores abdicaram do recesso no primeiro ano de uma nova gestão. Conforme o presidente do Legislativo, José Moisés da Rosa (PTB), a primeira reunião será na próxima terça-feira.
Para ele, a paralisação dos parlamentares em ano após uma eleição é uma imoralidade. Lembra quando o município tinha o recesso nessa época. Avalia que o governo possuía dificuldades para desenvolver os projetos e atender a população. “O município precisa da atuação do vereador.”
Mundos diferentes
O fato de um vereador assumir e em seguida entrar de férias é um privilégio fora da realidade para qualquer outra atividade. O empresário e presidente do Observatório Social de Lajeado (OSL), Otto Blaas, comenta essa situação. Para ele, os poderes Legislativo e Executivo são de mundos diferentes.
Um dos problemas ressaltado por ele diz respeito ao bem público. Considera que falta consciência da classe política no uso dos recursos públicos. “Eles se apoderam daquilo que é de todos para favorecimentos privados.”
Critica as relações entre eleitores e candidatos, em situações de compra e venda de votos. O empresário avalia que esses crimes, de difícil comprovação, mancham o processo democrático. Para Blaas, é preciso mobilização da sociedade para terminar com as regalias aos políticos.
Segundo ele, o objetivo do OSL é orientar a população para que cobre as mudanças que tornem o Brasil em um país igual para todos.
Recesso para qualificação
Assessor jurídico da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Paulo Rogério Miranda julga que o período de recesso é um momento importante para o parlamentar. Para ele, esse tempo pode ser aproveitado para o vereador se qualificar.
Pelo fato de alguns estarem em primeiro mandato, frisa que os cursos podem ajudá-los a conhecer o papel do parlamentar. “Tratam-se de pessoas com pouco conhecimento com relação ao trabalho do Legislativo.”
Conforme o advogado, a orientação da Uvergs é para que o recesso siga a regra do congresso nacional, que estipula uma paralisação por no máximo 45 dias. Para ele, cada câmara de vereadores precisa estipular seus recessos de acordo com a necessidade do município.
Câmara em recesso e valores pagos aos vereadores
Arroio do Meio
Vereadores: R$ 3.734,92
Presidente R$ 5.480,21
Número de vereadores: 11
Custo mensal: R$ 42.829,41
Recesso: janeiro e fevereiro
Colinas
Vereadores: R$ 1.488,62
Presidente R$ 1.783
Número de vereadores: 9
Custo mensal: R$ 13.691,96
Recesso: janeiro
Cruzeiro do Sul
Vereadores: R$ 2.250,00
Presidente: R$ 2.850,00
Número de vereadores: 9
Custo mensal: R$ 20.850
Recesso: janeiro
Estrela
Vereadores: R$ 5.340,00
Presidente: R$ 6.040,00
Número de vereadores: 13
Custo mensal: R$ 70.120
Recesso: 15 de janeiro até 17 de fevereiro
Fazenda Vilanova
Vereadores: R$ 2.465,00
Presidente: R$ 3.697,50
Número de vereadores: 9
Custo mensal: R$ 23.417,50
Recesso: 1º até 21 de janeiro
Imigrante
Vereadores: R$ 1.560,00
Presidente R$ 1.901,00
Número de vereadores: 9
Custo mensal: R$ 14.381
Recesso: 21 de dezembro até
12 de fevereiro
Mato Leitão
Vereador R$ 1.900,37
Presidente R$ 2.375,47
Número de vereadores: 9
Custo mensal: R$ 17.578,43
Recesso:15 de jan. a 1º de março
Pouso Novo
Vereadores: R$ 1.612,00
Presidente: R$ 1.711,20
Número de vereadores: 9
Custo mensal: R$ 14.607,20
Recesso: janeiro e fevereiro
Travesseiro
Vereadores: R$ 1.760,76
Presidente: R$ 2.288,99
Número de vereadores: 9
Custo mensal: R$ 16.375,07
Recesso: janeiro
Westfália
Vereadores: R$ 1.359,69
Presidente: R$ 1.767,63
Número de vereadores: 9
Custo mensal: R$ 12.645,15
Recesso: janeiro
Confira a opinião das pessoas
– Em dez câmaras, os vereadores assumem os cargos e entram em recesso. Qual sua opinião em relação a isso?
Nadir Deconto, 63. Estrela
“Isso é em todas as cidades. O Senado e os deputados também param. Isso é justo e válido, como agora é uma época de férias, é merecido.”
Paulo Ricardo Aires, 29. Arroio do Meio
“Acho errado. Deveriam trabalhar muito mais pelos salários que ganham, porque ficar sentado nas cadeiras discutindo bobagens não adianta nada para a população.”
Sérgio Flores, 52. Encantado
“É uma vergonha. Eles recém assumiram o cargo e já vão ficar parados. Todo trabalhador só tira férias depois de um ano no emprego, e os vereadores já folgam de partida e ainda em alguns lugares, por dois meses.”
