Lajeado -O investigação referente ao desaparecimento de 42 pneus do Parque de Máquinas da Secretaria de Obras, em 2005, que rendeu um prejuízo de R$ 35 mil aos cofres públicos, teve o primeiro resultado na sexta-feira. O juiz Rodrigo Bortoli condenou os 12 indiciados por crime contra a administração pública.
Os empresários Osório Storck e Emir João Bagatini, bem como os borracheiros Valdemar Berstein e Sérgio Dietter, foram condenados a quatro anos e oito meses de reclusão no regime semiaberto e 20 dias/multa.
Já os servidores Edio Dorr, Valdecir Carlos Pallaoro, Pedro Bento Soares Siebra, Wilson José da Rocha, Luis Irineu Kich, Jatir Schaffer, Pedro Albino Schuhl e Luciano da Silva receberam pena de um ano e dois meses de reclusão. Mas, como se passaram mais de seis anos entre o recebimento da denúncia (07/08/2006) até a condenação, eles ficarão impunes. De acordo com o Código Penal, condenações menores a dois anos caducam depois de quatro anos e penas menores a quatro, prescrevem depois de oito anos.
A condenação foi em primeira instância. Tanto a defesa como a acusação podem recorrer no Tribunal de Justiça do estado.
Na sentença, o juiz atesta que o crime ocorreu porque havia deficiência da fiscalização no setor. O processo tem mais de três mil páginas. A demora se deve ao número de réus, fatos e testemunhas arrolados ao processo.
Durante os seis anos de tramitação, o caso passou por pelo menos seis juízes do Foro de Lajeado. Em 2009, voltou a ser discutido e durante uma semana foram ouvidas dezenas de testemunhas. A responsável era a juíza da 1ª Vara Criminal de Lajeado, Débora Gerhardt de Marque. Em 2012, depois de três anos, saiu a primeira sentença.
A assessoria jurídica da administração municipal alega que precisa se inteirar do assunto antes de se pronunciar.
Fávio Ferri, advogado de defesa dos condenados Osório Storck e Sérgio Dietter, pretende recorrer da decisão. “O processo está longe de um fim.” Alega que a maior prova usada pelo juiz foi o depoimento de dois ex-servidores. Diz que inexistem provas convincentes.
Lembre do crime
Na Sexta-feira Santa de 2005, um caminhão estacionou no pátio do parque de máquinas, da onde foram furtados 38 pneus e alguns acessórios, como câmeras de ar e protetores de pneus. Alguns dias depois, o Tribunal de Contas do estado realizou uma inspeção rotineira no local e notou a falta do material. Representantes municipais registraram uma ocorrência de furto.
Na época, houve conflito entre governo municipal e polícia. O titular da Delegacia do município na ocasião, o delegado Rodrigo Zucco, investigou o caso e indiciou servidores públicos e empresários. Dias depois, a delegacia encontrou parte da mercadoria – oito pneus – dentro um caminhão em Teutônia.
Na prefeitura, representantes alegaram falhas na investigação e afirmaram que o delegado não havia feito perícia no parque, apenas ouvido depoimentos. Devido os conflitos entre os poderes, uma força-tarefa com delegados, 24 policiais e 14 viaturas de Porto Alegre abriu um novo inquérito e investigou durante três meses o caso na cidade.
A mercadoria furtada equivale a R$ 35 mil – 38 pneus, oito importados, e mais acessórios como câmeras de ar e protetores. Oito pneus foram recuperados.
Fraudes esquecidas
O caso dos pneus faz parte de uma extensa lista de fraudes engavetadas nos cartórios da Justiça e da polícia em que foi utilizado dinheiro ou bem público de forma indevida. Alguns estão esquecidos, outros abandonados por falta de provas e de testemunhas. Sem a conclusão dos processos, os culpados ficam impunes, os casos sem solução e o dinheiro usado para o crime leva mais tempo para voltar aos cofres públicos.
Os outros crimes citados em reportagem veiculada no dia 26 de julho deste ano seguem em trâmite. Entre eles, o caso dos Cheques de Forquetinha (2005), em que 34 folhas de cheques foram furtadas na prefeitura; Máfia das Multas (2010), na qual pessoas eliminaram multas e pontos da carteira de habilitação usando senhas do departamento municipal de Estrela; Caso do Telhado (2010), onde houve desvio de R$ 6,7 mil da câmara de vereadores de Encantado; e o Show do Padre, em que foi apontado uso indevido de lei federal para show de um padre em Lajeado.
Fique por dentro
Crime: furto de 42 pneus do parque de máquinas
Prejuízo: R$ 35 mil
Como: caminhão estacionou no parque e carregou os pneus
Quando: Sexta-feira Santa de 2005
Sentença: 16/11/2012
Condenados: Osório Storch, Emir João Bagatini, Valdemar Berstein e Sérgio Dietter
Impunes: Edio Dorr, Valdecir Carlos Pallaoro, Pedro Bento Soares Siebra, Wilson José da Rocha, Luis Irineu Kich, Jatir Schaffer, Pedro Albino Schuhl e Luciano da Silva
