O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentou as propostas de indenização para as 43 famílias que terão as áreas desapropriadas neste ano. Os terrenos serão usados na duplicação do trecho de 34 quilômetros da BR-386, entre Estrela e Tabaí.
A audiência pública ocorreu ontem, no auditório do Prédio 3 da Univates, sob a coordenação do juiz Hermes Siedler da Conceição, do Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), do Tribunal de Justiça Federal. Oitenta e cinco pessoas participaram da reunião.
O encontro esclareceu como serão as audiências individuais de conciliação, marcadas para os dias 29, 30 e 31. Siedler adianta que as propostas do Dnit são preliminares e os moradores poderão negociar com o departamento no fim do mês.
Os conflitos devem ser resolvidos de maneira rápida, pois na maioria dos casos, há acordo entre as duas partes. Em caso de sucesso, a indenização aos moradores será feita em até 30 dias. Siebler alerta para caso alguém queira dificultar o processo: a Justiça será acionada e o tempo mínimo para a tomada de decisão é de oito anos.
Há um limite para as indenizações do Dnit. O procurador-chefe do departamento, Alcemar Cardoso da Rosa afirma que estão abertas a negociações, mas pede sensatez nas contrapropostas. Os valores foram baseados em análises de imobiliárias da região e de engenheiros do órgão federal.
Desagrado
O Dnit entregou a proposta por volta das 15h30min, mas parte delas foi considerada baixa pelos moradores. A industriária Irene Simão, 30, reclama que a proposta de R$ 27 mil é insuficiente para construir uma nova casa. A residência atual, na localidade de Santa Rita, deve ser demolida para viabilizar o alargamento da rodovia.
Ela não sabe quanto deveria ser pago. O superintendente regional do departamento, Vladimir Casa informou que as indenizações são referentes aos bens existentes nos locais a serem desapropriados. “Se a casa é antiga, nós pagaremos por esta estrutura.” Acrescentou que, quem precisar construir uma nova residência, terá de arcar com o restante da construção.
Os engenheiros do Dnit estarão disponíveis para esclarecer as dúvidas dos indenizados. Ele espera que uma negociação já esteja quase definida quando houver as audiências, no fim do mês.
Críticas ao Dnit
A reunião também foi marcada por críticas ao Dnit. A maioria partiu dos moradores de baixa renda, que moram em Estrela, próximo do acesso secundário ao município. O servente Rogério Pereira da Luz, 33, reclama do descumprimento de promessas.
Informa que, por diversas vezes, os engenheiros visitaram as nove famílias e falaram sobre o remanejo para outra área. “Nos prometeram novas casas, mas nada foi feito e quero saber como ficará a partir de agora.”
Rosa salienta que o caso de Luz e de vizinhos é diferente dos demais. Eles moram de maneira irregular em uma área que pertence ao governo federal. O Dnit estuda a compra de uma nova área, onde serão construídas as novas residências.
Documentos para as conciliações
O procurador-chefe do Dnit, Alcemar Cardoso da Rosa informa quais os documentos devem ser apresentados nas audiências individuais:
– Certidão do Registro de Imóveis municipal;
– Escritura do terreno;
– Conta bancária;
– Na falta de certidão de imóveis e escritura, pode ser apresentado o contrato de compra e venda.
As audiências
– Elas serão realizadas entre os dias 29 e 31 de maio;
– A Justiça Federal disponibilizará ônibus para os moradores. Os horários de partida são: 7h30min e 12h30min. A partida é no posto da Polícia Rodoviária Federal de Tabaí;
– Todos os beneficiados com a indenização devem comparecer às conciliações;
– É necessário estar na companhia de um advogado. Sem o profissional, a reunião é adiada;
– As famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio têm direito a representação do defensor público federal. Quem tiver renda maior precisa contratar um advogado particular;
– A Justiça Federal de Lajeado tentará a assistência jurídica gratuita da Univates, para representar os sem condições de contratar um representante.
Realocação dos índios
Uma das maiores preocupações dos envolvidos na duplicação é quanto ao remanejo das 20 famílias caingangues que moram à beira da BR-386, na divisa entre Estrela e Bom Retiro do Sul. O Dnit encaminha, na próxima semana, um pedido para que de Estrela Celso Brönstrup conceda uma licença ambiental.
O engenheiro de obras do Dnit, Hiratan Pinheiro da Silva afirma que a Fundação Nacional do Índio (Funai) aceitou a área de 33 hectares – desapropriada no início do ano e que fica atrás de onde os índios moram atualmente –, bastando o documento da prefeitura para iniciar a licitação.
O processo deve ser concluído em 90 dias.
