Após a perda dos recursos federais destinados à construção da Escola Técnica Federal em função da demora na doação das áreas, o Executivo se depara com um novo entrave à efetivação da obra. O terreno que será permutado com o Clube Esportivo Olarias para receber o instituto está penhorado na Justiça.
Desde fevereiro de 1999, há um processo judicial de um torcedor agredido num jogo de futebol que cobra indenização do clube. A entidade perdeu a decisão em junho e terá de pagar R$ 28.491,91. Como garantia dessa quitação, a juíza da 1ª Vara Cível de Lajeado, Débora Gerhardt de Marque penhorou o imóvel avaliado em R$ 558.935.
Um dos integrantes da diretoria do clube, Sérgio Rambo diz que a entidade recorrerá da decisão. “Ficamos sabendo da conclusão judicial há poucas semanas. Por isso, não comunicamos ao governo.” Por lei, a administração municipal não pode arcar com a dívida, pois o acordo prevê que a área será destinada em troca de melhorias no clube.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Infsul) só começa a construção em 2013 com recursos próprios se as duas áreas – a comprada pelo governo municipal e a doada pelo clube – estiveram no seu nome. O Infsul não aceitará doações com pendências judiciais.
Outro problema é a regularização do estatuto do clube. Rambo salienta que em reunião com o Executivo se oficializou que os trâmites burocráticos para essas adequações seriam feitas pelo município para agilizar o processo. “Só que ficamos sabendo que eles não foram resolvidos depois das eleições.”
Rambo conta que o estatuto foi modificado na semana passada pela própria diretoria e que a administração municipal tem acesso a esses documentos. Para ele, a prefeita Carmen Regina Cardoso usa os problemas do clube como escape para não assinar a doação e incorrer em multa.
A decisão da prefeita
O departamento jurídico municipal analisa qual decisão o Executivo tomará em relação à doação da área. Se optar em ceder o terreno em sua gestão, pode ser apontada pelo Tribunal de Contas e responder a processos eleitoral e criminal.
De acordo com o assessor Juliano Heisler, nesse caso a prefeita teria de pagar uma multa de R$ 104 mil e se condenada por improbidade administrativa, ficaria oito anos inelegível.
Acordo entre clube e governo
O Clube Esportivo Olarias ofereceu ao município dois terrenos ao lado do campo de futebol para a construção da escola. Para que isso se concretizasse, foi aprovado em julho uma lei em que o governo municipal recebe as áreas em forma de doação e em troca assume melhorias na entidade e doa imóveis à União.
Entre as melhorias está a construção de um novo salão de eventos e de uma área de esportes por R$ 400 mil, com cercamento, além da concessão de até mil horas-máquina para a aterro, canalização, demolição de prédios e outros serviços.
Problemas a serem resolvidos
– Clube não doou ainda a área, porque está com problemas no estatuto e de legalização do terreno;
– Entidade terá que pagar R$ 28 mil para tirar área da penhora judicial;
– Prefeita não quer doar para não ganhar multa de R$ 104 mil e ficar inelegível oito anos;
– Não há mais tempo para empenhar recurso;
– Lajeado perdeu R$ 10 milhões de verbas federais;
– Instituto tem R$ 6 milhões de recursos próprios e precisa buscar mais R$ 4 milhões;
– Obras atrasarão pelo menos um ano;
