O prazo para as agências bancárias se adequarem à nova lei municipal expirou nesta semana. Apenas a metade dela atende as melhorias exigidas pelo município. As instituições tinham 90 dias para ajustarem as situações, como a instalação de mais caixas para melhorar o atendimento e oferecer informações mais claras sobre o tempo de espera.
Em caso de descumprimento das normas, os clientes podem contatar o setor de fiscalização do município. O fiscal André Konrad informa que a efetuação das multas depende de um estudo jurídico sobre a lei.
Conforme o assessor encarregado, João Vidal, no momento, o Executivo analisa a cláusula que trata da possibilidade do município suspender o alvará de localização e o funcionamento da agência. Hoje, lei federal permite que apenas o Banco Central puna os transgressores.
Os bancos que não se adequarem às normas estabelecidas na legislação municipal poderão receber advertências, multa de até R$ 2 mil em caso da quinta reincidência e suspensão do alvará de localização e funcionamento da agência no município.
As novas determinações foram aprovadas pelo Legislativo em abril deste ano. Entre as mudanças estão o atendimento no máximo de 15 minutos em dias normais e 25 minutos em vésperas e retornos de feriados prolongados. Caso necessário, as agências devem oferecer mais caixas aos usuários.
A maioria das pessoas, como o estoqueiro Cassiano Calvi, ainda desconhece as novas normas. Disse não ter visto as informações nos bancos. Considera a mudança justa e, sabendo de seus direitos, não teria receio de denunciar as agências que a descumprissem.
Situação dos bancos
As informações de tempo máximo de espera e o contato para denúncias ao órgão de fiscalização municipal responsável devem ser afixados em local visível. No momento, das seis agências situadas no município, apenas três informam esses dados.
O gerente de uma das agências, Fábio Carlos Pretto diz que as informações ainda não foram expostas, porque a lei entrou em vigor nesta semana. Adianta que colocará uma placa padrão no mural do banco. As outras duas instituições fora das normas aguardam orientações das gerências estaduais.
Todas as agências confirmaram terem recebido a informação sobre a vigência da nova lei. Apenas duas ampliaram o número de caixas diários, enquanto as demais mantiveram os atuais. Destas, apenas uma mostra o tempo máximo de espera no tíquete.
Denúncias e sugestões
Para denunciar o descumprimento da lei nas agências, as pessoas devem apresentar o tíquete com o horário de chegada e atendimento, comprovando o tempo excedente de espera. Da mesma forma, efetuar sugestões e críticas, no setor de fiscalização, no 4º andar do Centro Administrativo ou pelo telefone 3751-3400, ramal 2408.
