O pedido de cassação do diploma do prefeito reeleito Gilberto Keller e do vice Marcelo Schroer foi aceito pelo juiz Rodrigo de Azevedo Bortoli. A solicitação do promotor Daniel Cozza Bruno ocorreu nesse sábado, após o desembargador da Procuradoria de Prefeitos da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça compartilhar provas do processo criminal.
Minutos antes do início da diplomação, ontem à noite, Keller recebeu a notícia acompanhado do vice-prefeito, e do advogado de defesa. Conforme Bruno, a ação foi movida após a investigação, que começou em maio, sobre irregularidades durante a administração e campanha eleitoral de Keller. O promotor informa que a opção de cassar a diplomação se deu após a conclusão do inquérito, constituído por 13 fatos mantidos em sigilo.
O Ministério Público (MP) também pede a cassação da secretária de Saúde e primeira-dama, Cristiane Keller, caso ela ocupe algum cargo público.
Os atos ilícitos teriam sido cometidos nas secretarias de Saúde, Assistência Social, Habitação e de Obras. O processo é baseado em abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas. “Entre as situações estão utilizações de bens e servidores públicos para fins de campanha.”
Bruno ressalta que ação do MP não tem qualquer ligação política, como é comentado na cidade. “Apenas fizemos nosso papel, de investigar e fazer as acusações”. A pena, em caso de condenação, pode chegar a oito anos de inelegibilidade e multa.
Manifesto
Na cerimônia de diplomação que aconteceu na Soges, em Estrela, cerca de 50 pessoas foram apoiar Gilberto Keller. Na chegada foi recebido por aplausos e mensagens de apoio.
Durante a diplomação dos vereadores, os moradores ficaram de costa ao adversário político de Keller, em menção as denúncias apresentadas pelo vereador. Mesmo sem ser diplomado, o povo aclamou na saída de Gilberto. O advogado de defesa Fábio Gisch, entrará com recurso no Tribunal Regional Eleitoral, para recorrer da decisão do Juiz Rodrigo de Azevedo Bortoli.
Promotor desconsidera justificativa de Keller
Sobre as suspeitas de fraude no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o promotor Daniel Cozza Bruno questiona a alegação do prefeito que os pagamentos por exames eram destinados para uma clínica privada.
Segundo Bruno, não é possível que um laboratório particular se instale dentro de um posto de saúde. “Colinas faturava mensalmente um valor para esse laboratório. Então ele não poderia cobrar da população. Dentro de um Centro de Saúde, não pode haver qualquer tipo de convênio privado.”
Conta que no dia da operação foram apreendidas requisições de exames pelo SUS, que tinham valores anotados. “Se acabou a cota sus, o município tem que comprar o exame para o paciente e não exigir que ele pague.”
Pessoas ligadas ao prefeito, alegaram que a Operação Colapsus teria vazado. Antes da operação ser realizada, um jornalista da cidade teria postado em uma rede social que a ação do MP aconteceria. O promotor alega que a operação não vazou, e se iniciou depois das 8h.
Possibilidades
Após a cassação do diploma, Gilberto Keller poderá recorrer. Caso a decisão do juiz permaneça, o presidente do Legislativo assume o Executivo até a decisão do processo. Conforme acordo entre vereadores, Odilo da Costa, que foi o legislador mais votado, deverá ocupar o cargo.
O promotor acredita que, por se tratar de um processo eleitoral, haja uma definição rápida.
Se o prefeito for cassado nas três instâncias, o município terá uma nova eleição, definida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Justiça analisa três pedidos de cassação contra prefeitos
Outros três casos de supostas irregularidades durante a campanha às eleições de 7 de outubro são analisados pela Justiça Eleitoral na região. Os pedidos de cassação partiram das coligações opositoras. Há um quarto registro, mas que é mantido em segredo pelo Cartório Eleitoral de Lajeado.
O caso mais recente foi protocolado pelo Cartório Eleitoral de Arroio do Meio em 30 de novembro. A coligação Capitão Merece Muito Mais acusa o prefeito César Luís Beneduzi (PDT) e seu vice Fabiano Daltoé (PP) por compra de votos.
Beneduzi garante que as provas recolhidas pela oposição são fraudulentas e não têm caráter relevante. Se diz tranquilo quanto ao arquivamento do processo. Já apresentou sua defesa e aguarda o resultado judicial para nova manifestação.
Em Teutônia, o prefeito reeleito Renato Altmann (PP), o vice Evandro Biondo (PMDB) e o vereador Ivo Schaeffer (PMDB) estão envolvidos em processo que investiga suspeita de abuso do poder econômico e de autoridade durante o período eleitoral. A cassação foi solicitada pela coligação “Teutônia em Primeiro Lugar”, por meio do vereador e candidato derrotado a prefeito, Jonatan Brönstrup (PSDB)
Altmann reprova a ação dos opositores e diz se tratar de perseguição política. Lembra que antes das eleições, o mesmo grupo tentou cassar o seu registro sem provas e foi multado em R$ 10 mil por agir de má-fé. “É um direito que cabe a quem perde, mas devem cuidar para não serem punidos outra vez.”
Conforme o promotor local, Jair João Franz, os denunciantes culpam a atual administração municipal, entre outros fatores, de ter deixado de cobrar a tarifa de água e até mesmo situações que haviam sido analisadas anteriormente, como a distribuição de dentaduras aos eleitores. Todas as provas foram anexadas ao processo e encaminhadas ao judiciário.
Município: Capitão;
Contra: Prefeito César Luis Beneduzi (PDT) e vice Fabiano Daltoé (PP), da coligação Continuamos com a União que faz Crescer Capitão;
Requerente: coligação Capitão Merece Muito Mais;
Motivo: Compra de votos;
Entrada: 30 de novembro.
Município: Ilópolis;
Contra: Prefeito Olmir Rossi (PDT), da coligação Adi – Aliança para o Desenvolvimento de Ilópolis;
Requerente: coligação PMDB e PTB pra Vencer;
Motivo: Filiação partidária;
Entrada: 9 de outubro.
Município: Teutônia;
Contra: Prefeito Renato Altmann (PP) e vice Evandro Biondo (PMDB), da coligação Teutônia com Muito Orgulho;
Requerente: coligação Teutônia em Primeiro Lugar;
Motivo: Práticas administrativas consideradas eleitoreiras;
Entrada: 21 de novembro.
Relembre o caso
Após quatro meses de investigação, o MP desencadeou a operação Colapsus, que prendeu em flagrante a primeira-dama e secretária de Saúde, Cristiane Keller e a chefe do posto de saúde, Ana Cristina Kohler, por suspeita de obterem vantagem devido à função pública. O fato ocorreu no dia 10 de dezembro.
As investigações verificam a informação de um sistema de fraudes nas cobranças de taxas dos exames pelo SUS. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na prefeitura, posto de saúde e na casa de Keller.
Os agentes e os promotores de Justiça apreenderam documentos, computadores e R$ 570 em dinheiro. Após a operação, o promotor de Estrela recebeu provas da 4° Câmara Criminal do Procuradoria de Justiça para concluir a ação eleitoral.
