Documentos necessários
• Título de eleitor (se não tiver o título, use a CNH para votar);
• Documento com foto (passaporte, carteira de identidade, carteira de trabalho).
Horário
• As seções de voto serão abertas às 8h;
• O prazo para votação expira às 17h. Quem estiver na fila receberá uma senha;
• Os resultados devem ser publicados até as 19h30min de domingo.
Prisões restritas
Até o dia 9, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A prisão só será efetivada caso a pessoa seja flagrada cometendo algum crime ou devido a uma sentença por crime inafiançável e desrespeito à condicional.
Para este ano, a Justiça Eleitoral permite a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na véspera das eleições. Nos pleitos anteriores, isso era considerado crime.
Como justificar os votos
O voto é obrigatório no Brasil. Só os eleitores que estiverem fora do município em que estão filiados podem se ausentar das eleições, mas é necessário justificar. Para tanto, deve se dirigir a qualquer cartório eleitoral e preencher o formulário – disponível no site www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral
São obrigatórios o fornecimento do número de título de eleitor e de um documento com foto. Quem esquecer os dados eleitorais, pode obtê-los pelo site www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao e preencher todos os campos.
A justificativa pode ser apresentada até 60 dias após as eleições. Caso não a encaminhe, o eleitor está impedido de: prestar concurso público e assumir vagas no setor público; participar de concorrência pública; solicitar empréstimos em bancos de sociedade mista ou estatais; fazer o passaporte e carteira de identidade; renovar ou fazer matrícula em escolas públicas; obter a certidão de quitação eleitoral.
Número de urnas: 1.226
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou 1.126 urnas para o Vale do Taquari. Destas, 924 têm como destino as 1.055 seções eleitorais dos 37 municípios da região. As outras 202 ficarão de reserva, sendo usadas apenas para substituir as oficiais.
A comarca com o maior número de equipamentos é a de Lajeado. Ao todo, são 281. Em seguida aparecem Encantado Teutônia (109) e Arroio do Meio (99). As urnas eletrônicas receberam os últimos ajustes nessa quinta-feira e serão encaminhadas às seções eleitorais na manhã deste sábado. Todas serão lacradas e ligadas só às 7h de domingo.
Presos não votam
Nenhum preso do Vale do Taquari tem a permissão de votar. A região não atingiu o mínimo necessário estipulado pelo TRE para esta votação. A proibição se estende a quase todas as regiões do estado.
Outro fator que impede o voto da população carcerária são os presídios: todos são regionais e se tornaria inviável adaptar as urnas para os municípios de cada um dos presos. A única penitenciária que terá local para votação é a feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre. Quarenta e sete detentas – que aguardam julgamento – poderão escolher os próximos governantes. Os presos já condenados perderam o direito ao voto. Este só será restabelecido quando cumprirem a pena.
Permitido
Os eleitores com dificuldades para votar poderão levar um acompanhante;
Levar a chamada “cola” para não esquecer o número dos candidatos, principalmente dos vereadores que é formado por cinco dígitos.
A manifestação silenciosa dos eleitores;
Eleitores podem levar bandeiras para a seção, desde que enroladas;
Proibido
Propaganda “boca de urna” e tentativa de conquistar eleitores é proibido;
Carreatas, passeatas, caminhadas e carros a partir das 22h deste sábado;
Comícios, reuniões públicas e debates;
Levar celulares, gravadores, câmeras de vídeo e de fotografia para as urnas eletrônicas;
Fiscais partidários sem crachás;
Divulgação de pesquisas eleitorais com registro no TRE inferior a cinco dias;
Cavaletes nas ruas, distribuição de “santinhos”;
Propagandas na internet são permitidas até este sábado. Nas imprensas escrita, radiofônica e televisiva estão proibidas desde esta sexta-feira;
Transporte de eleitores. Eles podem usar carro próprio e levar familiares, se deslocar por táxi ou transporte público.
Quatro candidatos por vaga nos Legislativos
O Vale tem 1.532 candidatos em busca de uma das 349 vagas disponibilizadas pelos 37 Legislativos da região – uma média de 4,38 concorrentes por cadeira. São 15 vagas a mais em relação às eleições municipais de 2008.
Uma lei sancionada em 2010 permitiu o aumento de cadeiras para municípios com mais de 20 mil habitantes. Lajeado é a cidade com o maior número de vagas para este ano: 15 no total. Estrela terá 13 vereadores, enquanto Encantado, Arroio do Meio e Teutônia contarão 11 cada. O único município que manteve o número de legisladores foi Taquari.
Com o acréscimo de cadeiras, os custos só com os subsídios dos vereadores será de R$ 37.091.215,68 pelos próximos quatro anos. O valor pode aumentar, uma vez que os Legislativos têm direito de reajustar a folha de pagamento a cada ano.
