O risco de enchentes foi o assunto principal abordado na sessão de ontem. Os vereadores autorizaram o Executivo a criar o Fundo Municipal de Defesa Civil. O projeto foi encaminhado em regime de urgência.
Pela justificativa da administração municipal, o Ministério da Integração Nacional propõe a adesão ao Cartão de Pagamento. Para o cadastramento é necessária a criação do fundo, que possibilita o recebimento de verbas da União.
A administração do dinheiro será feita por um grupo subordinado ao gabinete do prefeito. A comissão será formada por cinco integrantes, sendo o presidente indicado pelo governo e os demais membros do Conselho Municipal de Defesa Civil.
Para Cristiano Nogueira da Rosa (PMDB) é necessário criar nos próximos meses uma iniciativa para capitalizar o fundo. Na opinião dele, isso possibilita ao município mais agilidade para atender a população no caso de alguma enchente.
Com a criação do fundo, a próxima etapa é legalizar um CNPJ, abrir uma conta bancária em agência local e assinar o contrato com o Banco do Brasil.
Município revê preços de exames
Outro projeto aprovado ontem regulamenta novos preços para o pagamento de clínicas, hospitais e laboratórios credenciados para prestar serviço ao município. Conforme os vereadores, devido aos baixos valores repassados, as instituições de saúde não estavam participando das concorrências abertas pelo Executivo.
Rosa diz que em uma tomada de preços, para exames de ecografia, nenhuma empresa se habilitou. Segundo ele, os profissionais preferem dar desconto direto aos pacientes em vez de conveniar com o município. “Penso que a regulação dos preços deve ser anual e atrativa para as instituições.”
José Itamar Alves (PTB) cita a dificuldade em contratar médicos para as Estratégias de Saúde da Família (ESF’s) como outra necessidade de adequação do município. Ele também criticou o serviço prestado pelo Pronto-Socorro do Hospital de Estrela. Disse que pessoas ligam durante a madrugada, pois não conseguem atendimento no local.
Projeto reprovado
Com cinco votos, a proposta do Executivo sobre as requisições de pequenos valores (RPV’s), que tratam de ressarcimentos de créditos trabalhistas, julgados pela Justiça do Trabalho, foi reprovada.
Os vereadores queriam que os valores fossem ampliados para o pagamento de até 20 salários mínimos. Pela lei em vigor, o município pode pagar no máximo dez salários em três parcelas. Valores acima disso, só com precatórios.
Pela proposta, a única mudança estabelecida é quanto às parcelas, que seriam retiradas e o valor de dez salários pago à vista.
Outros dois projetos foram aprovados. Os parlamentares autorizaram o Executivo a prorrogar a contratação emergencial de um enfermeiro. O outro foi a doação de imóvel para empresa de frutas e verduras. O terreno fica em Linha Santa Rita, próximo à BR-386 e possui 12.517,20 metros quadrados, avaliado em R$ 58.736,00.
Audiência
A data da audiência sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 foi alterada. A reunião ocorre amanhã, a partir das 19h. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. A audiência é aberta para toda a comunidade.
