Encantado – A primeira audiência referente ao processo que apura irregularidades na contratação de um procurador geral do município em 2009, com pendências no estado e impossibilitado de exercer função pública, teve a ausência dos acusados.
O prefeito Paulo Costi e o vice José Calvi não compareceram para prestar depoimento sob orientação do advogado. Assim, só as nove testemunhas do primeiro pedido de cassação aberto no Legislativo foram ouvidas ontem, das 8h às 16h.
Costi afirma o julgamento não estaria sendo conduzido corretamente pelo presidente da comissão. Segundo ele, primeiro deveriam ser ouvidas todas as testemunhas e depois os acusados. Na sua opinião, esse descumprimento das normas estabelecidas é um argumento perante o Judiciário, caso haja a cassação.
O prefeito acredita ser desnecessário seu depoimento. “O próprio presidente disse que o fato é político. Qualquer que seja a defesa deve ter um parecer pronto.” Garante que ele e o vice estão tranquilos, alegando não haver consistência na acusação.
Apesar da ausência dos acusados, o andamento do processo segue de maneira normal, conforme o presidente da comissão, Cláudio Roberto da Silva (PMDB). O prefeito e o vice terão prazo de cinco dias para apresentar nova defesa, a partir do recebimento da intimação. Depois, o grupo se reúne e define a data do julgamento, havendo uma sessão extraordinária para a votação nominal em plenário.
Da Silva adianta que todos os depoimentos comprovam a contratação do ex-assessor jurídico Gilberto Dacroce. “O que se contesta é que a defesa diz que a contratação foi legal, o que será decidido pela comissão.”
Para ele, a recusa dos acusados não foi uma surpresa, depois do mandato de segurança aberto pela defesa na noite dessa terça-feira que pedia a suspensão da audiência à Justiça. Porém, foi negado pela juíza Marina Costa Gama de Oliveira. A data foi transferida duas vezes.
Segunda comissão
Conforme o presidente do Legislativo e da segunda comissão processante, Eldo Orlandini (PMDB), a próxima audiência será na quarta-feira. Serão ouvidas as testemunhas e os acusados do processo que se refere à falta de informações e transparência do Executivo com o Legislativo. Mais precisamente sobre repasses feitos à empresa Couro Ecológico.
Orlandini informa que cada comissão segue o prazo do processo de forma independente. As audiências também ocorrem de forma separada, a exemplo da votação. Para os acusados serem cassados, basta que um dos processos seja aprovado, necessitando de dois terços dos votos do Legislativo.
Relembre o caso
– O prefeito Paulo Costi (PP) e o vice José Calvi (PDT) foram reeleitos para o mandato 2013/16;
– Duas semanas depois das eleições, 22 de outubro, foi recebida uma acusação de eleitores no Legislativo pedindo a cassação dos atuais gestores por contratação de assessor jurídico que deveria estar afastado por oito anos de cargos públicos. A acusação foi aceita pela maioria e foi instaurada uma comissão processante;
– Na sessão seguinte, 29 de outubro, ocorreu uma segunda acusação aos mesmos acusados, tendo como justificativa a falta de respostas aos pedidos de informação da câmara. Também foi acatada e uma segunda comissão processante foi criada;
– Na sessão de 5 de novembro, um novo pedido de cassação foi recebido no Legislativo, desta vez de autoria do atual prefeito, vice e de uma eleitora. Requer a retirada de um dos vereadores de oposição por suspeita de desvio de dinheiro público. Porém, o pedido foi recusado pela maioria opositora;
– A audiência para ouvir as testemunhas e os acusados do primeiro pedido de cassação ocorreu ontem. Já a audiência sobre o segundo pedido ocorrerá na próxima quarta-feira. Depois de cada uma, os acusados têm o prazo de cinco dias para enviar nova defesa e, feito isso, a comissão define a data da votação, que ocorrerá em sessão extraordinária.
