A empresa Ponto Lux aguarda a aprovação de um projeto de lei da administração municipal para, depois de cinco meses, receber o pagamento pelos serviços de decoração natalina na área central da cidade. A proposta de R$ 117 mil deveria ter sido votada na sessão de quinta-feira, mas os vereadores pediram tempo para averiguar a situação. Alguns parlamentares insinuam que há irregularidades. Os proprietários afirmam que estão endividados e cobram urgência no repasse dos valores.
Em agosto de 2011, a empresa Ponto Lux foi procurada pelo ex-secretário de Cultura (Secultur), Gerson Teixeira, para elaborar um projeto de decoração para o evento “Natal Brilhante”. O valor orçado foi de R$ 165 mil. Por meio da empresa Nacional Projetos Culturais – contratada pelo Executivo – foi encaminhado um projeto ao Ministério da Cultura para angariar recursos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), conhecida como Lei Rouanet. A proposta foi aprovada em agosto.
Conforme Teixeira, naquele momento diversas empresas se comprometeram a repassar parte do imposto de renda para custear o projeto por meio da LIC. “Acertamos cerca de R$ 120 mil com essas empresas.” O restante do valor seria pago com R$ 100 mil repassados pela Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) ao evento natalino, e com recursos próprios da Secultur.
No entanto, a proposta foi publicada no Diário Oficial da União só em outubro. No mesmo período, foi aberta a conta bancária para receber o repasse das empresas. “Como atrasou muito, a maioria das empresas não pôde honrar com o prometido.” Apenas R$ 27 mil foram arrecadados, e os serviços de decoração já estavam em andamento com autorização da administração municipal. A contratação da empresa ocorreu sem licitação. “Pela Lei Rouanet, é desnecessário o acesso licitatório”, comenta.
Teixeira também já havia acertado a contratação do padre Fábio de Melo, orçada em R$ 99 mil. O ex-secretário afirma que, com consentimento da assessoria jurídica, utilizou os recursos repassados pela SIC para pagar o show nacional. “Não sou eu o culpado, tudo isso foi feito com assinatura da prefeita.”
Divergências entre Teixeira e Executivo
Teixeira admite a falha, e lembra que em outras ocasiões os recursos da Lei Rouanet chegaram. “Infelizmente dessa vez os prazos encurtaram, e tínhamos pouco tempo para fazer tudo até o Natal.” O ex-secretário comenta que saiu do governo no dia 19 de março, e que a administração municipal se comprometeu a resolver a questão do valor pendente com a empresa Ponto Lux. “Outros setores ficaram de estudar uma forma legal para pagar.” Como a obra já foi concluída, o município pode pagar somente com autorização do legislativo ou judicial.
O assessor jurídico do Executivo, Marcelo Caumo afirma que Teixeira saiu do governo sem ter resolvido o problema. Segundo Caumo, o ex-secretário informou da pendência só no momento de sair. “Não vamos nos manifestar, queremos primeiro a aprovação do projeto para que os trabalhadores envolvidos recebam pelo serviço.” A proposta deverá ser votada na sessão de terça-feira da câmara dos vereadores.
Proprietários pedem urgência
A proprietária da Ponto Lux, Gládis Cassol afirma que está endividada e perdendo fornecedores. “Não conseguimos pagar, pois precisamos com urgência do pagamento dos R$ 117 mil.” Os valores serão retirados das Verbas de Contingência do Executivo. Ela culpa a administração municipal, e se diz envergonhada. “Tinha orgulho de viver em Lajeado, hoje tenho vergonha da nossa administração.”
Chorando muito, ela teme pelo futuro da empresa. Diz que realizou os trabalhos dentro do prazo, e que o mesmo serviço foi realizado em outras sete cidades. “Todas me pagaram de forma honrosa. Menos Lajeado.” Ela critica o ex-secretário pela falha na Lei Rouanet, mas diz que a administração municipal se comprometeu a quitar a dívida.
Gládis comenta que o orçamento foi aprovado e os serviços autorizados em setembro de 2011. Dos R$ 165 mil, apenas R$ 48 mil foram pagos. Oito meses depois, a proprietária aguarda para terça-feira o pagamento dos serviços.
