Vale do Taquari – O desequilíbrio nas receitas municipais obriga prefeitos a reivindicar mais repasses federais. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta seis motivos para a crise monetária. Entre eles a queda na receita de transferências da União devido à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o impacto financeiro dos aumentos de salário e o subfinanciamento de programas do governo.
A CNM estima que mais da metade dos prefeitos do estado devem encerrar o mandato com dificuldades no fechamento das contas. Pela pesquisa, há problemas no pagamento de fornecedores em 28 cidades. Entre os prefeitos, 33,9% deixarão dívidas no fim do ano sem que haja dinheiro em caixa.
Em algumas administrações municipais da região, prefeitos avaliam alternativas para conter gastos, como turno único, diminuição dos investimentos e redução no funcionalismo.
Em Encantado, o prefeito Paulo Costi anunciou a exoneração de servidores que ocupam cargos de confiança (CC’s) e secretários municipais a partir da próxima semana. Pelos cálculos, é necessário reduzir os gastos em R$ 1,5 milhão.
Por enquanto, Costi não confirma quantos servidores deixam os cargos. Conta que cada secretaria será avaliada para definir o número de rescisões. Uma certeza é que a medida adotada será “drástica”. “É possível que todos os secretários do governo sejam exonerados.”
Justifica que a decisão visa atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga todas administrações a terminar o ano com as contas em dia, inclusive com verbas em caixa para pagamentos de contrapartidas e programas assumidos durante o governo.
Releito nas edições do dia 7, Costi prevê começar o próximo mandato com medidas de contenção. Pretende adotar o turno único entre janeiro e fevereiro. Promete recontratar os exonerados em 2013.
Vice-presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), o prefeito de Colinas, Gilberto Keller ressalta que os administradores projetaram um orçamento sobre os valores repassados no ano passado, o que não ocorreu.
Outro fator que interferiu nas contas, segundo Keller, foi o repasse estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a crise do setor agrícola, motivada pelas dificuldades nas lavouras de milho e soja, que apresentaram 60% de diminuição na produtividade, ocasionou menos dinheiro às administrações municipais.
Queda de receita chega a 20%
O contador Eduardo Schnorr presta assessoria em cidades do Vale. Segundo ele, os municípios de pequeno porte são mais dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS. “Em alguns lugares, os repasses do estado e da união chega a 88% do orçamento.”
Relata que as administrações precisam readequar as finanças, limitar os empenhos e evitar novos gastos. Na avaliação dele, a retirada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) afetou a arrecadação federal, o que em consequência interferiu no FPM.
O economista Adriano Strassburger critica o modelo de repasse do país. Segundo ele, o sistema é nocivo aos municípios. Como exemplo, analisa a forma em que eram repassados os valores de impostos no passado.
Strassburger lembra que há cerca de 50 anos, os municípios recebiam algo próximo dos 30% de tudo que era recolhido nas cidades. Hoje, o índice se aproxima dos 12%. “Os culpados não são os prefeitos, mas esse modelo de arrecadação.”
Avalia que cada vez mais aumentam as responsabilidades dos municípios, mas não há o retorno por parte da União.
Mobilização dos prefeitos
Ontem, cerca de 1,5 mil prefeitos foram a Brasília participar da Mobilização Municipalista Permanente. Nas discussões, mostrar as dificuldades para gerenciar as verbas públicas. Diante do estudo da CNM, elaboraram um documento com propostas que visam estancar o problema. O texto será entregue à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Para tentar fechar as contas, os prefeitos aguardam a transferência de 1% do FPM em dezembro. A CNM estima que o adicional chegue a R$ 2,9 bilhões, um acréscimo de 8% em relação a 2011.
Motivos da crise
As principais razões encontradas para o desequilíbrio são:
1. A queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;
2. O enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a Municípios;
3. O impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
4. Os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;
5. A omissão das demais esferas no financiamento da Saúde;
6. O sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
