A disputa pelo poder político centraliza as discussões no Legislativo nas últimas semanas. Desde que foram criadas duas comissões processantes para tentar impedir que o prefeito reeleito, Paulo Costi, assuma o comando do município em 2013, as batalhas entre oposição e situação se intensificaram ao ponto de prejudicar a aprovação de projetos e a continuidade dos serviços prestados.
Oposicionistas e eleitores pedem a cassação dos candidatos eleitos à majoritária. Acusam o prefeito de contratar um assessor jurídico que estava impedido de exercer cargos públicos por oito anos e de falta de transparência com o Legislativo.
Diante da falta de informações sobre o andamento do caso, a população fica em dúvida quanto ao futuro administrativo municipal.
Nessa semana, o relator das comissões entregou os pareceres prévios da defesa dos causados. Feita a análise, as comissões farão um novo relatório a ser colocado em votação. São necessários dois terços dos votos para que a proposta de cassação de Costi seja aprovada.
A pouco mais de um mês do fim do ano, os partidos agilizam as negociações para ter maioria na câmara no momento da votação.
Para o mestre em Ciências Políticas e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Manoel Passos, essa disputa afeta de forma direta a população. Observa que a estagnação das ideologias, com recusa de projetos, pode paralisar as ações do Executivo.
Para amenizar a situação, sugere que o prefeito, independentemente de sigla, abra espaço para outros partidos dentro da administração municipal.
O doutor em Ciências Políticas e professor da Unisinos, Bruno Lima Rocha, discorda. Avalia essa hipótese como uma brecha esperada pelo governo opositor de fragilizar ainda mais o exercício atual. “Essa briga gera uma crise em longo e meio prazo, que está longe de acabar”. Para amenizar o problema e o atraso municipal, sugere que a comunidade crie um novo grupo, tomando frente à situação.
A cassação independe do Judiciário
A dúvida sobre a perda dos direitos políticos dos candidatos, caso sejam cassados, se estende ao Judiciário. A juíza eleitoral Juliane Pereira diz que o processo passa pela análise exclusiva do Legislativo, que tem poderes sobre a decisão.
Até o momento, Juliane cita não ter nenhum conhecimento formal sobre os pedidos. O único envolvimento ocorrerá caso haja a cassação, quando a Justiça Eleitoral decidirá sobre a posse ou não dos candidatos. Por enquanto, continua como expectador.
Dois pedidos em quatro anos
A comunidade discorda da situação política existente. Cita a briga posterior ao período eleitoral como desnecessária, cobrando mais trabalho em conjunto.
O comerciante Airton Giordani, 76, resume a situação como lamentável. “Um partido cria obstáculos ao outro, prejudicando a gestão e a comunidade.”
Percebe a diferença entre os partidos, mas sugere que, depois de passadas as eleições, haja uma boa convivência e pensamentos voltados ao povo.
Para o empresário Ricardo Fontana, a disputa é uma perda de tempo. “Cada um defende o seu lado e, nessa briga partidária, quem perde é a população.”
Comenta que as desavenças atrasam o desenvolvimento, não de forma direta nas iniciativas privadas, mas as entidades e à comunidade. Segundo ele, falta comprometimento dos partidos. “O negócio é pensar no futuro, olhar para frente.”
O aposentado Olívio Nunes, 67, acredita que esse impasse, independentemente de administração, atrapalha a distribuição de recursos. “Um não deixa o outro trabalhar”.
Maioria é contrária ao momento político
Esse é o segundo caso de pedido de cassação no Legislativo no governo de Costi. Conforme o assessor jurídico do município, Márcio Arcari, situação semelhante ocorreu no segundo mandato do atual prefeito, entre 2001 e 2004, quando foi aberta uma CPI para analisar irregularidades na Casa do Artesão. Na ocasião, foi absolvido.
O presidente de uma das comissões, Cláudio Da Silva (PMDB) defende que cabe aos vereadores apenas analisar a procedência das acusações. Informa que o processo está em andamento, mas pode ser concluído antes do prazo estabelecido.
Relembre os fatos
– O prefeito Paulo Costi (PP) e o vice José Calvi (PDT) foram reeleitos para o mandato 2013/16;
– Duas semanas depois das eleições, 22 de outubro, foi recebida uma acusação de eleitores no Legislativo pedindo a cassação dos atuais gestores por contratação de assessor jurídico que deveria estar afastado por oito anos de cargos públicos. A acusação foi aceita pela maioria e foi instaurada uma comissão processante;
– Na sessão seguinte, 29 de outubro, ocorreu uma segunda acusação aos mesmos acusados, tendo como justificativa a falta de respostas aos pedidos de informação da câmara. Foi acatada e uma segunda comissão processante foi criada;
– Na sessão de 5 de novembro, um novo pedido de cassação foi recebido no Legislativo, desta vez de autoria do atual prefeito, vice e de uma eleitora. Requer a retirada de um dos vereadores de oposição por suspeita de desvio de dinheiro público. Porém, o pedido foi recusado pela maioria opositora;
– As comissões têm prazo de 90 dias para concluir os processos, a contar da data de aceitação das acusações. Se passaram 35 dias.
