O asfaltamento de um trecho da rua Epitácio Pessoa, próximo do viaduto da ERS-130, será investigado pelo Ministério Público (MP). A obra foi realizada pela Construtora Giovanella antes mesmo de ser divulgada a vencedora do processo licitatório. A direção da empresa admite o erro.
Conforme o promotor de Justiça, Carlos Augusto Fiorioli, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve apontar crime de improbidade administrativa, com aplicação de multas aos envolvidos.
Informa que abrirá um inquérito civil para averiguar as possíveis irregularidades do processo, mas prefere aguardar pela verificação dos documentos antes de se manifestar sobre o caso. “Percebemos que existem fatos irregulares claros. A execução legal da obra foi desrespeitada.”
O edital foi publicado em 27 de março, sendo que a abertura dos envelopes com as propostas ocorreu em 11 de abril. A JLV Construtora Ltda, com sede em Montenegro, apresentou a proposta mais barata: R$ 221,2 mil. A Giovanella ficou em segundo, propondo R$ 221,6 mil para asfaltar 4,5 mil metros quadrados daquela via, entre a rua Fábio Brito de Azambuja e o início da Av. Amazonas. A Conpasul sugeriu R$ 225 mil.
Segundo o diretor da JLV, Valmir D`ávila, um problema na planilha interna fez com que sua empresa apresentasse a menor proposta de forma equivocada. Diz que o custo para uma obra semelhante ao asfaltamento da rua Epitácio Pessoa é próximo de R$ 460 mil. “Houve uma falha, pois nunca faríamos a obra pelo preço apresentado.”
Após saber da vitória, a empresa de Montenegro desistiu do processo licitatório, repassando os serviços para outra empresa. Conforme D`ávila, com aval da administração municipal. “Desistimos por meio de um documento, anexado ao processo de licitação.” Entre os argumentos, a empresa de Montenegro alega dificuldades e elevados custos de locomoção de seus maquinários.
O repasse foi direcionado à Construtora Giovanella, que apresentou a segunda melhor proposta com uma diferença de R$ 400. Ela realizou os serviços entre 13 e 18 de abril, mesmo sem o resultado da licitação, a autorização do Executivo e o empenho do valor para pagamento dos serviços. Como o processo licitatório pode ser anulado, a empresa corre o risco de não receber pelo trabalho.
Administração culpa empresa pelo erro
Para o procurador jurídico do município, Marcelo Caumo, a empresa Giovanella, que também realiza parte das obras no viaduto localizado ao lado da rua, aproveitou a presença de suas máquinas para realizar o asfaltamento de forma antecipada. Informa que existe possibilidade dela ser penalizada ou do processo de licitação ser revogado. “No momento não posso afirmar nada sobre o empenho dos valores, mas é possível que os serviços não sejam pagos.”
Caumo comenta que não há erro da administração municipal. Diz que só na quinta-feira, dia 19, o Executivo soube que o asfalto estava pronto. “Nós respeitamos as etapas. Quem errou foi a empresa, que se antecipou ao processo.” O secretário de Obras, Ernani Bourscheid, responsável por fiscalizar o andamento de obras com recursos públicos, admite que desconhecia o andamento e a finalização dos serviços.
Construtora admite erro
O proprietário da construtora que realizou a obra, Nilson Giovanella reconhece a falha. Diz que havia um acordo verbal com a empresa de Montenegro, para que ele assumisse o serviço. Comenta que antecipou o início para aproveitar a presença das máquinas, instaladas no local em função das obras no viaduto da ERS-130. “Eu assumi o risco. Mas agora que eles (JLV Construtora) desistiram, não sei se vou receber pelo serviço.”
O construtor quer negociar com a administração municipal. Comenta que, como segundo colocado na licitação, era sua responsabilidade fazer a obra. No entanto, Giovanella admite que desrespeitou o processo ao iniciar as obras sem autorização. “Meti os pés pelas mãos. Realizamos de forma precipitada para atender a pressão sobre o fim da obra do viaduto.”
Entenda melhor o fato
No dia 27 de março foi publicado o edital de convocação, e a abertura dos envelopes ocorreu no dia 11 de abril. Uma semana depois, a obra estava quase pronta, sem ter sido autorizado o início dos serviços ou penhorado o valor do pagamento.
O projeto é orçado em R$ 221 mil e são 4,5 mil metros quadrados de pavimentação. Ainda falta sinalizar a via.
