Moradores de cidades que fazem divisa com localidades do interior são atendidos pelos serviços de telefonia e internet de Estrela. Essa constatação obrigou a assessoria jurídica da administração municipal a abrir sindicância para apurar suspeitas de irregularidades no setor de Telefonia Rural.
Pelo parecer jurídico, “a administração municipal vem prestando serviços que não são de sua competência, assim, faz-se necessária a suspensão imediata dos serviços de internet e de telefonia de todos os beneficiados relacionados na lista emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura.”
Conforme relatório da Secretaria Municipal de Agricultura, órgão que abrange o setor investigado, cerca de cem propriedades divididas entre os municípios de Teutônia, Bom Retiro do Sul, Fazenda Vilanova e Colinas fazem parte do cadastro.
De acordo com o secretário de Agricultura, Normélio José Beuren, servidores realizam o levantamento de todos os cadastros para ver se há mais residentes em outras cidades que são atendidos pelo setor de telefonia.
Conta que esses atendimentos ocorrem há vários anos. Quanto aos prejuízos, alega que não há como responder, pois o setor tem orçamento próprio, oriundo das tarifas pagas pelos usuários.
O sistema foi implementado no município em 2002 e atende cerca de 1,3 mil assinantes. Os usuários pagam uma taxa mensal de R$ 24 (fora ligações externas ou para celular e internet). Todo dinheiro arrecadado vai para um fundo municipal que administra o setor. No ano passado foram arrecadados R$ 1.063.000.
“O chefe sabia, não era segredo”
O técnico responsável pela Telefonia Rural, Joel da Silva foi exonerado do cargo pelo prefeito Celso Brönstrup na sexta-feira. Há dez anos, ele trabalhava no setor e afirma que os serviços para moradores de outros municípios eram de conhecimento da administração municipal. “O chefe sabia, não era segredo.”
Acrescenta que os novos contratos de prestação de serviço de telefonia e internet eram assinados pelo prefeito. Cita que esteve na assessoria jurídica para questionar se havia alguma irregularidade com relação ao atendimento de propriedades fora da divisa do município. “Nenhum parecer foi despachado.”
Segundo ele, em alguns pontos do interior, em especial nas localidades de Linha Wink, Glória e São José, as comunidades foram responsáveis pela ligação dos cabos de telefone. “Há 20 anos, eles se organizaram e investiram.”
Depois disso, com a central de telefone do interior, os ramais foram ligados, incorporando propriedades dos outros municípios ao sistema de Estrela. Afirma que não foram feitas novas redes nos últimos anos.
Com relação à internet, cada usuário pode pedir pela abertura do sinal. Da Silva justifica que se a pessoa é cadastrada, não havia porque impedir a ampliação do serviço. De acordo com o ex-servidor, alguns agricultores moram em áreas de outros municípios, mas possuem talão de produtor de Estrela, o que dificulta a adoção de critérios para as instalações.
Afirma que não há qualquer prejuízo ao município por conta dessa prestação dos serviços. Da Silva informa que a Telefonia Rural tem orçamento próprio. “O setor é autossustentável. Todas as taxas são depositadas em um fundo, que cobre as despesas de funcionários, manutenção, combustível e materiais de expediente.”
Sobre a exoneração, da Silva acredita que ela não está ligada à sindicância aberta pela administração, mas por questões políticas.
