Lajeado – As fiscalizações realizadas em agosto para impedir a atuação dos ambulantes ilegais não tiveram o efeito esperado pelo Executivo. Três meses depois, agora em maior número e em vários pontos da cidade, eles desafiam o trabalho policial, os fiscais municipais e a paciência dos comerciantes. A disputa por espaço e clientes inquieta os lojistas que atuam de forma regular.
Dos ambulantes que ocupam os pontos de maior movimentação de pessoas, só 30 têm alvará de licença na prefeitura. Os produtos mais vendidos são: redes, óculos de sol, cadeiras de bambu, toalhas, carteiras, cintos, relógios, doces e frutas.
No último mutirão realizado pela administração municipal, pelo menos 20 pessoas foram flagradas vendendo produtos sem permissão. O material foi apreendido, e os infratores receberam punições administrativas. A pena é considerada branda pelos lojistas, estimulando os ambulantes a prosseguirem nas vendas.
Quando apreendidos, os produtos ficam armazenados no almoxarifado da prefeitura, aguardando o pagamento da multa pelo infrator ou então o leilão. O valor da punição é de R$ 571,9, mais a perda do produto.
O presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista (Sindilojas), Marco Mallmann relata que desde o início do ano ocorrem reuniões com o governo municipal em que são exigidas mudanças e mais fiscalização. Destaca que em um encontro com o prefeito eleito Luís Fernando Schmidt prometeu analisar a lei e a forma de trabalho dos fiscais.
“É impossível amenizar o problema”
O secretário da Fazenda, Juraci Rodrigues afirma que é inevitável a vinda de ambulantes para Lajeado. Discorda que houve aumento de vendedores ilegais e garante que os fiscais fazem vistorias diariamente. Os agentes trabalham fora do horário de expediente da prefeitura, inclusive atuam nos fins de semana.
Segundo ele, todos os dias são feitas apreensões, na maioria das vezes de redes ou de óculos de sol. No dia 22, a vigilância sanitária fez um mutirão e fiscalizou lojas e vendedores de ruas. Foram recolhidos 750 óculos sem procedência e oito vendedores responderão de forma administrativa.
Sem limites
A falta de fiscalização e a audácia dos vendedores de ruas são escancaradas. Há pelo menos nove pontos fixos em que é possível verificar o comércio ilegal todos os dias da semana, sem restrição. O mais comum é em uma das sinaleiras da av. Senador Alberto Pasqualini. Ambulantes oferecem flores e frutas aos motoristas que aguardam no semáfaro.
Outro local é em frente ao Posto do Arco, que virou um camelódromo de frutas. O vendedor começou com um caminhão de melancia e hoje vende ovos, abacaxi, morangos, nectarinas e pêssegos. Nos fins de semana recebe a companhia de vendedores de ursos de pelúcia e de cadeiras de bambu.
Há os comerciantes de redes e toalhas próximo da rodoviária e os de cadeiras de bambu que ficam no Parque dos Dick e embaixo da ponte seca em direção a Estrela. Os vendedores de abacaxi estão situados às margens da BR-386 e ao lado do Geneshopping, no centro.
Na manhã de ontem, em frente ao Parque do Imigrante, no bairro Alto do Parque, parte do canteiro central estava tomado por frutas. O vendedor nega estar irregular e diz que os fiscais passam todo mês no ponto para verificar a situação dos produtos.
Relata que depois de reclamações tiveram que vender as frutas por um preço semelhante aos mercados. Uma caixa de morangos custa R$ 10 e a de pêssegos, R$ 12.
Comerciantes protestam
Leodir Degasperi, proprietário de três fruteiras em Lajeado, está revoltado com a falta de fiscalização municipal. Afirma que leva as irregularidades todas as semanas ao Executivo. “Ligo e espero os fiscais no local, mas eles não aparecem.”
Quando reclama dos ambulantes que ficam às margens das rodovias não obtém retorno da polícia nem do município. Segundo ele, um empurra a responsabilidade para o outro.
“Se montasse uma barraquinha com frutas no canteiro da avenida, certamente seria preso. Me sinto um palhaço”, reclama Degasperi. Cita que no seu comércio precisa respeitar uma série de exigências, como licenças municipais, alvará de saúde e licença ambiental.
A comerciante Elenice Boeren afirma que a disputa é desleal. “Pago meus impostos, preciso adaptar o ambiente e a fiscalização bate uma vez por mês na minha porta.” Segundo ela, as lojas regulares são mais controladas e exigidas que os ambulantes. Para ela, a multa é pequena e motiva reincidência no crime.
O que diz a lei
A lei dos ambulantes foi criada há três anos depois da comunidade e comerciantes exigirem melhorias e mais fiscalização desse tipo de prestação de serviço. É considerado comércio ambulante toda forma de atividade lucrativa exercida de maneira itinerante ou estacionado nas vias ou logradouros públicos, incluindo o preparo e venda de lanches em veículos automotores, assim como traillers.
Os lanches de rua foram os que mais geraram discussões na época. Há regras específicas para eles. Entre as exigências está a proibição de uso de mesas e cadeiras para clientes, que até o momento permanece irregular.
Em três ruas e suas transversais – Benjamin Constant, Júlio de Castilhos e Bento Gonçalves – o comércio é proibido. Apenas alguns traillers foram autorizados a atuar na rua Tiradentes.
Os horários de funcionamento serão de segunda a quarta-feira, das 18h30min às 24h; quintas a sábados, das 18h30min às 6h; e aos domingos, das 18h30min às 2h. Nas calçadas com largura inferior a dois metros não será permitido estacionar veículo ou equipamento para o exercício de comércio ambulante.
Os ambulantes devem manter uma distância de 50 metros entre eles e a estabelecimentos fixos localizados em imóvel particular que vendam produtos idênticos.
Quem não cumprir as normas recebe advertência, multa, tem o material apreendido, suspensão da atividade e cassação da licença. Os valores das multas variam de acordo com a situação. As graduadas como mínima variam entre R$ 100 e R$ 200; às médias entre R$ 200 e R$ 500; e máxima entre R$ 500 e R$ 1 mil. Em caso de reincidência na infração, dentro do prazo de um ano, a multa será aplicada em dobro.
