Os empresários calculam os novos custos para o transporte de cargas. O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (Setcergs) avalia o impacto da lei que regulamenta a profissão de motorista, em especial os caminhoneiros.
Sancionada em 2 de maio pela presidente Dilma Rousseff, a lei vigora a partir de 15 de junho. O empresário do setor, Valmor Scapini estipula que o frete terá um aumento de 30%. Atribui o resultado à “subutilização” dos veículos.
A nova lei limita o uso dos caminhões. Agora, os descansos dos motoristas são obrigatórios. A duração máxima de uma viagem deve ser de oito horas diárias. A cada quatro horas, o intervalo é de 30 minutos e o tempo mínimo para as refeições é de uma hora.
Conforme Scapini, os empresários terão que comprar mais veículos e contratar mais profissionais para atender a demanda. Serão mais caminhões nas rodovias, mas o período de atividade será menor – pois, em alguns casos, a carga diária é superior a dez horas.
Outro fator é a capacitação dos caminhoneiros. De acordo com a lei, os cursos serão oferecidos pela empresa. A obrigatoriedade se refletirá no preço final ao consumidor.
Scapini ressalta que a legislação não se restringe apenas a motoristas e caminhoneiros. Todos os envolvidos no transporte de carga – como o contratante – terão de respeitá-la.
Problema aumenta
Uma das carências no transporte de cargas é a mão de obra. Scapini alerta que a regulamentação aumenta este problema. Considera que é comum encontrar motoristas despreparados para a atividade.
Os empresários terão de encontrar uma maneira de qualificar os empregados. Cita como exemplo a própria empresa, que tem um curso de formação de caminhoneiros, com monitoramento de viagens e instrutores.
Fiscalização
A lei determina novas maneiras de fiscalizar o descanso. As empresas podem escolher entre um diário de bordo, a folha-ponto, um sistema informatizado ou o tacógrafo. Este tende a ser o mais usado, por registrar o período de trânsito de um caminhão, o tempo que ficou parado e a velocidade.
Mas, a facilidade de burlar o sistema – segundo especialistas, há 30 maneiras – força alguns empresários do ramo a investir em meios eletrônicos. Na transportadora de Scapini, uma ferramenta está em desenvolvimento e os caminhoneiros serão monitorados via satélite e pela internet.
Hoje, o GPS só permite saber onde o caminhão está e qual a rota usada, mas não se os profissionais respeitam a legislação.
Caminhoneiros aprovam a lei
A 16 dias de vigorar, a regulamentação foi aprovada pelos caminhoneiros. Consideram um avanço para a profissão, pois diminuirá a pressão dos empregadores e dos clientes na entrega das mercadorias. “Demorou para essa lei chegar”, diz Ezequiel Vegher, 40, de Barracão.
Há 20 anos na profissão, ele acredita que os acidentes envolvendo veículos pesados diminuirá, devido à obrigatoriedade do descanso.
O estrelense Valdir Barrow, 58, concorda. Para ele, os mais beneficiados serão os motoristas de viagens longas, com duração superior a uma semana. Agora, a cada 24 horas de viagem o descanso é de 11 horas. Durante sete dias, o período é de 36 horas (confira detalhes no boxe).
Scapini concorda com o avanço. Antes, os caminhoneiros eram regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O texto proibia o controle dos profissionais que faziam serviços externos. Com isso, os caminhoneiros poderiam fazer mais trabalhos em menos tempo, tendo que usar drogas – como o rebite – para se manterem acordados.
Este é outro ponto positivo da lei: todos os profissionais são obrigados, em determinados períodos, a se submeterem a exames para evitar o consumo de drogas e de bebidas alcoólicas.