O atual prefeito Paulo Costi e o vice-prefeito José Calvi estão com os cargos ameaçados. Eles podem ser cassados pelo Legislativo nos próximos 15 dias. Um processo foi instaurado ontem , na sessão da câmara, com o plenário cheio de eleitores.
O fato ocorreu devido a uma denúncia feita aos legisladores no dia 17 deste mês, pela professora Adriana Maria Bratti e pela funcionária pública federal Eliana Chanan. Nela consta a contratação do assessor jurídico Gilberto Dacroce pelo município, o qual cumpria proibição de afastamento de dez anos de cargos políticos desde 2004, devido ao envolvimento com improbidade administrativa. Dacroce foi exonerado do cargo em dezembro de 2011, depois de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Devido a isso, o atual prefeito respondia na Justiça pela contratação.
Os vereadores, de forma unânime, aprovaram a denúncia para que seja investigada. Uma Comissão Processante formada ontem tem como presidente o vereador Cláudio Roberto da Silva (PMDB), Jonas Calvi como relator e Valdecir Gonzatti (PMDB) como suplente.
Esta terá o prazo de até cinco dias para iniciar os trabalhos de investigação e notificar os acusados de cassação, os quais terão dez dias para emitir uma defesa. Depois disso, a Comissão votará pela continuidade do processo ou não, que se prosseguido, resulta na cassação dos atuais governantes. Caso isso ocorra, o município poderá ter uma nova eleição, com novos candidatos.
Sobre o motivo da denúncia
Em dezembro de 2011, o então assessor jurídico Gilberto Dacroce, foi exonerado do cargo público pelo município. Ele cumpre afastamento de dez anos dos serviços públicos, desde 2004, por improbidade administrativa em 1990.
O fato chegou ao conhecimento da Justiça Estadual, por denúncia do vereador de oposição Eldo Orlandini (PMDB). Ele encaminhou um pedido de informações ao Executivo e um ofício à Justiça, pelo Ministério Público, o qual teve conhecimento do funcionário em exercício e emitiu mandato de exoneração.
Prefeito está tranquilo
Costi foi avisado sobre a possibilidade de uma CPI ainda pela manhã. Rumores apontavam sobre o pedido de impeachment solicitado pela oposição e confirmado na sessão na tarde de ontem. Pouco antes do encontro dos vereadores, o prefeito foi informado por assessores que se tratava do caso de Gilberto Dacroce, ex-assessor jurídico do Executivo.
O prefeito está tranquilo quanto à inocência. Defende-se, dizendo que desconhecia sobre a impossibilidade de Dacroce estar impedido de ser nomeado para cargos públicos por dez anos – a condenação foi em 1990. “Não tenho obrigação de saber se ele estava impedido (de trabalhar em serviço público).”
Conforme Costi, o assessor jurídico foi afastado das funções logo que recebeu o ofício do Ministério Público (MP). Para ele, o processo de impeachment será frustrado, alegando inexistir qualquer documento que comprove que sabia sobre os problemas judiciais de Dacroce.
Esta é a segunda vez que os vereadores abrem uma CPI contra o prefeito. A primeira foi para apurar irregularidades na Casa do Artesão. “Não me surpreendo com a atitude deles. Eles fazem isso desde o início do meu mandato.”
“Ninguém está acusando ninguém”
O vereador Everaldo Delazeri (PDT), citou que o Legislativo tem obrigação de seguir na análise das denúncias. Valdecir Gonzatti (PMDB) disse apenas que é um processo de transparência. “Ninguém está acusando ninguém”, se manifestou. Arno Bagatini (PP) concordou com os colegas.
Jonas Calvi (PTB), se manifestou dizendo que o processo de julgamento no Tribunal de Justiça sobre o fato já foi revertido em segunda instânciam aguardando apenas a divulgação do resultado. Ele se irritou, dizendo que a atitude dos colegas como precipitada. A maioria no Legislativo é oposição e o parlamentar acredita em derrota do prefeito.
Cavi acrescentou que a denúncia foi feita por partidário, devendo ser melhor analisada. “Conduziremos a Comissão de forma correta, mas tenho medo por que essa comissão já foi criada com objetivo concreto (de punir os eleitos)”, reconhece.
Sander Bertozzi (PP) traduziu o fato como “politicagem”, devido a “emoção pós-eleição”. Ele salientou a preferência por uma CPI e não pela Comissão, dando mais tempo de investigação para o caso. Bertozzi questionou ao presidente do Legislativo o por quê da pressa no processo, sendo vaiado pelos opositores que estavam na plateia.
Em discussão com o vereador Sander, da Silva deixou claro que a disputa política se sobressaiu. “A decisão da Casa não é jurídica, é política”, disse.
