A liberdade de informação é um direito assegurado pela Constituição Federal. O artigo 220 da Carta Magna impede a censura a veículos de comunicação devido à sua obrigação de informar o público sobre o que ocorre em seus municípios. Durante os períodos eleitorais, esse trabalho é fundamental para auxiliar a comunidade antes das votações.
Mesmo com o respaldo, o jornal A Hora sofreu duas tentativas explícitas de censura. As ações foram encaminhadas pela assessoria jurídica da coligação “Arroio do Meio para Todos” à Justiça da 104ª Zona Eleitoral (comarca de Arroio do Meio).
O primeiro processo ocorreu na manhã dessa sexta-feira. O advogado da coligação, Leandro Caser tentou impedir a circulação dos exemplares da edição de quinta-feira, dia 20 de setembro. Na publicação consta uma matéria de um pedido de cassação contra o candidato da “Arroio do Meio para Todos”, Sidnei Eckert (PMDB).
Conforme a ação, o jornal teria mentido nas informações. Caser afirmara que se tratava de uma matéria mentirosa e que tinha a intenção de inviabilizar as respectivas candidaturas. O juiz eleitoral da comarca, João Regert negou a busca e apreensão dos exemplares por estarem em circulação e pelo fato das informações serem verdadeiras.
Uma nova matéria foi publicada pelo A Hora na edição desse fim de semana, concedendo outro direito de resposta, na página 15. Tratava-se do segundo espaço fornecido à coligação, uma vez que na matéria de quinta-feira o coordenador de campanha, Klaus Schnack, havia se manifestado.
Para a assessoria jurídica, o texto continuou parcial – por sustentar a existência do pedido de cassação contra os candidatos –, motivando uma nova ação contra o A Hora. Desta vez, para ter um espaço maior para direito de resposta, conforme a legislação.
Em despacho assinado na noite de sexta-feira, Regert classificou como “censura prévia” e “atentado contra a liberdade de imprensa” e negou o pedido.
Advogado reconhece erro
Caser admite ter errado ao processar o jornal. Sustenta que não houve irregularidade nos serviços prestados pelo Executivo, fato que teria sido comprovado à Justiça eleitoral. “Mas, no pedido de investigação judicial, de fato consta o pedido de cassação.” Ao perceber o equívoco, Caser retirou as ações contra o A Hora.
Justifica que a exposição do representante da coligação à majoritária foi exagerada. Cita como exemplo um candidato de Fazenda Vilanova, que também tem um pedido de cassação tramitando na comarca de Estrela. Quando o A Hora publicou a matéria, o cartório de Estrela negou a existência de pedidos de cassação nos municípios atendidos pela comarca.
O advogado nega a tentativa de censura. “A nossa intenção era esclarecer o fato de forma transparente.” Acrescenta que queria mais igualdade nas publicações desse tipo de matéria. Entre agosto e setembro, o jornal divulgou casos de cassação em Canudos do Vale e em Progresso. Todos os candidatos tiveram as respectivas fotos publicadas em igual tamanho, mas não encaminharam ação contra o A Hora.
Ari condena censura
A tentativa de censura – em especial em períodos eleitorais – foi criticada pelo presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), João Batista de Melo Filho (ao lado). “Num ano em que mais de cem jornalistas foram mortos, precisamos evitar todas as formas de eliminar a liberdade de expressão e de informação.”
Para Melo, a sociedade precisa se mobilizar contra ações como a movida pela coligação arroio-meiense. “A liberdade de imprensa é o melhor mecanismo para fazer a comunidade exercer o livre arbítrio.”
