Encantado -A disputa política entre os vereadores de oposição e o prefeito Paulo Costi prejudicará a comunidade. Cinco vereadores impediram que o município receba R$ 853,6 mil dos governos federal e estadual ao rejeitarem nove projetos que solicitavam a suplementação das contas. Ao todo, o investimento é de R$ 1,7 milhão.
O dinheiro seria aplicado em obras como a ampliação do posto de saúde do Centro. Para os oposicionistas, a decisão não afetará os planos da administração municipal. Usam como argumento a possibilidade de Costi usar, por meio de decreto, recursos do município nos empreendimentos.
Everaldo Delazeri (PMDB), líder da oposição na câmara, rejeitou o projeto como forma de retaliação. Acusa o Executivo de não atender os pedidos de informações encaminhados pelos parlamentares durante o ano. “Queremos saber o que está sendo feito com os R$ 40 milhões arrecadados por ano no município.”
O Executivo pode suplementar os valores por decreto. Delazeri ressalta que o Legislativo autoriza a livre movimentação de 14% do orçamento, sem precisar a aprovação dos vereadores. Sugere que Costi use isso a seu favor. “Liberamos quase três vezes mais do que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica, que é 5%.”
Motivação política foi apontada por Jair Tonozer (PMDB). Conta que, até o resultado das eleições, os vereadores aprovaram 99% dos projetos encaminhados. “Agora vai mudar.” Arno Bagatini (PP) e Cláudio Roberto da Silva (PMDB) compartilharam a opinião. O único oposicionista que não se manifestou foi Valdecir Gonzatti (PMDB).
“Foi assim durante os quatro anos”
Costi não se surpreende com a atitude dos opositores. O prefeito carece de dados precisos, mas acredita que, entre janeiro e outubro de 2012, usou 10% dos 14% permitidos pela legislação municipal. “Foi assim durante os meus quatro anos de prefeitura.”
Diz que, ao longo de 2012, diversos projetos tiveram de ser retirados do Legislativo devido à postura dos vereadores. Segundo o prefeito, era comum os oposicionistas ficarem muito tempo analisando os documentos, forçando os investimentos por meio de decreto. O dinheiro foi usado em situações de urgência.
Para Costi, as retaliações ocorrem devido à derrota da oposição nas urnas. Dos atuais vereadores, só Da Silva e Gonzatti foram reeleitos. Os demais não concorreram. E a situação do Executivo mudou: terá a maioria na câmara a partir de 2013.
O prefeito estuda quais procedimentos serão tomados para que os recursos não sejam devolvidos à União e ao estado. Cada projeto será reanalisado e, caso os prazos possam ser estendidos, tentará incluir no orçamento para o próximo ano. Caso seja impossível, estuda reencaminhar os projetos ao Legislativo até dezembro.
Os projetos rejeitados
Liberação de R$ 38,2 mil para suplementação de pagamentos de profissionais no atendimento médico e odontológico, oriundos do estado, pelo Incentivo Estadual à Qualidade da Atenção Básica em Saúde (PIES);
Autorização de pagamento de R$ 516 mil com faturas relativas a serviços de limpeza urbana, coleta de lixo, serviços de zeladoria das escolas e limpeza das escolas, creches, postos de saúde e Centro Administrativo e fatura da iluminação pública, referentes a dois meses da prestação destes serviços;
Inclusão de R$ 310 mil na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com valores oriundos do governo federal, pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa);
Inclusão de R$ 9 mil na LDO para o pagamento de profissionais que atuam em oficinas terapêuticas na saúde mental, com valores oriundos do governo estadual;
Inclusão de R$ 98.357 na LDO, para a ampliação do posto de saúde do centro, com recursos do governo federal, pelo Funasa;
Inclusão de R$ 250 mil na LDO, para a construção, compra de veículo e equipamentos da Unidade Básica de Sáude PSF I, no bairro São José, com recursos federaiss, pela Funasa;
Inclusão de R$ 148.050 na LDO, para ampliação do posto de saúde na Barra do Guaporé, com recursos federias da Funasa;
Liberação de R$ 300 mil para suplementação de rubrica para possibilitar o atendimento necessário à saúde pelo Consisa, hospitais e os demais profissionais de especialidades da saúde; com valores de arrecadação;
Liberação de R$ 97 mil para suplementar rubrica de pagamentos sobre o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município (FPSM) para possibilitar o empenho dos rendimentos negativos, que ocorreram nos meses de junho e agosto, cumprindo a meta atuarial do ano; com valores de arrecadação.
