Câmara de Lajeado -Mais uma sessão do Legislativo esteve voltada à discussão do porcentual destinado à livre movimentação da prefeita. Desde novembro de 2011, o Executivo envia projetos para aumentar o valor, que era de 10% e foi reduzido para 2%, mas a oposição nega os pedidos.
Com a livre movimentação, a administração municipal tem autonomia para abrir créditos suplementares sem encaminhar projetos à câmara de vereadores. Nessa terça-feira, nova proposta foi à votação, aumentando o porcentual de 2% para 7% – a diferença representa R$ 6,3 milhões a mais.
Desta vez, a situação teve o apoio do vereador oposicionista Antônio de Castro Schefer (PTB). Mesmo assim, o projeto foi rejeitado por cinco votos a quatro. Em 2011, ele votou a favor da emenda da vereadora Eloede Conzatti (PT) que reduzia o porcentual junto com Rui Olíbio Reinke (PSDB), Sérgio Kniphoff (PT), Hugo Luis Vanzin (PMDB) e da suplente Leci Nunes (PSDB).
Schefer se disse arrependido de ter barrado a proposta no ano passado e que a prefeita merecia um voto de confiança nos dois últimos meses de seu mandato. Segundo ele, estará ao lado do PT no início do ano, quando Luís Fernando Schmidt assumir o Executivo. “Agora meu único compromisso é com o povo, depois penso na coligação.” Ele alegou que o povo no momento precisa desse dinheiro.
Para equilibrar o porcentual, Schefer apresentou uma emenda aumentando a livre movimentação de 2% para 4,95%, mas que foi derrubada pela oposição.
Sérgio Kniphoff (PT) salientou que os legisladores não se recusam a repassar os valores. “Só que queremos ter o direito de analisar para onde está indo o dinheiro público.”
Delmar Portz (PSDB) votou a favor da oposição. Disse que é dever do vereador fiscalizar as verbas públicas. Com a livre movimentação, se perderia essa responsabilidade. “Não podemos dar um cheque em branco de mais de R$ 2 milhões por mês para a prefeita.”
De acordo com o vereador Mozart Lopes (PP), a livre movimentação seria usada para o pagamento de valores que faltam para a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), compra dos terrenos onde será construída a escola técnica e repasse de dinheiro para a organização da Expovale.
Administração não previa uso
O secretário de Governo, Isidoro Fornari afirma que a livre movimentação agiliza os serviços. Segundo ele, se leva em média 30 dias a mais para a conclusão de um trabalho em função da elaboração e aprovação de um projeto.
Diz que o pedido de aumento foi encaminhado no início do ano e voltou ao Executivo. Agora, em setembro, foi enviado de novo, mas ficou parado durante um mês e 19 dias no Legislativo. E agora foi rejeitado.
Fornari garante que pelo menos oito ruas deixarão de receber pavimentação (Veja boxe).
Início da discussão
Em novembro do ano passado, o projeto do orçamento municipal de 2012 entrou para aprovação na casa. Eram R$ 127,8 milhões, dos quais 10% para a livre movimentação da prefeita. Entre as 20 emendas criadas pelos legisladores, estava a de Eloede Conzatti (PT), que reduz o porcentual para 2%. Foi aprovado pela oposição, com apoio do Schefer e rejeição de Portz.
Na época, Eloede disse que em 2010 a livre movimentação atrapalhou o cronograma de obras que estavam planejadas, porque a prefeita retirou recursos de uma secretaria para utilizar em outra.
