Vale do Taquari -O Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat) iniciou articulação para definir o modelo de pedágio nas rodovias estaduais da região. Como há poucas certezas quanto ao funcionamento da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a entidade organizou a primeira reunião sobre o assunto.
No encontro, que ocorreu nessa quinta-feira, na Univates, políticos, empresários e representantes de organizações comerciais debateram as necessidades e problemas enfrentados no Vale com o conselheiro administrativo da EGR, José Adamoli.
Entre todas as praças de pedágio do estado, o polo de Lajeado é o que mais arrecada. Em 2010, o montante foi de R$ 103,6 milhões. Levantamento do Jornal do Comércio estima que no ano passado, os valores beiraram os R$ 117 milhões.
Como comparativo, a maior obra viária na região feita nos últimos anos, a duplicação da BR-386, foi orçada em R$ 147 milhões. O que significa que em um ano de pedágio é possível custear quase 80% da construção.
Presidente do Codevat e reitor da Univates, Ney Lazzari ressaltou que o modelo atual é rechaçado pela comunidade local. “A empresa responsável nunca cumpriu os acordos. Em reuniões apresentavam projetos de alças de ultrapassagem, duplicações, que nunca fizeram.”
Em assembleia do conselho que ocorreu em março, a diretoria do Codevat elaborou documento levado ao governo estadual. No texto, ficou expresso o descontentamento da sociedade gaúcha com a gestão dos pedágios.
Lazzari destacou que o Vale admite a existência das praças. Na proposta regional, o pedido é por um investimento proporcional à arrecadação. Os cinco pontos pedagiados são responsáveis por 20% do tráfego de todo o estado. O polo tem 24% da receita de todos os outros.
Frente da representatividade local, o Codevat defende a participação da comunidade regional no processo de decisão do formado da nova gestão. Nesse regramento, auxiliar na formação das normas de investimentos, manutenção e valor das tarifas.
Informações do governo estadual dão conta que uma série de audiências públicas serão realizadas nas regiões para tratar do tema. O próximo passo é implantar um conselho dos usuários, composto por entidades, empresas e motoristas, a partir disso, iniciar as discussões para ajudar a formar a nova gestão dos pedágios nas rodovias estaduais do Vale.
Pedágios comunitários
A lei da nova estatal, publicada em julho, estipula o modelo de pedágio público comunitário. A EGR será o órgão gestor, com controle dos recursos, decisão dos valores das tarifas e elaboração dos projetos para obras de infraestrutura.
Para auxiliar nesse processo, cada região terá seu conselho. Conforme Adamoli, as comunidades regionais terão participação fundamental para estipular tarifas e cobrar as obras necessárias. Mas não gerenciarão os recursos.
No estado, 18,52% da malha rodoviária é pedagiada. Em todo o Brasil, o número é de 5,6%. Frente à arrecadação, levantamentos mostram que a contrapartida das concessionárias em obras de infraestrutura raras vezes chegam aos 20%.
Carga tributária
A empresa pública é ligada à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra). Criada sob o rótulo de Sociedade Anônima (SA), a tributação é 17% maior do que se fosse administrada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
Para os custos operacionais, como pagamento dos servidores e equipe técnica, serão outros 17%. Diante disso, a possibilidade de investimento pode alcançar 66%.
Adamoli relata que em um primeiro momento foi contra a proposta da criação da EGR. Mas mudou de opinião depois de avaliar a dificuldade que seria colocar a administração dos pedágios para o Daer. “Quando o agricultor tem pestes na lavoura, não adianta trocar por um solo novo e usar as mesmas sementes”, ironizou.
Nos próximos meses, o estado inicia os trâmites para contratação de servidores para trabalhar na EGR e nas praças de pedágio. Adamoli espera que com o uso de tecnologias, com sistemas automatizados por cartões para o pagamento das tarifas reduzam a necessidade de mão de obra e torne a empresa enxuta.
Outro benefício seria o controle em tempo real da arrecadação e tráfego de veículos nas praças.
Praça de Marques de Souza
Com a tarifa mais cara do estado (R$ 13,40), o pedágio ajuda os cofres públicos com cerca de R$ 60 mil por mês. Como a praça fica na BR-386, conforme determinação do governo federal, as cancelas terão de ser abertas a partir do fim do contrato, que encerra em 16 de abril de 2013.
O prefeito eleito do município, Ricardo Kich relatou que moradores empregados pela concessionária estão apreensivos com o futuro. “Nas ruas, as pessoas esperam que a Justiça prorrogue o convênio.”
Pista bloqueada
No fim da reunião, após quase três horas de conversa, o prefeito de Fazenda Vilanova, José Cenci (pensando não haver mais ninguém da imprensa no auditório) relatou preocupação com a possibilidade de disputa judicial entre concessionárias e governo.
Segundo ele, caso isso ocorra e dependendo do andamento do processo, há risco de os motoristas não poderem trafegar pela parte duplicada da BR-386. O fato se deve ao contrato de concessão, que não prevê cobrança da segunda pista.
