Vereadores aprovam fundo para Defesa Civil

O risco de enchentes foi o assunto principal abordado na sessão de ontem. Os vereadores autorizaram o Executivo a criar o Fundo Municipal de Defesa Ci­vil. O projeto foi encaminhado em regime de urgência.

Pela justificativa da adminis­tração municipal, o Ministério da Integração Nacional propõe a adesão ao Cartão de Pagamento. Para o cadastramento é necessá­ria a criação do fundo, que pos­sibilita o recebimento de verbas da União.

A administração do dinheiro será feita por um grupo subor­dinado ao gabinete do prefeito. A comissão será formada por cinco integrantes, sendo o presidente indicado pelo governo e os de­mais membros do Conselho Mu­nicipal de Defesa Civil.

Para Cristiano Nogueira da Rosa (PMDB) é necessário criar nos próximos meses uma inicia­tiva para capitalizar o fundo. Na opinião dele, isso possibilita ao município mais agilidade para atender a população no caso de alguma enchente.

Com a criação do fundo, a pró­xima etapa é legalizar um CNPJ, abrir uma conta bancária em agência local e assinar o contra­to com o Banco do Brasil.

Município revê preços de exames

Outro projeto aprovado on­tem regulamenta novos preços para o pagamento de clínicas, hospitais e laboratórios cre­denciados para prestar servi­ço ao município. Conforme os vereadores, devido aos baixos valores repassados, as insti­tuições de saúde não estavam participando das concorrên­cias abertas pelo Executivo.

Rosa diz que em uma toma­da de preços, para exames de ecografia, nenhuma empre­sa se habilitou. Segundo ele, os profissionais preferem dar desconto direto aos pacientes em vez de conveniar com o município. “Penso que a re­gulação dos preços deve ser anual e atrativa para as ins­tituições.”

José Itamar Alves (PTB) cita a dificuldade em contratar médicos para as Estratégias de Saúde da Família (ESF’s) como outra necessidade de adequação do município. Ele também criticou o serviço prestado pelo Pronto-Socorro do Hospital de Estrela. Disse que pessoas ligam durante a madrugada, pois não conse­guem atendimento no local.

Projeto reprovado

Com cinco votos, a propos­ta do Executivo sobre as re­quisições de pequenos valores (RPV’s), que tratam de ressar­cimentos de créditos trabalhis­tas, julgados pela Justiça do Trabalho, foi reprovada.

Os vereadores queriam que os valores fossem ampliados para o pagamento de até 20 salários mínimos. Pela lei em vigor, o município pode pagar no máxi­mo dez salários em três parce­las. Valores acima disso, só com precatórios.

Pela proposta, a única mu­dança estabelecida é quanto às parcelas, que seriam retiradas e o valor de dez salários pago à vista.

Outros dois projetos foram aprovados. Os parlamenta­res autorizaram o Executivo a prorrogar a contratação emer­gencial de um enfermeiro. O ou­tro foi a doação de imóvel para empresa de frutas e verduras. O terreno fica em Linha Santa Rita, próximo à BR-386 e possui 12.517,20 metros quadrados, avaliado em R$ 58.736,00.

Audiência

A data da au­diência sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 foi alterada. A reunião ocorre amanhã, a partir das 19h. A LDO estabelece as me­tas e prioridades da administração municipal, orien­ta a elaboração da LOA e dispõe sobre as altera­ções na legisla­ção tributária. A audiência é aberta para toda a comunidade.