O asfaltamento irregular da rua Epitácio Pessoa, nas proximidades do viaduto sob a ERS-130, foi acompanhado e fiscalizado por uma equipe da Secretaria de Obras (Sosur).
Na sexta-feira, o fiscal de obras Rudimar Reis confirmou que a Construtora Giovanella realizou o serviço em 4,5 mil metros quadrados daquela via de forma correta, respeitando as medidas e camadas de asfalto previstas no contrato. “Acompanhei a obra de ponto a ponto.”
A informação contraria a versão do município. Em matéria publicada no dia 19 de abril, o assessor jurídico, Marcelo Caumo disse que a administração municipal desconhecia o andamento das obras e que só ficou sabendo após questionamentos dos vereadores.
O atual secretário da Sosur, Ernani Bourscheid também afirmou desconhecer o andamento e o fim das obras de asfaltamento. “Me surpreende o fato do Rudimar ter fiscalizado a obra”, diz Caumo.
TCE realiza auditoria
Na sessão legislativa da semana passada, o vereador Mozart Lopes afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou parecer autorizando a finalização das obras naquela via pela Construtora Giovanella. “Está tudo correto. O fiscal da Sosur fiscalizou a obra.” Segundo Lopes, mediante uma multa próxima de 10% do valor do asfaltamento.
O assessor jurídico do município desmente o ex-secretário e diz que o TCE está analisando a regularidade da licitação. “Ainda não podemos adiantar qual a conduta será adotada, pois o processo não está formalmente concluído”, observa Caumo. A empresa responsável pela obra não recebeu pelo serviço.
Lopes é contrariado pela auditora do TCE, Fernanda Nunes. Segundo ela, o tribunal recém iniciou uma consultoria técnica para avaliar as ilegalidades do processo, que está em auditoria. “Cobraremos explicações da administração municipal e da sua comissão de licitação.”
A lei determina que a obra de asfaltamento da rua Epitácio Pessoa deveria ter respeitado o processo licitatório. “Não pode haver acerto entre as empresas participantes.” Segundo Fernanda, as punições cabíveis para esse tipo de irregularidade são multas, advertências, reprovação das contas públicas e devolução do valor.
Falhas e precipitações na obra
A publicação do edital de licitação ocorreu em 27 de março. Em 11 de abril, os envelopes com as propostas foram abertos. A JLV Construtora Ltda., com sede em Montenegro, apresentou a menor proposta: R$ 221,2 mil. A Giovanella ficou em segundo lugar, propondo R$ 221,6 mil para realizar o asfaltamento daquela via, entre a rua Fábio Brito de Azambuja e o início da Av. Amazonas. A Conpasul sugeriu R$ 225 mil.
Segundo o diretor da JLV, Valmir D´ávila, um problema na planilha interna fez com que sua empresa apresentasse a menor proposta de forma equivocada. Ele diz que o custo para uma obra semelhante ao asfaltamento da rua Epitácio Pessoa é próximo de R$ 460 mil. A empresa de Montenegro desistiu do processo licitatório, repassando os serviços para a Construtora Giovanella. Conforme D`ávila, com aval da administração municipal.
A Construtora Giovanella realizou a obra entre os dias 13 e 18 de abril, mesmo sem o resultado da licitação, a autorização do Executivo e o empenho do valor. A empresa corre o risco de não receber pelo trabalho. Segundo o proprietário Nilson Giovanella, havia um acordo verbal com a empresa de Montenegro, para que ele assumisse a obra. Ele admite que se precipitou.
O projeto de asfaltamento da rua Epitácio Pessoa contempla 459,5 metros de comprimento por 10 metros de largura. São 4,5 mil metros quadrados de pavimentação. Ainda falta pintar a sinalização da via.
