A investigação preliminar do Ministério Público (MP) sobre o edital para serviço de coleta, triagem e destinação do lixo doméstico apurou inconformidades no processo. As dúvidas sobre a elaboração da planilha de custos levaram o governo municipal a revogar a licitação.
O despacho do MP foi enviado ao Executivo na sexta-feira. No documento, a promotoria estabeleceu prazo de 72 horas para o governo comunicar se manteria o processo. A decisão do Executivo foi comunicada à 1ª Promotoria de Justiça de Lajeado nessa segunda-feira.
Para o promotor Carlos Augusto Fiorioli, havia diversas dúvidas sobre a planilha de custos. “Os valores globais lançados não vêm amparados de nenhuma base e especificação dos serviços.”
De acordo com ele, duas formas são as mais corretas para a previsão orçamentária. Uma com valor fechado por tonelada de lixo recolhido e, outra – considerada a mais transparente – com o preço unitário do serviço, contendo a quilometragem percorrida, quantidade de quilos recolhidos por mês e horas trabalhadas.
Em 17 de abril, um dia antes da abertura das propostas, o empresário Gilberto Gomes de Vargas questionou a elaboração do edital e levou as dúvidas ao MP. Em seguida, se iniciou a investigação sobre o caso.
Segundo o empresário, alguns itens do edital estavam superfaturados. Cita como exemplo os encargos sociais, o pagamento de pró-labore e a coleta automatizada com contêineres metálicos.
Neste item, no primeiro ano, o município pagaria R$ 122 mil. Conforme a empresa importadora dos contêineres, o custo de cada um gira em torno dos R$ 4 mil. Com o preço pago pelo aluguel, 27 poderiam ser comprados no período.
Para Fiorioli, a decisão do governo municipal foi correta porque evita desgaste com processo judiciário e a instalação de um inquérito civil. Segundo ele, esse tipo de postura das administrações municipais é incomum. Afirma que, em grande parte dos casos, os prefeitos aguardam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir falhas pontuais.
Novo edital
O assessor jurídico do Executivo, Evandro Weisheimer garante que os itens duvidosos apontados pelo MP serão refeitos. “Iniciaremos a elaboração do novo edital.”
Essa será a terceira tentativa do governo em licitar a coleta de lixo. Conforme Weischeimer, são necessários, em média, 60 dias para conclusão do processo.
Sobre a coleta com contêineres, a administração municipal estuda modificar o plano. Para manter o serviço de coleta de lixo, o contrato foi prorrogado por mais 30 dias.
Municípios repetem os erros
Conforme o promotor Fiorioli, o processo para contratação de empresa para serviços de limpeza e coleta de lixo é complexo. “Envolve uso de veículos, recolhimento manual e outros itens que devem estar no orçamento do edital.”
Cita o caso do município de Canela, que teve a licitação suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sexta-feira. Informa que os apontamentos nesse caso foram praticamente os mesmos da planilha de custos de Cruzeiro do Sul. “Os municípios encontram dificuldades semelhantes para elaborar um edital que não restrinja a participação das empresas.”
Em Canela, o TCE apresentou a medida pelo fato de não haver planilha de custos com os valores unitários dos serviços.
