A Lei Orçamentária Anual (LOA) em que estão programados os gastos da administração pública para 2013 será enviada à câmara de vereadores hoje. Em um mês, poderão analisar as projeções e avaliar a livre movimentação do prefeito – principal discussão na votação do ano passado. Ontem, em entrevista, os líderes de bancada dos partidos mostraram indecisão sobre o assunto.
A autonomia da prefeita sobre o orçamento foi de 10% nos últimos anos. A diminuição do porcentual ocorreu em 2011, quando os vereadores da oposição (maioria após 16 anos) reduziram para 2%. A mudança gerou impasses no Legislativo em pelo menos três momentos durante o ano eleitoral.
Após a queda, votada em novembro, o Executivo enviou durante 2012 outros dois projetos pedindo aumento para 5 e 7%. Todos foram rejeitados pelos vereadores. Alegaram exagero e que “não poderiam dar um cheque em branco a prefeita”.
Delmar Portz (PSDB), que em 2011 votou a favor dos 10%, mudou de ideia e neste ano pediu a redução. Antônio de Castro Schefer (PTB) inverteu e aprovou mais.
Na lei concluida ontem, o Executivo manteve a coerência e deixou a livre movimentação com o mesmo percentual no orçamento de R$ 180 milhões para 2013. O percentual significa R$ 18 milhões que serão geridos por Luis Fernando Schmidt (PT) sem aval ou conhecimento da câmara de vereadores.
Crescimento do orçamento
Em relação a 2011 a receita crescerá 42,9%. De R$ 126 milhões em 2012 passará para R$ 180 milhões. Contudo, R$ 35 milhões são de uma regularização da Gestão Plena – a administração municipal fez um convênio com o a União para que todo o recurso federal pago a entidades ligadas a saúde passe primeiro pelos cofres municipais.
Entre as beneficiadas estão a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), os laboratórios de análise e o Hospital Bruno Born (HBB). Conforme o secretário da Fazenda Juraci Rodrigues, alteração do sistema é obrigatório, não gerará aumento nos custos municipais, mas um maior trabalho da administração que precisa cumprir com os pagamentos.
O maior custo se mantém nos pagamentos de servidores públicos e manutenção do prédio, R$ 71 milhões. Hoje trabalham para administração municipal, 1.931 contratados e 153 estagiários.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente terá o maior crescimento, 52,9%, mas representam apenas 2,3% do montante. De R$ 2.739 milhões sobe para R$ 4.187 milhões.
As secretarias de Obras, Saúde e Educação são as que recebem o maior valor. Somam R$ 128,6 milhões do orçamento. Saúde recebe – excluindo gastos federais – R$ 24,1 milhões; a Educação receberá R$ 45.784,1 milhões; e para Obras estão previstos R$ 23,6 milhões.
Os legisladores de Lajeado recebem um acréscimo de R$ 582 mil. O aumento projetado é para pagar os custos dos cinco novos vereadores e dos assessores que estarão na casa a partir de 2013.
O que pensam os líderes de cada bancada legislativa
Paulo Adriano da Silva (PPL) – “Não tenho uma opinião formada ainda. Tenho que ver certo o projeto e valor do orçamento para depois poder opinar.”
Delmar Portz (PSDB) – “Eu não conversei com a bancada ainda. Temos 30 dias para analisar e definir uma posição. Acho que a livre movimentação de 10% é um valor significativamente alto. Ele prejudica a função legislativa, pois o vereador eleito terá menos condições para fiscalizar o Executivo.”
Lorival Silveira (PP) – “Acredito que o Executivo precisa desses 10% para que sejam implantadas ações e obras a curto prazo. O prefeito necessita dessa confiança para poder trabalhar.”
Hugo Luis Vanzin (PMDB) – “Este é um tema que gera polêmica. Prefiro aguardar que o projeto entre primeiro na câmara de vereadores para depois me manifestar.”
Eloede Conzatti (PT) – “Não houve uma discussão à nível de bancada. O orçamento não chegou à câmara e não tenho um análise ainda.”
Antônio Schefer (PTB) – “Como a (prefeita) Carmen ganhou 10% o novo prefeito também merece os 10% de livre movimentação. Essa porcentagem foi adotada nos outros anos e não há motivos para barrar o projeto agora.”
